ATO Nº.
DATA
EMENTA
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Decreto 3314/2025
28/04/2025
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo que especifica.
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Decreto 3313/2025
22/04/2025
Prorroga o prazo para pagamento de obrigações financeiras.
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Decreto 3312/2025
21/04/2025
Declara Luto Oficial no Município, por três dias, pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco.
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Lei 2823/2025
17/04/2025
Altera a Lei nº 2.819, de 27 de março de 2025.
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Lei 2822/2025
17/04/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.050.000,00.
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Lei 2821/2025
17/04/2025
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município de Urupês.
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Decreto 3311/2025
07/04/2025
Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Urupês, constitui a Comissão Organizadora e dá outras providências.
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Lei 2820/2025
27/03/2025
APROVA O PLANO DIRETOR DE COMBATE ÀS PERDAS DE ÁGUA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE URUPÊS/SP.
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Lei 2819/2025
27/03/2025
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.150.000,00.
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Decreto 3309/2025
25/03/2025
Institui o Município Digital, no âmbito da Administração Pública do Município de Urupês/SP e dá outras providências.
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Decreto 3308/2025
17/03/2025
Nomeia Membros para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
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Decreto 3307/2025
12/03/2025
Dá nova redação ao §1º do artigo 8º do Decreto nº 3.054 de 14 de outubro de 2021 e dá outras providências.
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Lei 2818/2025
11/03/2025
Altera o disposto na alínea “a” do art. 1º do Decreto nº 1.106, de 05-06-1979.
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Lei Complementar 269/2025
11/03/2025
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, cria referência do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Decreto 3306-A/2025
03/03/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 648.000,00.
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Decreto 3306/2025
26/02/2025
Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Urupês em razão de epidemia de Dengue e estabelece a adoção de providências correlatas.
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Decreto 3305/2025
26/02/2025
Dispõe sobre a vedação à comercialização, circulação e posse de bebidas em recipientes de vidro durante o evento de carnaval nos locais que especifica.
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Decreto 3304/2025
26/02/2025
Dispõe sobre a regulamentação para a abertura de sala itinerante de educação especial e inclusiva no Município de Urupês/SP, e dá outras providências.
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Decreto 3303/2025
25/02/2025
Atualiza os valores dos Anexos V, VI e VIII da L.C. nº 226, de 05-12-2019.
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Lei Complementar 268/2025
25/02/2025
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal do Quadro da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Lei Complementar 267/2025
25/02/2025
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Decreto 3302/2025
20/02/2025
“Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês.”
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Lei 2817/2025
20/02/2025
Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados no Município de Urupês.
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Lei 2816/2025
20/02/2025
Institui o Fundo Municipal de Incentivo à Segurança Pública e dá outras providências.
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Lei 2815/2025
20/02/2025
Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 1º e acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 2.423/17 e dá outras providências.
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Decreto 3301/2025
12/02/2025
Altera a redação do Decreto nº 3.161, de 20 de março de 2023 que regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços.
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Decreto 3300/2025
10/02/2025
Designa a servidora CINTIA FERRAREZI DE SOUZA como responsável pelos serviços da Ouvidoria do Departamento da Saúde.
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Decreto 3299/2025
03/02/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$493.000,00
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Decreto 3298/2025
30/01/2025
Dispõe sobre a fixação de feriados e pontos facultativos no Município, bem como a suspensão de expediente na Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2025 e início de 2026.
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Decreto 3297/2025
29/01/2025
Dispõe sobre alteração de CEP dos endereços das repartições públicas municipais que especifica.
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Decreto 3296/2025
28/01/2025
Autoriza a doação, para ao Lar São Vicente de Paulo de Urupês, dos bens móveis que especifica.
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Lei 2814/2025
28/01/2025
Dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao Terceiro Setor à entidade que menciona, para o exercício de 2025.
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Lei Complementar 266/2025
28/01/2025
Dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Prefeitura, dos empregos que especifica.
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Lei 2813/2025
24/01/2025
Suspende a eficácia do artigo 2º da Lei nº 2.727/2023.
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Lei 2812/2025
24/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.652.857,96
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Lei 2811/2025
24/01/2025
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.115.723,42
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Lei 2810/2025
24/01/2025
Revoga a Lei Municipal nº 2.584, de 18 de fevereiro de 2021.
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Lei 2809/2025
24/01/2025
Dispõe sobre a criação de identidade visual, slogan, logotipo e logomarca da administração municipal.
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Lei Complementar 265/2025
24/01/2025
Dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Prefeitura, dos empregos que especifica.
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Lei Complementar 264/2025
24/01/2025
Cria e Extingue cargos em comissão e altera a estrutura administrativa do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.
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Decreto 3295/2025
20/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 75.000,00.
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Decreto 3294/2025
20/01/2025
Declara inservíveis os bens móveis que especifica.
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Decreto 3293/2025
15/01/2025
Nomeia Membros para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
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Decreto 3292/2025
14/01/2025
Designa a servidora ERUSKA APARECIDA BUENO como responsável pelos serviços da Ouvidoria do Departamento da Saúde.
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Decreto 3291/2025
14/01/2025
Designa o servidor Luís Fernando da Silva como Ouvidor do Município.
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Decreto 3290/2025
10/01/2025
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores que especifica, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
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Decreto 3289/2025
06/01/2025
Reabre no limite do respectivo saldo, o crédito adicional especial aberto pela Lei nº 2.801, de 03 de outubro de 2024.
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Decreto 3288/2025
06/01/2025
Designa os responsáveis por adiantamentos, para os fins da Lei nº 898, de 06.10.83.
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Decreto 3287/2025
02/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 713.800,00.
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Decreto 3286/2024
30/12/2024
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º, da Lei Complementar nº. 101, de 04-05-2000.
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Decreto 3284/2024
26/12/2024
Dispõe sobre o início do expediente nas repartições públicas municipais, no dia 02 de janeiro de 2025.
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Decreto 3283/2024
20/12/2024
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo que especifica.
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Decreto 3282/2024
20/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 2.053.770,00.
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Decreto 3281/2024
13/12/2024
Altera a redação do Decreto nº 3.275, de 11 de dezembro de 2.024
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Decreto 3275/2024
11/12/2024
“Revoga as benesses aplicadas em decorrência de reconhecimento de interesse social de lotes do Loteamento RESIDENCIAL REINOSO”
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Decreto 3274/2024
10/12/2024
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês.
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Decreto 3273/2024
10/12/2024
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO.
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Decreto 3272/2024
10/12/2024
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva.
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Decreto 3271/2024
10/12/2024
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva.
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Lei 2808/2024
10/12/2024
Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2025.
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Lei 2807/2024
10/12/2024
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação — ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação Federal Vigente.
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Lei 2806/2024
05/12/2024
Altera Anexos das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2025.
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Lei 2805/2024
05/12/2024
Altera o Anexo III – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental do Plano Plurianual 2022/2025.
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Lei 2804/2024
05/12/2024
Dispõe sobre o prolongamento da Rua Hanz Ronald Froelich.
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Lei 2803/2024
05/12/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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Lei 3269/2024
02/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 1.217.100,00.
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Decreto 3268/2024
28/11/2024
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao Pessoal Docente, Titulares de Cargo da SEE afastados junto ao município no Programa de Municipalização, Titulares de Emprego do Quadro do Magistério Público Municipal e Classificados em Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura de Urupês.
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Decreto 3267/2024
28/11/2024
Revalida o Decreto nº 3.200, de 22 de novembro de 2023, que aprovou o Loteamento denominado “Residencial Alto dos Lagos” e dá outras providências.
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Decreto 3266/2024
14/11/2024
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público que especifica.
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Decreto 3265/2024
08/11/2024
Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade.
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Decreto 3264/2024
04/11/2024
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao Pessoal Docente, Titulares de Cargo da SEE afastados junto ao município no Programa de Municipalização, Titulares de Emprego do Quadro do Magistério Público Municipal e Classificados em Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura de Urupês.
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Decreto 3263/2024
04/11/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 2.466.500,00.
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Decreto 3262/2024
29/10/2024
Altera a redação do Decreto nº 3.255, de 17 de outubro de 2024 que dispõe sobre a Transição de Governo na Prefeitura do Município de Urupês.
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Decreto 3261/2024
25/10/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 159.000,00.
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Decreto 3260/2024
25/10/2024
Declara Ponto Facultativo.
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Decreto 3259/2024
25/10/2024
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao Pessoal Docente, Titulares de Cargo da SEE afastados junto ao município no Programa de Municipalização, Titulares de Emprego do Quadro do Magistério Público Municipal e Classificados em Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura de Urupês.
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Decreto 3258/2024
17/10/2024
Designa a servidora Bárbara Rafaela Felisardo Isique para exercer a Ouvidoria do Departamento da Saúde.
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Decreto 3257/2024
17/10/2024
Dispõe a Criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental que especifica.
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Decreto 3256/2024
17/10/2024
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de ensino do município de Urupês.
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Decreto 3255/2024
17/10/2024
Dispõe sobre a transição de governo na Prefeitura do Município de Urupês.
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Lei 2802/2024
17/10/2024
Dispõe sobre filas e vagas preferenciais aos portadores de Fibromialgia no Município de Urupês - SP.
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Lei 2801/2024
03/10/2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.2.012.825,00, para os fins que especifica.
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Lei 2800/2024
03/10/2024
Denomina de “Praça Luiz Ramos de Oliveira”, a área verde que especifica.
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Lei 2799/2024
03/10/2024
Estabelece o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quadriênio 2025/2028.
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Lei 2798/2024
03/10/2024
Denomina de “Praça Bento Teixeira Brasão”, a área verde que especifica.
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Decreto 3254/2024
01/10/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 1.208.500,00.
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Lei 2797/2024
19/09/2024
Dá a denominação de “Emerson Pazim Perciliano”, ao prédio do Centro de Atendimento Especializado à Criança.
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Lei 2796/2024
19/09/2024
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.465, de 30 de agosto de 2018.
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Lei 2795/2024
19/09/2024
Dispõe sobre o prolongamento da Rua “Dr. Hanz Ronald Froelich”
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Decreto 3253/2024
18/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.1.307.000,00.
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Decreto 3252/2024
18/09/2024
Dispõe sobre o Plano Anual de Atividades do Controle Interno relativo ao Exercício De 2024, que contemplam as atividades que foram consideradas no planejamento da unidade de Controle Interno, a serem executadas, no período de setembro à dezembro De 2024.
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Decreto 3251/2024
11/09/2024
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO.
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Lei 2794/2024
05/09/2024
Dá nova redação ao art.1º, da Lei 2.754, de 07 de março de 2024.
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Decreto 3250/2024
04/09/2024
Aprova o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil.
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Decreto 3249/2024
04/09/2024
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo que especifica.
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Decreto 3248/2024
02/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 674.500,00
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Lei 2793/2024
29/08/2024
Dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao Terceiro Setor à entidade que menciona, para o exercício de 2024.
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Lei 2792/2024
29/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.200.000,00, para os fins que especifica.
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Lei 2791/2024
29/08/2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.156.000,00, para os fins que especifica.
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Decreto 3247/2024
28/08/2024
Regulamenta a realização de audiências em Processos Administrativos e/ou Sindicâncias por sistema de gravação audiovisual.
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Lei 2790/2024
26/08/2024
Dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao Terceiro Setor à entidade que menciona, para o exercício de 2024.
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Lei 2789/2024
26/08/2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.154.335,00
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Lei 2788/2024
26/08/2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.103.000,00
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Lei 2787/2024
16/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.850.000,00.
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Lei 2786/2024
16/08/2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 281.000,00.
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Lei 2785/2024
16/08/2024
Denomina de “RUA JOÃO TAMANINI”, a Rua Projetada 05, localizada no Loteamento Vale do Sol.
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Lei 2784/2024
16/08/2024
Denomina de “RUA EDSON CASTRO E SILVA (BUCHERO)”, a Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Vale do Sol.
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Lei 2783/2024
16/08/2024
Denomina de “RUA ELZA COSTA DA SILVA”, a Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Vale do Sol.
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Lei 2782/2024
16/08/2024
Denomina de “RUA CARMELINO BATISTA (CARMELO)”, a Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Vale do Sol.
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Decreto 3246/2024
01/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.792.000,00.
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Decreto 3245/2024
01/08/2024
“Declara Hóspede Oficial do Município de Urupês, Estado de São Paulo, o Senhor EDER PEDRO ARTHUR BOCHINI, Governador do Distrito 4480 do Rotary Internacional do ano 2024/2025, para data que especifica”
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Decreto 3244/2024
04/07/2024
Altera o art.1º do Decreto nº 3.155 de 02 de março de 2023.
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Decreto 3243/2024
04/07/2024
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva.
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Decreto 3237/2024
03/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 545.100,00.
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Decreto 3242/2024
01/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 820.000,00.
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Decreto 3241/2024
28/06/2024
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo que especifica.
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Lei 2781/2024
27/06/2024
Denomina as vias públicas que especifica.
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Lei 2780/2024
27/06/2024
Altera a redação da letra “f” e inclui letra “k” no inciso II do art. 33 e altera a redação da letra “f” do Art. 34 da Lei nº 2.191, de 04 de julho de 2013.
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Lei 2779/2024
27/06/2024
Restabelece a vigência da letra “f”, inciso II, do art. 34, da Lei nº 2.191, de 04 de julho de 2013.
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Lei 2778/2024
27/06/2024
Altera o IV - Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2022/2025.
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Lei 2777/2024
27/06/2024
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2025
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Lei Complementar 263/2024
27/06/2024
Dá nova redação ao §5º, do art. 5º da L.C. nº 226, de 05 de dezembro de 2019.
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Lei 2776/2024
20/06/2024
Denomina de “Praça Dom Antonio Celso de Queirós”, o sistema de lazer que especifica.
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Lei 2776/2024
20/06/2024
Denomina de “Praça Dom Antonio Celso de Queirós”, o sistema de lazer que especifica.
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Lei 2775/2024
20/06/2024
Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade que especifica.
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Lei Complementar 262/2024
20/06/2024
Reestrutura as escalas de referências salariais dos empregos que especifica do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Lei Complementar 262/2024
20/06/2024
Reestrutura as escalas de referências salariais dos empregos que especifica do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Decreto 3240/2024
11/06/2024
Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade.
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Decreto 3239/2024
11/06/2024
Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade.
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Decreto 3238/2024
11/06/2024
Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade.
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Lei 2774/2024
06/06/2024
Autoriza prolongamento da Rua “Conselheiro Antonio Prado” no trecho que especifica.
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Lei 2773/2024
06/06/2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.412.320,00, para os fins que especifica.
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Lei 2772/2024
06/06/2024
Dá a denominação de “Leonardo Cano Serradilha - Léo”, ao prédio da Casa da Juventude.
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Lei 2771/2024
06/06/2024
Dá a denominação de “Dr. Ruy Diógenes Volpato”, ao prédio da ESF que especifica.
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Lei 2770/2024
06/06/2024
Denomina dependências públicas que especifica.
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Lei 2769/2024
23/05/2024
Altera a redação da letra “f” e inclui a letra “k” no inciso II, do art. 34 da Lei nº 2.191, de 04 de julho de 2013 e dá outras providências.
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Lei 2768/2024
17/05/2024
Denomina de “FERNANDA APARECIDA DE GODOY” a via pública que especifica.
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Lei 2767/2024
17/05/2024
Denomina de “PRAÇA DR. JORGE DAHER SOBRINHO (Xôxo)” a área verde que especifica.
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Lei 2766/2024
09/05/2024
Dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2024.
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Lei 2765/2024
03/05/2024
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.741, de 22 de fevereiro de 2024, que autoriza celebração de convênio de cooperação entre o Município e a União Federal, para a finalidade que especifica.
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Decreto 3236/2024
02/05/2024
Nomeia Membros para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
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Decreto 3235/2024
02/05/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 551.000,00.
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Decreto 3234/2024
15/04/2024
Revoga o § 2º do art. 7º do Decreto nº 3.203, de 07 de dezembro de 2023.
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Decreto 3233/2024
15/04/2024
Formaliza a adesão do Município de Urupês ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023
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Decreto 3232/2024
09/04/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 356.000,00.
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Lei 2764/2024
08/04/2024
Autoriza, em caráter emergencial, o pagamento em pecúnia do auxílio alimentação previsto pela Lei nº 2.661, de 04 de agosto de 2022, com as alterações decorrentes de leis posteriores.
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Lei 2763/2024
04/04/2024
Dispõe sobre denominação de prolongamentos de vias públicas.
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Lei Complementar 261/2024
04/04/2024
Altera o percentual das funções gratificadas do Grupo IV, constantes do Anexo I, da Lei Complementar nº 181 de 17 de outubro de 2013.
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Lei Complementar 260/2024
04/04/2024
Dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Prefeitura, dos empregos que especifica.
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Lei 2762/2024
21/03/2024
Denomina de “ARMANDO AYO” a via pública que especifica.
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Lei 2761/2024
21/03/2024
Denomina de “JOSÉ OLÍMPIO DE BONITO” a via pública que especifica.
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Lei 2760/2024
21/03/2024
Denomina de “DORIVAL CARLOS VILA” a via pública que especifica.
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Lei 2759/2024
21/03/2024
Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 898, de 06-10-1983.
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Lei Complementar 259/2024
21/03/2024
Altera a redação da letra “b”, do §4º, do art. 5º da L.C. nº 226, de 05.12.2019, alterada pela L.C. nº 254, de 07.12.2023, bem como do parágrafo único, do art. 6º, da L.C. nº 226, de05.12.2019.
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Lei 2758/2024
07/03/2024
Denomina de “ANTONIO SEGANTINI” a via pública que especifica.
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Lei 2757/2024
07/03/2024
Denomina de “JOSÉ VITALINO GUIMARÃES” a via pública que especifica.
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Lei 2756/2024
07/03/2024
Denomina de “ADEMAR BAIOCO” a via pública que especifica.
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Lei 2755/2024
07/03/2024
Denomina de “JUDITH DE CASTRO GIMENES” a via pública que especifica.
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Lei 2754/2024
07/03/2024
Denomina de “JOÃO ROSA” a via pública que especifica.
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Lei 2753/2024
07/03/2024
Denomina de “ÂNGELO DA SILVA” a via pública que especifica.
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Lei 2752/2024
07/03/2024
Denomina de “DOLORES PIRES DE LIMA CUNHA” a via pública que especifica.
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Lei 2751/2024
07/03/2024
Denomina de “WANDERLEY ZOCCANTE - DELEI” a via pública que especifica.
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Lei 2750/2024
07/03/2024
Denomina de “EDMAR CARLOS PEREIRA” a via pública que especifica.
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Lei 2749/2024
07/03/2024
Denomina de “ALBERTO MÁZARO” a via pública que especifica.
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Lei 2748/2024
07/03/2024
Denomina de “MAURO MATHEUS” a via pública que especifica.
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Lei 2747/2024
07/03/2024
Denomina de “VICTORIO ZANQUETA” a via pública que especifica.
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Lei 2746/2024
07/03/2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.207.000,00
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Lei Complementar 258/2024
07/03/2024
Altera o § 2º e inclui o parágrafo 8º do artigo 15 e respectivo anexo da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013, que dispõe sobre as funções gratificadas e dá outras providências.
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Decreto 3231/2024
01/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 2.220.000,00.
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Decreto 3230/2024
28/02/2024
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.
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Decreto 3229/2024
22/02/2024
Atualiza os valores dos Anexos V, VI e VIII da L.C. nº 226, de 05-12-2019.
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Decreto 3228/2024
22/02/2024
Altera o Decreto nº 3.151, de 27 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.133/21, que dispõe sobre a dispensa de licitação.
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Lei 2745/2024
22/02/2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.600.000,00, para os fins que especifica.
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Lei 2744/2024
22/02/2024
Denomina de “RAMON LOPES” a via pública que especifica.
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Lei 2743/2024
22/02/2024
Denomina de “VALENTIM MEROTTI NETTO” a via pública que especifica.
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Lei 2742/2024
22/02/2024
Dispõe sobre denominação de prolongamentos de vias públicas.
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Lei 2741/2024
22/02/2024
Autoriza a celebração de convênio de cooperação entre o Município e a União Federal, para a finalidade que especifica.
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Lei Complementar 257/2024
22/02/2024
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal do Quadro da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Lei Complementar 256/2024
22/02/2024
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Decreto 3227/2024
25/01/2024
Aprova o Loteamento denominado “RESIDENCIAL VALE DO SOL”.
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Decreto 3226/2024
19/01/2024
Estabelece o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI – no âmbito da Administração Municipal.
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Decreto 3225/2024
05/01/2024
Dispõe sobre a fixação de feriados e pontos facultativos no Município, bem como a suspensão de expediente na Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2024.
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Decreto 3224/2024
05/01/2024
Dispõe sobre o Programa Escola em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Urupês, Estado de São Paulo e dá outras providências.
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Decreto 3223/2024
05/01/2024
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores que especifica, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
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Lei 2740/2024
05/01/2024
Revoga a Lei Municipal n° 845 de 01 de março de 1982, dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 537 de 08 de março de 1972 e dá outras providências.
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Decreto 3222/2024
03/01/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 216.000,00.
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Decreto 3221/2024
03/01/2024
Reabre no limite do respectivo saldo, o crédito adicional especial aberto pela Lei nº 2.726, de 05 de outubro de 2023, alterada pela Lei nº 2731, de 06 de novembro de 2023.
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Decreto 3220/2024
03/01/2024
Reabre no limite do respectivo saldo, o crédito adicional especial aberto pela Lei nº 2.723, de 21 de setembro de 2023.
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Decreto 3219/2024
03/01/2024
Reabre no limite do respectivo saldo, o crédito adicional especial aberto pela Lei nº 2.722, de 11 de setembro de 2023.
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Decreto 3218/2023
27/12/2023
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º, da Lei Complementar nº. 101, de 04-05-2000.
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Decreto 3217/2023
27/12/2023
Declara Ponto Facultativo.
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Decreto 3216/2023
22/12/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 176.500,00.
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Decreto 3215/2023
21/12/2023
Dispõe sobre o encerramento do expediente nas repartições públicas municipais, no dia 29 de dezembro de 2023.
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Decreto 3214/2023
21/12/2023
Dispõe sobre o encerramento do expediente nas repartições públicas municipais, no dia 22 de dezembro de 2023.
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Decreto 3213/2023
18/12/2023
Aprova o Loteamento denominado “VILLA TOSCANA II”.
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Decreto 3212/2023
15/12/2023
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês.
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Decreto 3211/2023
15/12/2023
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO.
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Decreto 3210/2023
15/12/2023
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva.
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Lei 2739/2023
15/12/2023
Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2024.
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Lei 2738/2023
15/12/2023
Denomina a via pública que especifica.
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Lei 2737/2023
15/12/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.207.000,00.
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Lei 2736/2023
15/12/2023
Altera os Anexos I, II e III das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2024.
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Lei 2735/2023
15/12/2023
Altera os Anexos III – Relação de Programas e IV - Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2022/2025.
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Lei 2734/2023
15/12/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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Lei Complementar 255/2023
15/12/2023
Altera o Art. 103 da Lei nº 803, de 09.12.1980 que instituiu o Código Tributário do Município de Urupês.
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Decreto 3209/2023
13/12/2023
“Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês.”
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Decreto 3208/2023
13/12/2023
Reajusta as Tarifas dos Serviços prestados pelo S.A.E.
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Decreto 3207/2023
13/12/2023
Atualiza o V.R. - Valor de Referência - para o exercício financeiro de 2024.
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Decreto 3206/2023
13/12/2023
Atualiza o valor do hectare para fins de incidência do ITBI.
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Decreto 3205/2023
13/12/2023
Atualiza o valor monetário da base de cálculo de imóveis, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no exercício financeiro de 2024.
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Decreto 3204/2023
12/12/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 508.600,00.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 6º, nº. II, da Lei nº. 2.691, de 15 de dezembro de 2022,
D E C R E T A:
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Decreto 3203/2023
07/12/2023
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao Pessoal Docente, Titulares de Cargo da SEE afastados junto ao município no Programa de Municipalização, Titulares de Emprego do Quadro do Magistério Público Municipal e Classificados em Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura de Urupês.
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Lei 2733/2023
07/12/2023
Dá a denominação de “Leonor Carrera Isique”, ao prédio escolar que especifica.
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Lei Complementar 254/2023
07/12/2023
Altera o art. 5º e seu §4º, da Lei Complementar nº 226, de 05 de dezembro de 2019.
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Lei Complementar 253/2023
07/12/2023
Acrescenta art.3º-A à Lei Complementar nº 251, de 22 de junho de 2023.
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Decreto 3202/2023
01/12/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 845.000,00.
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Decreto 3201/2023
24/11/2023
Autoriza a receber, por doação, a título gratuito, sem encargos, a área que especifica.
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Decreto 3200/2023
22/11/2023
Aprova o Loteamento denominado “Residencial Alto dos Lagos”.
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Decreto 3199/2023
22/11/2023
Substitui os Anexos I e II previstos pelo art. 1º do Decreto nº 3.174, de 01 de junho de 2023.
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Lei 2732/2023
17/11/2023
Revoga o Art. 1º da Lei 1.735, de 22 de junho de 2006.
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Decreto 3198/2023
09/11/2023
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em Dívida Ativa, com base no instituto da prescrição quinquenal.
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Decreto 3197/2023
06/11/2023
Regulamenta o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 2.729, de 06 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês e dá outras providências.
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Lei 2731/2023
06/11/2023
Altera o art. 1º da Lei nº 2.726, de 05 de outubro de 2023.
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Lei 2730/2023
06/11/2023
Concede auxílio moradia e alimentação referente a adesão do Município do “Programa Mais Médicos para o Brasil”.
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Lei 2729/2023
06/11/2023
Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados no Município de Urupês.
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Decreto 3196/2023
01/11/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 2.175.000,00.
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Decreto 3195/2023
16/10/2023
Cria a Comissão Julgadora da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Federal n° 195, de 08/07/2022 - regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11/05/2023) que atuará no município de Urupês e dá outras providências.
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Decreto 3195/2023
16/10/2023
Cria a Comissão Julgadora da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Federal n° 195, de 08/07/2022 - regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11/05/2023) que atuará no município de Urupês e dá outras providências.
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Lei 2728/2023
16/10/2023
Institui o Dia do Nascituro e a Semana em Defesa da Vida, incluindo-os no calendário oficial do município de Urupês.
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Lei 2727/2023
16/10/2023
Institui feriado municipal e cria as datas comemorativas que celebram o distrito São João de Itaguaçu
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Lei 2725/2023
05/10/2023
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022.
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Decreto 3194/2023
02/10/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 1.107.400,00.
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Decreto 3193/2023
28/09/2023
“Altera a redação do Decreto nº 3.189, de 22 de agosto de 2.023”
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Decreto 3192/2023
25/09/2023
Dispõe sobre desvinculação de receita de que trata a E.C. nº 93, de 24 de fevereiro de 2016, à CF de 1988.
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Lei 2723/2023
21/09/2023
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.50.000,00, para os fins que especifica.
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Lei 2722/2023
11/09/2023
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.909.713,60.
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Decreto 3191/2023
06/09/2023
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO.
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Decreto 3190/2023
01/09/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 832.000,00.
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Decreto 3189/2023
22/08/2023
“Revoga as benesses aplicadas em decorrência de reconhecimento de interesse social de lotes do Loteamento RESIDENCIAL REINOSO”
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Decreto 3188/2023
21/08/2023
Antecipa o encerramento do expediente das repartições públicas municipais.
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Decreto 3187/2023
21/08/2023
Declara Luto Oficial no Município, por três dias, pelo falecimento do Sr. Dr. Ruy Diógenes Volpato.
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Lei 2721/2023
17/08/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.800.000,00.
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Lei 2720/2023
17/08/2023
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.25.000,00
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Decreto 3186/2023
07/08/2023
"Dispoe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, do Município de Urupês à pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços e dá outras providências".
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Decreto 3185/2023
01/08/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 523.000,00.
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Decreto 3184/2023
31/07/2023
Dá nova redação ao “caput” do art. 4º do Decreto nº 2.617/2015.
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Decreto 3183/2023
31/07/2023
“Declara Hóspede Oficial do Município de Urupês, Estado de São Paulo, o Senhor JOSÉ LUIZ PAVAN, Governador do Distrito 4480 do Rotary Internacional do ano 2022/2024, para data que especifica”
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Decreto 3182/2023
19/07/2023
Nomeia os Membros para integrarem o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Lei 2719/2023
11/07/2023
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2024
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Decreto 3181/2023
03/07/2023
Indica o órgão competente para os fins do art. 8º, §5º, da Lei Federal nº 11.445, de 05.01.2007.
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Decreto 3180/2023
03/07/2023
Dispõe sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS.
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Decreto 3179/2023
03/07/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 699.000,00.
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Lei 2718/2023
27/06/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 850.000,00.
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Lei 2717/2023
27/06/2023
Altera a redação e acresce dispositivos que especifica, relativos à Lei nº 2.232, de 07 de abril de 2014 e dá outras providências.
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Lei 2716/2023
27/06/2023
Dispõe sobre a instituição, no município de Urupês, da Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (CIPSD) e dá outras providências.
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Lei Complementar 252/2023
27/06/2023
Reestrutura as escalas de referências salariais do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal dos empregos que especifica e dá outras providências.
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Lei 2715/2023
22/06/2023
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 90.000,00.
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Lei Complementar 251/2023
22/06/2023
Altera a L.C. nº 226, de 05 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério e dá outras providências.
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Decreto 3178/2023
20/06/2023
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Cultura de Urupês.
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Decreto 3177/2023
16/06/2023
Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.
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Decreto 3176/2023
13/06/2023
Designa como Praça Esportiva, a área pública, conforme estabelece
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Lei 2714/2023
12/06/2023
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Urupês, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.
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Lei 2713/2023
12/06/2023
Altera a Lei nº 2.558, de 07 de julho de 2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Urupês e dá outras providências.
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Decreto 3175/2023
01/06/2023
Dispõe sobre a Educação Especial na rede municipal de ensino e dá providências correlatas.
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Decreto 3174/2023
01/06/2023
Fixa módulos de pessoal das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Urupês e dá providências correlatas.
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Decreto 3173/2023
01/06/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 565.000,00.
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Decreto 3172/2023
18/05/2023
Institui Luto Oficial de três dias no Município, pelo falecimento do Sr. Dr. Antonio Mazoco, ex-Prefeito Municipal.
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Decreto 3171/2023
18/05/2023
Regulamenta, no âmbito municipal, a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
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Lei 2712/2023
04/05/2023
Institui no município de Urupês o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX, cartão de débito e/ou crédito, transferência bancária e outras inovações que sejam desenvolvidas, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
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Lei 2711/2023
04/05/2023
Altera a redação do Art.12, da Lei nº 2.631, de 08 de Dezembro de 2021.
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Decreto 3170/2023
02/05/2023
Regulamenta, no âmbito municipal, a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
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Decreto 3169/2023
02/05/2023
Prorroga o prazo para a adesão ao Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês.
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Decreto 3168/2023
02/05/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 246.000,00.
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Lei 2710/2023
20/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.350.000,00.
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Decreto 3167/2023
17/04/2023
Suspende o funcionamento dos estabelecimentos de ensino da rede municipal no dia 20 de abril de 2023.
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Decreto 3166/2023
03/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 171.000,00.
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Decreto 3165/2023
03/04/2023
Dispõe sobre a aplicação de percentuais de reajustes de diferenças salariais objeto da Ação Trabalhista nº 00000812-67.2010.5.15.0028, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região.
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Decreto 3164/2023
03/04/2023
Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.
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Lei 2709/2023
23/03/2023
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Decreto 3163/2023
20/03/2023
Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a aplicação da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.
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Decreto 3162/2023
20/03/2023
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, por maior retorno econômico e por técnica e preço, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública direta e indireta.
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Decreto 3161/2023
20/03/2023
Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta
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Decreto 3160/2023
17/03/2023
Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês.
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Lei 2708/2023
16/03/2023
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.100.000,00.
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Lei 2707/2023
16/03/2023
Altera a Lei nº 2.697, de 02 de fevereiro de 2023.
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Lei Complementar 250/2023
16/03/2023
Adota no Quadro de Pessoal da Prefeitura o piso salarial de servidores de enfermagem, previsto pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.
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Decreto 3159/2023
08/03/2023
Dispõe sobre a Autorização de Apoio Técnico do Município de Urupês à Fundação Ensino “Chafik Saab”
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Decreto 3158/2023
08/03/2023
Regulamenta a utilização das vias públicas que especifica, para uso de exames práticos de direção de veículo automotor e dá outras providencias.
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Decreto 3157/2023
03/03/2023
Nomeia Membros para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
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Lei 2706/2023
03/03/2023
Altera a Lei nº 2.081, de 16 de fevereiro de 2012.
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Decreto 3156/2023
02/03/2023
Nomeia Membros para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
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Decreto 3155/2023
02/03/2023
Constitui servidão administrativa sobre a área que especifica, destinada a construção de galeria de águas pluviais.
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Decreto 3154/2023
01/03/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 149.000,00.
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Decreto 3153/2023
01/03/2023
Constitui servidão administrativa sobre a área que especifica, destinada a construção de galeria de águas pluviais.
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Decreto 3152/2023
27/02/2023
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.
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Decreto 3151/2023
27/02/2023
Dispõe sobre a dispensa de licitação, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.
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Decreto 3150/2023
27/02/2023
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral e de obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública municipal direta.
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Decreto 3149/2023
27/02/2023
Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo, adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública Municipal, nas categorias de qualidade comum e de luxo.
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Decreto 3148/2023
16/02/2023
“Fixa idade mínima para crianças desacompanhadas fazerem uso do serviço de transporte municipal Expresso Urupês”
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Lei 2705/2023
16/02/2023
Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados no Município de Urupês.
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Lei 2704/2023
16/02/2023
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.5.600,00.
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Lei 2703/2023
16/02/2023
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.662 de 04 de agosto de 2022.
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Lei 2702/2023
16/02/2023
Solicita autorização para receber, em doação, a título gratuito, a obra intelectual que especifica e dá outras providencias.
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Lei 2701/2023
16/02/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.2.315.000,00.
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Lei Complementar 249/2023
16/02/2023
Dispõe sobre criação e extinção dos empregos que especifica no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Lei Complementar 248/2023
16/02/2023
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal do Quadro da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Decreto 3147/2023
15/02/2023
Constitui a Sala de Situação Municipal de Arbovisores (dengue, chikungunya, zika vírus) no Município de Urupês.
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Decreto 3146/2023
06/02/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 116.000,00.
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Decreto 3145/2023
02/02/2023
Atualiza os valores dos Anexos V, VI e VIII da L.C. nº 226, de 05-12-2019.
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Lei 2700/2023
02/02/2023
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.661 de 04 de Agosto de 2.022
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Lei 2699/2023
02/02/2023
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.100.000,00.
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Lei 2698/2023
02/02/2023
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 720.000,00.
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Lei 2697/2023
02/02/2023
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.601.000,00.
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Lei 2696/2023
02/02/2023
Autoriza celebração de convênios com Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para as finalidades que especifica.
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Lei Complementar 247/2023
02/02/2023
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Decreto 3144/2023
24/01/2023
Dispõe sobre a emissão de certidões para instrução de processos administrativos retificação de áreas de imóveis rurais e urbanos
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Decreto 3143/2023
23/01/2023
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores que especifica, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
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Decreto 3142/2023
03/01/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 167.000,00.
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Decreto 3141/2023
03/01/2023
Dispõe sobre a fixação de feriados e pontos facultativos no Município, bem como a suspensão de expediente na Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2023.
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Decreto 3140/2022
23/12/2022
Nomeia Membros para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
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Decreto 3139/2022
23/12/2022
“Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês.”
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Lei 2695/2022
23/12/2022
Autoriza prolongamento da Rua “Avelino de Abreu Isique” no trecho que especifica.
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Lei Complementar 246/2022
23/12/2022
Concede descontos para o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no exercício de 2023 e dá providência correlata.
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Decreto 3138/2022
16/12/2022
Declara Horário Especial.
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Decreto 3137/2022
16/12/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 1.469.800,00.
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Decreto 3136/2022
16/12/2022
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º, da Lei Complementar nº. 101, de 04-05-2000.
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Decreto 3135/2022
15/12/2022
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva.
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Decreto 3134/2022
15/12/2022
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês.
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Decreto 3133/2022
15/12/2022
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO.
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Decreto 3132/2022
15/12/2022
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva.
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Lei 2694/2022
15/12/2022
Denomina de “VALDIR FORTUNATO – FÚ”, a área que especifica.
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Lei 2693/2022
15/12/2022
Autoriza celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para as finalidades que especifica.
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Lei 2692/2022
15/12/2022
Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2023.
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Lei 2691/2022
15/12/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Lei 2690/2022
08/12/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.1.692.500,00.
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Lei 2689/2022
08/12/2022
Altera a Lei nº 2.668, de 24 de agosto de 2022, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.680.000,00.
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Lei 2688/2022
08/12/2022
Altera os Anexos III – Relação de Programas e IV - Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2022/2025.
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Lei 2687/2022
08/12/2022
Altera os Anexos I, II e III das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2023.
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Decreto 3131/2022
07/12/2022
Reajusta as Tarifas dos Serviços prestados pelo S.A.E.
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Decreto 3130/2022
07/12/2022
Atualiza o V.R. - Valor de Referência - para o exercício financeiro de 2023.
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Decreto 3129/2022
07/12/2022
Atualiza o valor do hectare para fins de incidência do ITBI.
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Decreto 3128/2022
07/12/2022
Atualiza o valor monetário da base de cálculo de imóveis, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no exercício financeiro de 2023.
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Decreto 3127/2022
07/12/2022
Atualiza o valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - Cosip.
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Decreto 3126/2022
01/12/2022
Dispõe sobre o Plano de Classificação e Temporalidade de Documentos do Arquivo Público do Município e dá outras providências.
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Decreto 3125/2022
01/12/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 490.000,00.
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Decreto 3124/2022
30/11/2022
Dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
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Lei 2686/2022
30/11/2022
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.561.000,00.
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Decreto 3123/2022
28/11/2022
Declara Ponto Facultativo.
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Decreto 3122/2022
21/11/2022
Altera o art.1º do Decreto nº 3.117 de 20 de Outubro de 2022.
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Lei 2685/2022
17/11/2022
Denomina a ponte que especifica.
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Decreto 3121/2022
10/11/2022
Aprova Projeto de Desmembramento que especifica.
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Lei 2684/2022
04/11/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.1.250.000,00.
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Decreto 3120/2022
03/11/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 1.359.100,00.
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Decreto 3119/2022
27/10/2022
Institui a Comissão de Privacidade e Proteção de dados (CPPD) no âmbito da Prefeitura do Município de Urupês.
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Decreto 3118/2022
24/10/2022
Declara Hóspede Oficial do Município de Urupês, Estado de São Paulo, o Senhor GERSON JANUÁRIO, Governador do Distrito 4480 do Rotary Internacional do ano 2022/2023, para data que especifica
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Decreto 3117/2022
20/10/2022
Dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
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Decreto 3116/2022
20/10/2022
Declara Ponto Facultativo.
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Lei 2683/2022
20/10/2022
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.508, de 16 de maio de 2019.
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Lei 2682/2022
20/10/2022
Dá nova redação aos arts. 1º e 4º da Lei nº 2.552, de 21 de maio de 2.020.
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Decreto 3115/2022
11/10/2022
Prorroga o prazo previsto para conclusão do Loteamento denominado “Residencial Reinoso”.
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Lei 2681/2022
06/10/2022
Denomina a via pública que especifica.
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Lei 2680/2022
06/10/2022
Declara oficiais as denominações existentes das vias públicas que especifica.
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Decreto 3114/2022
03/10/2022
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO.
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Decreto 3113/2022
03/10/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 1.473.000,00.
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Lei 2679/2022
27/09/2022
Dispõe sobre a concessão de Repasse Financeiro ao Terceiro Setor a entidade que especifica e dá outras providências.
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Lei 2678/2022
27/09/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.1.110.000,00.
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Lei 2677/2022
22/09/2022
Autoriza prolongamento das Ruas “Gustavo Martins Cerqueira” e “José do Patrocínio”, nos trechos que Especifica.
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Lei 2676/2022
22/09/2022
Autoriza prolongamento da Rua “Castro Alves” no trecho que especifica.
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Lei 2675/2022
22/09/2022
Dá nova redação ao “caput” do art.1º da Lei nº 2.661, de 04 de agosto de 2022.
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Decreto 3112/2022
14/09/2022
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO.
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Lei 2674/2022
14/09/2022
Dispõe sobre a concessão de Repasse Financeiro ao Terceiro Setor a entidade que especifica e dá outras providências.
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Lei 2673/2022
14/09/2022
Denomina a via pública que especifica.
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Decreto 3111/2022
12/09/2022
Declara Ponto Facultativo.
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Lei 2672/2022
09/09/2022
Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, mediante licitação, referente aos imóveis que especifica e dá ouras providências.
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Decreto 3110/2022
01/09/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 876.000,00.
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Decreto 3109/2022
26/08/2022
Dispõe sobre o uso de Assinatura Eletrônica no âmbito dos atos e processos administrativos do Município de Urupês e dá outras providências.
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Decreto 3108/2022
24/08/2022
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês.
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Decreto 3107/2022
24/08/2022
Nomeia os Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR do Município de Urupês.
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Lei 2671/2022
24/08/2022
INSTITUI A CONTRATAÇÃO/ACORDO DE COOPERAÇÃO DE ENTIDADES DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL METÓDICA, PELO MUNICÍPIO DE URUPÊS, CONFORME MENCIONA
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Lei 2670/2022
24/08/2022
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 1.180.000,00.
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Lei 2669/2022
24/08/2022
Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2022.
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Lei 2668/2022
24/08/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.1.680.000,00.
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Lei 2667/2022
24/08/2022
Solicita autorização para conceder o benefício que especifica.
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Lei 2666/2022
24/08/2022
Autoriza celebrar convênio com Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica
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Lei 2665/2022
18/08/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.2.010.000,00.
Consultar
Lei 2664/2022
18/08/2022
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.36.080,46
Consultar
Lei 2663/2022
18/08/2022
Altera a Lei nº 2.596, de 21 de maio de 2021.
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Lei 2662/2022
04/08/2022
Institui auxilio alimentação e revoga as Leis nºs. 2.171, de 10.04.2013, 2.344, de 01.04.2016 e 2.446, de 19.04.2018.
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Lei 2661/2022
04/08/2022
Institui auxílio alimentação e revoga as Leis nºs. 2.163, de 18.02.2013, 2.185, de 08.06.2013, 2.223, de 13.02.2014, 2.345, de 01.04.2016 e 2.445, de 05.04.2018.
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Decreto 3106/2022
01/08/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 727.000,00.
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Decreto 3105/2022
21/07/2022
Designa a servidora Bárbara Rafaela Felisardo Isique para exercer a Ouvidoria do Departamento da Saúde.
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Decreto 3104/2022
20/07/2022
Suspende o expediente externo na sede da Prefeitura Municipal no dia 22 de julho de 2022.
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Decreto 3103/2022
18/07/2022
Autoriza a receber, por doação, a título gratuito, sem encargos, a área que especifica.
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Decreto 3102/2022
14/07/2022
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências.
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Decreto 3101/2022
14/07/2022
Altera a redação do art. 4º do Decreto nº 2.295, de 21 de novembro de 2007.
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Decreto 3100/2022
01/07/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 537.000,00.
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Decreto 3099/2022
01/07/2022
Revoga o Decreto nº. 3.097 de 02 de junho de 2022.
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Lei Complementar 245/2022
30/06/2022
Dispõe sobre a criação de empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.
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Lei Complementar 244/2022
30/06/2022
Cria os cargos em comissão na estrutura administrativa do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.
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Lei 2660/2022
29/06/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.1.000.000,00.
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Lei 2659/2022
29/06/2022
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.835.000,00.
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Lei 2658/2022
29/06/2022
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Urupês e dá outras providências.
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Lei 2657/2022
22/06/2022
Altera a redação da Lei nº 2.631, de 08 de Dezembro de 2021.
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Lei Complementar 243/2022
22/06/2022
Fixa nova jornada de trabalho para o emprego de “Nutricionista” do Quadro de Pessoal fixado pela L.C. 200, de 05 de novembro de 2015 e dá outras providências.
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Lei 2656/2022
21/06/2022
Autoriza celebrar convênio com Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica.
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Lei 2655/2022
21/06/2022
Autoriza celebrar convênio com Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica.
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Lei 2654/2022
21/06/2022
"Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2023”.
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Decreto 3098/2022
13/06/2022
Institui Luto Oficial de três dias, no Município, pelo falecimento do Sr. Edouard Salim Saab.
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Decreto 3097/2022
02/06/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 835.000,00.
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Decreto 3096/2022
01/06/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 660.700,00.
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Decreto 3095/2022
01/06/2022
“Torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial cobrindo nariz e boca nas unidades escolares do Município de Urupês”
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Decreto 3094/2022
30/05/2022
“Recomenda o uso de máscara de proteção facial cobrindo nariz e boca nos ambientes fechados, sejam eles públicos ou privados, especialmente nos ambientes escolares”
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Decreto 3093/2022
06/05/2022
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores que especifica, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
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Decreto 3092/2022
06/05/2022
Determina a aplicação, no Município, do disposto na E.C. nº 120, de 05 de maio de 2022.
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Lei Complementar 242/2022
05/05/2022
Cria o emprego que especifica no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.
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Decreto 3091/2022
02/05/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 509.000,00.
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Lei 2653/2022
25/04/2022
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 105.000,00.
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Lei 2652/2022
25/04/2022
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.673.839,04.
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Lei 2651/2022
25/04/2022
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.60.000,00.
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Lei 2650/2022
11/04/2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Urupês, e dá providências correlatas.
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Decreto 3090/2022
01/04/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 95.000,00.
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Decreto 3089/2022
18/03/2022
Altera redação do art. 3º do Decreto nº 3.061, de 09 de Novembro de 2.021
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Lei 2649/2022
17/03/2022
Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 210.000,00.
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Lei 2648/2022
17/03/2022
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.706, de 30 de setembro de 2005.
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Decreto 3088/2022
10/03/2022
Altera redação do art. 3º do Decreto nº 3.061, de 09 de Novembro de 2.021
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Decreto 3087/2022
02/03/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 118.000,00.
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Decreto 3086/2022
25/02/2022
Atualiza os valores dos Anexos V, VI e VIII da L.C. nº 226, de 05-12-2019.
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Lei 2647/2022
25/02/2022
Dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao Terceiro Setor à entidade que menciona, para o exercício de 2022.
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Lei Complementar 241/2022
25/02/2022
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal do Quadro da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Lei Complementar 240/2022
25/02/2022
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Decreto 3085/2022
10/02/2022
Nomeia membros para compor Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do Programa de Atividade Delegada e dá outras providências.
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Decreto 3084/2022
10/02/2022
Designa a servidora Erika Gréggio para a exercer a Ouvidoria da Secretaria da Saúde.
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Decreto 3083/2022
10/02/2022
Designa o servidor Luís Fernando da Silva como Ouvidor do Município.
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Lei 2646/2022
10/02/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.99.995,00
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Lei 2645/2022
10/02/2022
Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00.
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Lei 2644/2022
10/02/2022
Autoriza a celebração de convênio com a União, por intermédio do Juízo da 207ª Zona Eleitoral da Comarca de Urupês, para o fim que especifica
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Decreto 3082/2022
07/02/2022
Estabelece diretrizes quanto a apresentação de carteira de vacinação contra a COVID-19 para alunos da rede de ensino pública municipal, estadual, particular e dá outras providências
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Decreto 3081/2022
02/02/2022
Regulamenta a utilização das vias públicas que especifica, para uso de exames práticos de direção de veículo automotor e dá outras providencias.
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Decreto 3080/2022
01/02/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 105.500,00.
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Lei 2641/2022
26/01/2022
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.200.000,00
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Decreto 3079/2022
25/01/2022
Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês.
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Lei 2643/2022
25/01/2022
Dispõe sobre a autorização para concessão de bolsa auxílio complementar aos beneficiários do "Programa Bolsa-Trabalho" da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado e dá outras providências.
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Lei 2642/2022
25/01/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.70.000,00
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Lei 2640/2022
25/01/2022
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.310.000,00
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Lei Complementar 239/2022
25/01/2022
Concede descontos para o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no exercício de 2022 e dá providência correlata.
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Decreto 3078/2022
24/01/2022
Dispõe sobre a fixação de feriados e pontos facultativos no Município, bem como a suspensão de expediente na Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2022.
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Lei 2639/2022
18/01/2022
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.330.000,00
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Lei 2638/2022
18/01/2022
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.400.000,00.
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Lei 2637/2022
18/01/2022
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.798.535,87.
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Decreto 3077/2022
03/01/2022
Regulamenta a utilização das vias públicas que especifica, para uso de treinamento e exames práticos de direção de veículo automotor e dá outras providencias.
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Decreto 3077/2022
03/01/2022
Regulamenta a utilização das vias públicas que especifica, para uso de treinamento e exames práticos de direção de veículo automotor e dá outras providencias.
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Decreto 3076/2022
03/01/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 845.000,00.
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Decreto 3075/2021
29/12/2021
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS e dá outras providências.
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Decreto 3074/2021
29/12/2021
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º, da Lei Complementar nº. 101, de 04-05-2000.
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Decreto 3073/2021
28/12/2021
Reajusta as Tarifas dos Serviços prestados pelo S.A.E.
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Decreto 3072/2021
28/12/2021
Atualiza o V.R. - Valor de Referência - para o exercício financeiro de 2022.
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Decreto 3071/2021
28/12/2021
Atualiza o valor do hectare para fins de incidência do ITBI.
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Decreto 3070/2021
28/12/2021
Atualiza o valor monetário da base de cálculo de imóveis, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no exercício financeiro de 2022.
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Lei 2636/2021
21/12/2021
Autoriza prolongamento da Rua “Castro Alves” no trecho que especifica.
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Decreto 3069/2021
20/12/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 950.700,00.
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Decreto 3068/2021
09/12/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 334.000,00.
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Lei 2635/2021
09/12/2021
Institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência Contra a Mulher no Município De Urupês.
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Lei 2634/2021
09/12/2021
Institui o Programa Medicamento em Casa, no município de Urupês, com o objetivo de encaminhar diretamente à residência das pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, das pessoas portadoras de doenças crônicas, usuárias da rede municipal de saúde, os remédios de uso contínuo como específica e dá outras providências.
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Decreto 3067/2021
08/12/2021
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva.
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Decreto 3066/2021
08/12/2021
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês.
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Decreto 3065/2021
08/12/2021
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO.
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Lei 2633/2021
08/12/2021
Modifica a redação dos Artigos 1º e 5º, da Lei nº 2.627, de 11 de novembro de 2021.
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Lei 2632/2021
08/12/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.1.150.000,00.
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Lei 2631/2021
08/12/2021
Dispõe sobre instituição do programa denominado "Frente de Trabalho" e dá providências correlatas.
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Lei 2630/2021
08/12/2021
Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de áreas públicas urbanas.
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Lei 2629/2021
08/12/2021
Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2022.
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Lei 2628/2021
08/12/2021
Estima a receita e fixa a despesa do município de Urupês para o exercício de 2022.
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Decreto 3064/2021
06/12/2021
Acrescenta inciso no Decreto nº 2.992/2021, que fixa no calendário anual para o ano de 2.021, os feriados e pontos facultativos no Município e suspende o expediente nas repartições públicas municipais.
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Decreto 3063/2021
01/12/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 394.700,00.
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Decreto 3062/2021
29/11/2021
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao Pessoal Docente, Titulares de Cargo da SEE afastados junto ao município no Programa de Municipalização, Titulares de Emprego do Quadro do Magistério Municipal e classificados em Processo Seletivo realizado pela Prefeitura de Urupês.
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Lei Complementar 238/2021
25/11/2021
Altera o art. 16 da Lei Compl. nº 226, de 05 de dezembro de 2019, que Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Urupês e dá outras providências correlatas.
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Lei Complementar 237/2021
18/11/2021
Altera a Lei nº 803, de 09.12.1980 que instituiu o Código Tributário do Município e dá outras providências.
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Lei 2627/2021
11/11/2021
Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Urupês – SP
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Lei 2626/2021
11/11/2021
Autoriza concessão de subvenção à Associação de Assistência à Criança de Urupês e dá outras providências.
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Lei 2625/2021
11/11/2021
Altera o art. 1º da Lei nº2.618, de 21 de outubro de 2021, que autoriza a aquisição do terreno que especifica.
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Lei 2624/2021
11/11/2021
Dispõe sobre a suplementação de repasse destinado à Irmandade de Misericórdia de Urupês e dá outras providências.
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Decreto 3061/2021
09/11/2021
Institui novas medidas sanitárias relativas a pandemia instalada pela propagação do Coronovírus (COVID-19) e dá outras providências
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Decreto 3060/2021
03/11/2021
Dá nova redação do inciso I, do §1º, do art. 1º, do Decreto nº 2.967, de 13 de outubro de 2020.
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Decreto 3059/2021
03/11/2021
Dá nova redação aos dispositivos que menciona do Decreto nº 2.966, de 13 de outubro de 2020.
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Decreto 3058/2021
03/11/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 2.124.200,00.
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Decreto 3057/2021
29/10/2021
Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Anual do Município de Urupês referente ao exercício de 2021, para os fins que especifica.
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Decreto 3056/2021
26/10/2021
Altera e acrescenta inciso no Decreto nº 2.992 de 01 de fevereiro de 2021.
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Lei 2623/2021
21/10/2021
Dispõe sobre a concessão de Repasse Financeiro ao Terceiro Setor a entidade que especifica e dá outras providências.
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Lei 2622/2021
21/10/2021
Cria a Clínica Veterinária Municipal e dá outras providências.
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Lei 2621/2021
21/10/2021
Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2022/2025.
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Lei 2620/2021
21/10/2021
Altera o Anexo II Programas, Metas e Ações das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2022.
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Lei 2619/2021
21/10/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.1.060.000,00.
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Lei 2618/2021
21/10/2021
Dispõe sobre autorização para a aquisição do imóvel que especifica, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Decreto 3054/2021
14/10/2021
Regulamenta a aplicação do Plano de Utilização de Máquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola Municipal e dá outras providências.
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Decreto 3053/2021
07/10/2021
Institui novas medidas sanitárias relativas a pandemia instalada pela propagação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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Lei 2617/2021
07/10/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.300.000,00.
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Decreto 3052/2021
01/10/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 852.920,00.
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Lei 2616/2021
27/09/2021
Autoriza a Prefeitura do Município a receber doações na conta de água em prol de entidades filantrópicas.
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Decreto 3050/2021
09/09/2021
Prorroga o prazo para a adesão ao Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês.
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Lei 2615/2021
09/09/2021
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 80.000,00.
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Lei 2614/2021
02/09/2021
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 130.000,00.
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Lei 2613/2021
02/09/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.600.000,00.
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Decreto 3049/2021
01/09/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 748.000,00.
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Decreto 3048/2021
01/09/2021
Considera Hóspede Oficial do Município de Urupês-SP o Ilustríssimo Senhor ALDECIR CLAYTON LIGEIRO, Governador do Distrito 4480, do Rotary International e dá outras providencias
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Decreto 3047/2021
19/08/2021
Altera a redação do art. 1º e dá nova redação ao §1º do art. 2º do Decreto nº 2.826, de 10 de setembro de 2018.
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Decreto 3046/2021
17/08/2021
Finaliza a “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências
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Lei 2612/2021
12/08/2021
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 250.000,00.
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Lei 2611/2021
12/08/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.1.255.000,00.
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Lei 2610/2021
12/08/2021
Dá nova redação ao art. 1º da Lei 2.326, de 24 de agosto de 2015.
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Lei 2609/2021
12/08/2021
Institui o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Urupês.
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Lei 2608/2021
11/08/2021
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Urupês e dá outras providências
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Decreto 3045/2021
02/08/2021
Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social.
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Decreto 3044/2021
02/08/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 282.000,00.
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Decreto 3043/2021
30/07/2021
Institui novas regras na “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências.
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Decreto 3042/2021
21/07/2021
Nomeia os Membros para integrarem o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Decreto 3041/2021
14/07/2021
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês.
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Decreto 3040/2021
14/07/2021
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO.
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Lei 2607/2021
14/07/2021
Institui o Cartão de Serviços do Município – CSM e dá outras providências.
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Lei 2606/2021
14/07/2021
Dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao Terceiro Setor à entidade que menciona, para o exercício de 2021.
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Lei 2605/2021
14/07/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 740.000,00.
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Lei 2604/2021
14/07/2021
Dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao Terceiro Setor à entidade que menciona, para o exercício de 2021.
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Lei 2603/2021
14/07/2021
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 128.427,68.
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Lei 2602/2021
14/07/2021
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$550.000,00.
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Lei 2601/2021
14/07/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 450.000,00.
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Decreto 3039/2021
08/07/2021
Institui novas regras na “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências.
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Decreto 3038/2021
06/07/2021
Altera e acrescenta dispositivo do Decreto nº 3.037, de 05 de Julho de 2021
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Decreto 3037/2021
05/07/2021
Institui novas regras na “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências
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Decreto 3036/2021
02/07/2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.034, de 30 de Junho de 2.021
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Decreto 3035/2021
01/07/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 632.000,00.
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Decreto 3034/2021
30/06/2021
Institui novas regras na “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências.
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Decreto 3033/2021
29/06/2021
“Convoca para realização da Conferência Municipal de Saúde de Urupês, constitui a Comissão Organizadora da referida e dá providências correlatas”.
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Decreto 3032/2021
23/06/2021
“Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3.030, de 17 de Junho de 2.021 (alterado pelo Decreto nº 3.031, de 18 de Junho de 2.021)”
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Decreto 3031/2021
18/06/2021
“Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3.030, de 17 de Junho de 2.021”
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Decreto 3030/2021
17/06/2021
Institui novas regras na “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências.
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Lei 2600/2021
17/06/2021
Proíbe a venda, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Urupês e dá outras providências
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Lei 2599/2021
17/06/2021
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2022
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Lei 2598/2021
17/06/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências.
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Decreto 3029/2021
16/06/2021
Declara utilidade pública em área que especifica
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Decreto 3028/2021
15/06/2021
Revoga o Decreto nº. 3.026 de 01 de junho de 2021.
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Decreto 3027/2021
11/06/2021
Prorroga a “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências
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Decreto 3026/2021
01/06/2021
FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 3024/2021
31/05/2021
Prorroga a “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências
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Lei 2597/2021
27/05/2021
Denomina o próprio público que especifica.
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Decreto 3023/2021
21/05/2021
Prorroga a “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências
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Lei 2596/2021
21/05/2021
Autoriza o Município a receber por doação, da Fazenda do Estado de São Paulo, a área que constitui o ramal de acesso ao município de Urupês à Rodovia SP-379.
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Decreto 3022/2021
18/05/2021
Prorroga o prazo para a adesão ao Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês.
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Decreto 3021/2021
14/05/2021
Regulamenta e institui o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos.
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Decreto 3020/2021
14/05/2021
Dispõe sobre a avaliação da prestação dos serviços públicos Municipais.
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Decreto 3019/2021
07/05/2021
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Juventude.
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Decreto 3018/2021
07/05/2021
Prorroga a “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências
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Decreto 3018/2021
07/05/2021
Prorroga a “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências
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Decreto 3017/2021
07/05/2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - CMJ, vinculado a Secretaria Desenvolvimento Urbano e Agrário.
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Decreto 3017/2021
07/05/2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - CMJ, vinculado a Secretaria Desenvolvimento Urbano e Agrário.
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Decreto 3016/2021
04/05/2021
Estabelece o Plano de Ação para promover as adequações necessárias para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC no âmbito do Município de Urupês, na forma do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.
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Decreto 3015/2021
03/05/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 359.000,00.
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Decreto 3014/2021
30/04/2021
Prorroga a “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências
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Lei 2595/2021
29/04/2021
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Executivo.
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Lei 2594/2021
29/04/2021
Dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao Terceiro Setor à entidade que menciona, para o exercício de 2021.
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Lei 2593/2021
29/04/2021
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 435.000,00 e dá outras providências.
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Lei 2592/2021
29/04/2021
Altera a ementa e o valor do crédito especial adicional a que se refere a Lei nº 2.582, de 22 de janeiro de 2021.
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Lei 2591/2021
29/04/2021
Autoriza o Município a receber por doação, da Fazenda do Estado de São Paulo, o imóvel que especifica.
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Lei Complementar 236/2021
29/04/2021
Autoriza a doação do imóvel que especifica à Fazenda do Estado de São Paulo.
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Decreto 3013/2021
27/04/2021
Altera, temporariamente, o Decreto nº 2.295, de 21 de Novembro de 2007
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Decreto 3012/2021
23/04/2021
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO.
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Lei 2590/2021
23/04/2021
Dispõe sobre a concessão de Repasse Financeiro ao Terceiro Setor a entidade que especifica e dá outras providências.
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Decreto 3011/2021
16/04/2021
Institui “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências
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Lei 2589/2021
16/04/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER-SP, e dá outras providências.
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Decreto 3010/2021
09/04/2021
Reclassifica o Município de Urupês dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências
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Decreto 3009/2021
01/04/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 194.000,00.
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Decreto 3008/2021
29/03/2021
Nomeia Membros para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
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Decreto 3007/2021
29/03/2021
Prorroga a vigência da Fase Emergencial no Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências
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Decreto 3006/2021
23/03/2021
Altera o Item X, do art. 2º do Decreto nº 2.962, de 17-09-2020.
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Decreto 3005/2021
23/03/2021
Declara Horário Especial.
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Lei 2588/2021
22/03/2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
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Decreto 3004/2021
18/03/2021
Regulamenta o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 2.587, de 18 de março de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês e dá outras providências.
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Lei 2587/2021
18/03/2021
Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados no Município de Urupês.
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Lei Complementar 235/2021
18/03/2021
Altera a Lei Complementar nº 200, de 05 de novembro de 2015 e outras providências.
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Decreto 3003/2021
12/03/2021
Institui Fase Emergencial no Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências.
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Decreto 3002/2021
09/03/2021
Altera a redação do Decreto nº 3.000, de 05 de Março de 2021
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Decreto 3001/2021
05/03/2021
“Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês.”
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Decreto 3000/2021
05/03/2021
Reclassifica o Município de Urupês dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências.
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Decreto 2999/2021
04/03/2021
Institui o comitê de apoio administrativo ao enfrentamento da pandemia do COVID-19 e o comitê de enfrentamento da emergência em saúde pública de Importância Internacional e Nacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
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Decreto 2998/2021
02/03/2021
Designa os responsáveis por adiantamentos, para os fins da Lei nº 898, de 06.10.83.
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Decreto 2997/2021
02/03/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 170.000,00.
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Decreto 2996/2021
02/03/2021
Estabelece novas medidas de restrição e proteção em decorrência do COVID-19 “Corona Vírus” e dá outras providências
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Decreto 2995/2021
26/02/2021
Estabelece “toque de restrição” e dá outras providências.
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Lei 2586/2021
18/02/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.345.000,00
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Lei 2585/2021
18/02/2021
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 687.885,39.
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Lei 2584/2021
18/02/2021
Delimita perímetro para a instalação e funcionamento de estabelecimentos bancários e supermercados no município.
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Decreto 2994/2021
03/02/2021
Revoga o Decreto nº 2.990, de 29 de Janeiro de 2021
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Decreto 2993/2021
01/02/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 40.000,00.
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Decreto 2992/2021
01/02/2021
Dispõe sobre a fixação de feriados e pontos facultativos no Município, bem como a suspensão de expediente na Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2021.
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Decreto 2991/2021
29/01/2021
Dispõe sobre retomada das atividades escolares nas unidades de educação básica nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Urupês, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
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Decreto 2990/2021
29/01/2021
Altera parcialmente a fase de retomada das atividades econômicas e dá outras providências
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Decreto 2989/2021
22/01/2021
Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês.
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Lei 2583/2021
22/01/2021
Dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao Terceiro Setor à entidade que menciona, para o exercício de 2021.
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Lei 2582/2021
22/01/2021
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 e dá outras providências.
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Lei 2581/2021
22/01/2021
Concede descontos para o pagamento do IPTU no exercício de 2021.
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Lei 2580/2021
22/01/2021
Autoriza o Município a receber da Fazenda do Estado de São Paulo por doação, a título gratuito, com encargos, o imóvel que especifica.
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Decreto 2988/2021
18/01/2021
Prorroga a medida de quarentena adotada pelo Município de Urupês, com alterações na fase de retomada das atividades econômicas e dá outras providências.
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Decreto 2987/2021
04/01/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 51.000,00.
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Decreto 2986/2021
04/01/2021
Dispõe a Criação de Escola Municipal de Educação Infantil e dá outras providências.
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Decreto 2985/2020
29/12/2020
Reajusta as Tarifas dos Serviços prestados pelo S.A.E.
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Decreto 2984/2020
29/12/2020
Atualiza o V.R. - Valor de Referência - para o exercício financeiro de 2021.
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Decreto 2983/2020
29/12/2020
Atualiza o valor do hectare para fins de incidência do ITBI.
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Decreto 2982/2020
29/12/2020
Atualiza o valor monetário da base de cálculo de imóveis, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no exercício financeiro de 2021.
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Decreto 2981/2020
28/12/2020
Altera o inciso XXII do art. 1º do Decreto nº 2.918 de 02 de março de 2020.
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Decreto 2980/2020
22/12/2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 718.600,00.
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Decreto 2979/2020
17/12/2020
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º, da Lei Complementar nº. 101, de 04-05-2000.
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Decreto 2978/2020
17/12/2020
Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês.
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Decreto 2977/2020
16/12/2020
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo que especifica.
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Decreto 2976/2020
14/12/2020
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o “PROJETO CRIANÇA FELIZ – ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA E JUVENTUDE”
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Decreto 2975/2020
14/12/2020
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês.
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Decreto 2974/2020
14/12/2020
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO.
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Decreto 2973/2020
14/12/2020
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva.
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Lei 2579/2020
14/12/2020
Altera o “caput” do art. 2º da Lei nº 2.551, de 02 de abril de 2.020 e dá outras providências
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Lei 2578/2020
14/12/2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.685.000,00.
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Lei 2577/2020
14/12/2020
Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2021.
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Lei 2576/2020
10/12/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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Lei 2575/2020
03/12/2020
Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2018/2021, relativos ao exercício de 2021.
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Lei 2574/2020
03/12/2020
Altera o Anexo II Programas, Metas e Ações das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2021.
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Decreto 2972/2020
01/12/2020
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao Pessoal Docente, Titulares de Cargo da SEE afastados junto ao município no Programa de Municipalização, Titulares de Emprego do Quadro do Magistério Municipal e classificados em Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura de Urupês.
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Decreto 2971/2020
01/12/2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 608.000,00.
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Decreto 2970/2020
10/11/2020
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$. 100.000,00.
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Lei 2573/2020
10/11/2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00.
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Lei 2572/2020
10/11/2020
Dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao Terceiro Setor à entidade que menciona, para o exercício de 2020.
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Lei 2571/2020
10/11/2020
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 119.606,66.
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Lei 2570/2020
05/11/2020
Autoriza concessão de subvenção à Associação de Assistência à Criança de Urupês e dá outras providências.
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Lei 2569/2020
05/11/2020
Delimita o PERÍMETRO URBANO da cidade de Urupês.
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Decreto 2969/2020
03/11/2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 871.500,00.
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Lei 2568/2020
22/10/2020
Prorroga os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para o quadriênio 2021/2024.
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Lei 2567/2020
22/10/2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.2.177.000,00.
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Lei 2566/2020
22/10/2020
Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade que especifica.
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Lei 2565/2020
22/10/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR E DÁ PROVIDÊNCIAS
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Decreto 2968/2020
13/10/2020
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Cultura de Urupês.
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Decreto 2967/2020
13/10/2020
Cria a Comissão Julgadora da Lei Aldir Blanc (Lei Federal n° 14.017, de 29/06/2020 - regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17/08/2020) que atuará no município de Urupês e que será responsável por acompanhar as ações relativas a regulamentação e implantarão da lei, estabelecer mecanismo de mapeamento e cadastramento do trabalhador da cultura e fiscalizar a execução dos recursos transferidos.
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Decreto 2966/2020
13/10/2020
Regulamenta em âmbito municipal os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos na forma prevista na Lei Federal n° 14.017, de 29/06/2020 - regulamentada pelo Decreto Federal n. 10.464, de 17/08/2020 - e que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultura a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6. De 20/03/2020.
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Lei 2564/2020
13/10/2020
Abre Crédito Adicional Especial, altera a ementa e o valor do crédito especial adicional a que se refere a Lei nº 2.547, de 20 de fevereiro de 2020.
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Decreto 2965/2020
09/10/2020
Altera redação do Decreto nº 2.960, de 04 de Setembro de 2020 e dá outras providências
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Decreto 2964/2020
01/10/2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 478.500,00.
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Decreto 2963/2020
28/09/2020
Dispõe sobre a manutenção de atividades remotas nas unidades escolares instaladas no Município e dá outras providências
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Decreto 2962/2020
17/09/2020
Institui e Nomeia a Comissão Municipal de Educação para o Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 para discussão e organização do retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Decreto 2961/2020
17/09/2020
Cria o Comitê de Crise na Assistência Social, nomeia os membros e dá outras providências
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Lei 2563/2020
17/09/2020
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.471, de 18 de outubro de 2018, modificado pela Lei nº 2.501, de 21 de fevereiro de 2019.
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Decreto 2960/2020
04/09/2020
Prorroga a medida de quarentena adotada pelo Município de Urupês, com alterações na fase de retomada das atividades econômicas e dá outras providências
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Decreto 2959/2020
01/09/2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 532.000,00.
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Decreto 2958/2020
26/08/2020
Revoga o artigo 8º do Decreto nº 2.922, de 20 de Março de 2.020.
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Decreto 2957/2020
21/08/2020
Autoriza a retomada gradual de funcionamento de templos de qualquer religião.
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Decreto 2957/2020
21/08/2020
Autoriza a retomada gradual de funcionamento de templos de qualquer religião
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Lei 2562/2020
20/08/2020
Dispõe sobre a criação do ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL e dá outras providências.
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Lei 2561/2020
20/08/2020
Denomina a área pública que especifica
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Decreto 2956/2020
19/08/2020
Revoga o Decreto nº. 2.936 de 05 de maio de 2020.
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Decreto 2955/2020
14/08/2020
Revoga o Decreto nº 2.938, de 20 de Maio de
2.020.
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Lei 2560/2020
07/08/2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 524.000,00.
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Decreto 2954/2020
03/08/2020
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$. 100.000,00.
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Decreto 2953/2020
03/08/2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 540.000,00.
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Decreto 2952/2020
03/08/2020
Regulamenta a utilização das vias públicas que especifica, para uso de treinamento e exames práticos de direção de veículo automotor e dá outras providencias.
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Decreto 2951/2020
22/07/2020
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Cultura de Urupês.
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Lei 2559/2020
07/07/2020
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Urupês e dá outras providências.
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Lei 2558/2020
07/07/2020
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Urupês e dá outras providências.
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Decreto 2950/2020
06/07/2020
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 2.927, de 25 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Município, em virtude da pandemia do COVID-19.
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Decreto 2949/2020
06/07/2020
Revoga os incisos IX e X do art. 1º do Decreto nº 2.918 de 02 de março de 2020.
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Decreto 2948/2020
01/07/2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 283.000,00.
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Decreto 2948/2020
01/07/2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 283.000,00.
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Lei 2557/2020
30/06/2020
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2021
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Decreto 2947/2020
25/06/2020
Regulamenta a Licitação, na Modalidade Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal.
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Decreto 2946/2020
23/06/2020
Dispõe sobre as limitações com gasto de pessoal impostas pela L.C. nº 173, de 27 de maio de 2.020 e dá outras providências.
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Decreto 2945/2020
22/06/2020
Implanta barreiras sanitárias nas entradas pavimentadas do Município de Urupês e dá outras providências
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Decreto 2944/2020
18/06/2020
Prorroga a medida de quarentena adotada pelo Município de Urupês, com as determinações relativas à retomada de atividades econômicas contidas no Decreto nº 2.939, de 29 de Maio de 2.020 e dá outras providências.
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Decreto 2943/2020
18/06/2020
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO.
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Decreto 2942/2020
18/06/2020
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO.
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Lei 2556/2020
18/06/2020
Dispõe sobre a concessão de Repasse Financeiro ao Terceiro Setor a entidade que especifica e dá outras providências.
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Lei 2555/2020
18/06/2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 174.130,00.
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Lei 2554/2020
18/06/2020
Dispõe sobre a concessão de Repasse Financeiro ao Terceiro Setor a entidade que especifica e dá outras providências.
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Decreto 2941/2020
15/06/2020
Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade.
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Lei 2553/2020
04/06/2020
Altera a Lei nº. 2469 de 04.10.2018 que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – taxi – no Município.
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Decreto 2940/2020
01/06/2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 252.000,00.
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Decreto 2939/2020
29/05/2020
Prorroga a medida de quarentena adotada pelo Município de Urupês, no Decreto nº 2.923, de 23 de Março de 2.020 e prorrogada, respectivamente, pelos Decretos Municipais nºs 2.930, de 07 de Abril de 2.020, 2.932, de 22 de Abril de 2.020, 2.935, de 04 de Maio de 2.020 e 2.937, de 12 de Maio de 2.020; estabelece providências no tocante a retomada das atividades econômicas e dá outras providências
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Lei 2552/2020
21/05/2020
Concede as gratificações que especifica.
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Decreto 2938/2020
20/05/2020
Estabelece providências adicionais e condutas obrigatórias para o ingresso de pessoas oriundas de Capital do Estado de São Paulo e Municípios da Região Metropolitana, em decorrência da pandemia instalada pela propagação do COVID-19 “Corona Vírus”, dando nova redação ao artigo 6º do Decreto Municipal nº 2.932, de 22 de Abril de 2.020.
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Decreto 2937/2020
12/05/2020
Prorroga a medida de quarentena instituída no Município de Urupês, pelo Decreto nº 2.923, de 23 de Março de 2.020, prorrogada pelo Decretos Municipais nºs 2.930, de 07 de Abril de 2.020, 2.932, de 22 de Abril de 2.020 e 2.935, de 04 de Maio de 2.020.
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Decreto 2936/2020
05/05/2020
FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 2935/2020
04/05/2020
Prorroga a medida de quarentena instituída no Município de Urupês, pelo Decreto nº 2.923, de 23 de Março de 2.020, prorrogada pelo Decretos Municipais nº 2.930, de 07 de Abril de 2.020 e nº 2.932, de 22 de Abril de 2.020; Estabelece providências adicionais aos cerimoniais de velórios e enterros realizados no Município de Urupês, durante a pandemia instalada pelo vírus COVID – 19 e reestabelece a obrigatoriedade dos empregados públicos de controle de jornada de trabalho via ponto d
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Decreto 2934/2020
04/05/2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 338.000,00.
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Decreto 2933/2020
27/04/2020
Altera a redação do inciso III do Artigo 4º do Decreto nº 2.922, de 20 de Março de 2.020, autoriza a retomada das atividades da Feira do Produtor Rural e dá outras providências.
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Decreto 2932/2020
22/04/2020
Prorroga a medida de quarentena instituída no Município de Urupês, pelo Decreto Municipal nº 2.923, de 23 de Março de 2.020; dispõe sobre medidas adicionais para o enfrentamento da pandemia decorrente da propagação do COVID-19 “Corona Vírus”, no município de Urupês e, dá outras providências.
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Decreto 2931/2020
07/04/2020
Estabelece compensação de pagamentos proporcionais a usuários de transporte escolar universitário e dá outras providências.
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Decreto 2930/2020
07/04/2020
Prorroga a medida de quarentena instituída no Município de Urupês, pelo Decreto Municipal nº 2.923, de 23 de Março de 2.020 e dá outras providências.
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Decreto 2929/2020
03/04/2020
Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 2.617/2015, alterado pelos Decretos nº 2.681/2016 e 2.727/2017.
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Lei 2551/2020
02/04/2020
Autoriza a adesão do Município de Urupês à Associação dos Amigos do Caminho da Fé – AACF e dá outras providências
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Lei Complementar 234/2020
02/04/2020
Dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Fundação de Ensino Chafik Saab do emprego de provimento efetivo que especifica.
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Decreto 2928/2020
01/04/2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 80.000,00.
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Decreto 2927/2020
25/03/2020
Reconhece o estado de calamidade pública no Município, decorrente da pandemia do COVID 19.
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Decreto 2926/2020
25/03/2020
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores que especifica, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
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Decreto 2925/2020
25/03/2020
Atualiza os valores dos Anexos V, VI e VIII da L.C. nº 226, de 05-12-2019.
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Lei 2550/2020
25/03/2020
Institui gratificação especial pela prestação de serviços junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
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Lei 2549/2020
25/03/2020
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00.
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Lei Complementar 233/2020
25/03/2020
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal do Quadro da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Lei Complementar 232/2020
25/03/2020
Altera as atribuições do emprego que especifica.
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Lei Complementar 231/2020
25/03/2020
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Decreto 2924/2020
24/03/2020
Dispõe sobre regras de fluxo de pessoas no interior de farmácias, açougues, mercados e supermercados, padarias e lojas de conveniência e dá outras providências
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Decreto 2923/2020
23/03/2020
Dispõe sobre medida de quarentena no município de Urupês e dá outras providências.
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Decreto 2922/2020
20/03/2020
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública Direta e Indireta do Município de Urupês-SP, relativas a medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Corona Vírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal
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Decreto 2921/2020
20/03/2020
Adota medidas na rede municipal de ensino tendo em vista a pandemia do Coronavírus (COVID 19).
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Decreto 2920/2020
19/03/2020
Declara situação de emergência na área de saúde pública do Município, em decorrência da infecção humana pelo coronavirus – COVID-19.
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Lei Complementar 230/2020
19/03/2020
Dispõe sobre a criação dos empregos que especifica no Quadro de Pessoal da Prefeitura e altera referências salariais previstas no Anexo I da LC 200 de 05 de outubro de 2015.
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Lei 2548/2020
05/03/2020
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 695.753,52.
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Lei Complementar 229/2020
05/03/2020
Dá nova redação à Lei Complementar nº 228/2019 e ao seu Anexo Único, que dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara, do emprego de “Procurador Legislativo”.
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Decreto 2919/2020
02/03/2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 64.000,00.
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Decreto 2918/2020
02/03/2020
Dispõe sobre a fixação de feriados e pontos facultativos no Município, bem como a suspensão de expediente na Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2.020.
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Decreto 2917/2020
26/02/2020
“Declara área de interesse social – Loteamento VILA TOSCANA II”.
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Decreto 2916/2020
20/02/2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 38.000,00.
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Lei 2547/2020
20/02/2020
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 1.500.000,00.
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Lei 2546/2020
20/02/2020
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00.
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Lei 2545/2020
20/02/2020
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.000,00, para os fins que especifica.
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Lei 2544/2020
20/02/2020
Altera os percentuais dos descontos previstos na lei que especifica.
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Decreto 2915/2020
11/02/2020
Decreta Ponto Facultativo
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Decreto 2914/2020
15/01/2020
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público que especifica.
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Decreto 2913/2020
02/01/2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 256.000,00.
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Decreto 2912/2019
20/12/2019
Prorroga o prazo para a adesão ao Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês.
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Decreto 2911/2019
13/12/2019
Acrescenta artigo ao Decreto nº 2.774, de 09 de novembro de 2017, que dispõe sobre o acesso a informações e dá outras providências.
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Decreto 2910/2019
13/12/2019
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º, da Lei Complementar nº. 101, de 04-05-2000.
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Decreto 2909/2019
13/12/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o “PROJETO CRIANÇA FELIZ – ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA E JUVENTUDE”
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Decreto 2908/2019
13/12/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês.
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Decreto 2907/2019
11/12/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 2.005.500,00
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Decreto 2906/2019
11/12/2019
“Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês.”
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Decreto 2905/2019
11/12/2019
Reajusta as Tarifas dos Serviços prestados pelo S.A.E.
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Decreto 2904/2019
11/12/2019
Atualiza o V.R. - Valor de Referência - para o exercício financeiro de 2020.
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Decreto 2903/2019
11/12/2019
Atualiza o valor do hectare para fins de incidência do ITBI.
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Decreto 2902/2019
11/12/2019
Atualiza o valor monetário da base de cálculo de imóveis, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no exercício financeiro de 2020.
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Decreto 2901/2019
11/12/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO.
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Lei Complementar 228/2019
11/12/2019
Dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara, do emprego de “Procurador Legislativo”.
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Decreto 2900/2019
10/12/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva.
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Lei 2543/2019
10/12/2019
Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2020.
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Decreto 2898/2019
05/12/2019
Estabelece os valores dos Anexos V, VI e VIII da L.C. nº 226, de 05 de Dezembro de 2019.
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Lei 2542/2019
05/12/2019
Dispõe sobre a autorização para instalação do “MARCO ROTÁRIO”, do ROTARY CLUB DE URUPÊS, em local público do município.
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Lei 2541/2019
05/12/2019
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.459, de 12 de julho de 2.018
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Lei Complementar 227/2019
05/12/2019
Inclui no parágrafo 1º do artigo 15 e respectivo anexo da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013, as funções gratificadas que especifica e dá outras providências.
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Lei Complementar 226/2019
05/12/2019
Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Urupês e dá outras providências correlatas.
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Decreto 2892/2019
04/12/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 784.100,00
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Decreto 2896/2019
27/11/2019
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao Pessoal Docente, Titulares de Cargo da SEE afastados junto ao município no Programa de Municipalização, Titulares de Emprego do Quadro do Magistério Municipal e classificados em Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura de Urupês.
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Decreto 2895/2019
21/11/2019
Designa o servidor Luis Fernando da Silva como Ouvidor do Município.
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Decreto 2894/2019
21/11/2019
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Lei 2540/2019
21/11/2019
Autoriza a aquisição e posterior doação dos materiais que especifica.
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Lei 2539/2019
21/11/2019
Altera a redação do art. 11 da Lei nº 2.528, de 17 de outubro de 2.019.
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Lei 2538/2019
21/11/2019
Denomina via que especifica.
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Lei Complementar 225/2019
21/11/2019
“Dispõe sobre a criação de empregos em comissão de Mãe Social, para a “Casa Lar”, com a finalidade de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco na Comarca de Urupês e dá outras providências”.
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Decreto 2893/2019
20/11/2019
"Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.851, de 01 de fevereiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 2.852, de 04 de fevereiro de 2019."
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Lei 2537/2019
14/11/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Lei 2536/2019
07/11/2019
Denomina via que especifica.
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Lei 2535/2019
07/11/2019
Denomina via que especifica.
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Lei 2534/2019
07/11/2019
Denomina via que especifica.
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Lei 2533/2019
07/11/2019
Denomina o Coreto na Praça Comendador Chafik Saab.
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Lei 2532/2019
07/11/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.000,00 e dá outras providências.
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Lei 2531/2019
07/11/2019
Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2018/2021, relativos ao exercício de 2020.
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Lei 2530/2019
07/11/2019
Altera o Anexo II Programas, Metas e Ações das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2020.
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Decreto 2891/2019
29/10/2019
Declara ponto facultativo.
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Decreto 2890/2019
17/10/2019
Regulamenta o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 2.528, de 17 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês e dá outras providências.
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Lei 2529/2019
17/10/2019
Dispõe sobre a suplementação de repasse destinado à Irmandade de Misericórdia de Urupês e dá outras providências.
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Lei 2528/2019
17/10/2019
Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês.
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Decreto 2889/2019
08/10/2019
Declara Ponto Facultativo.
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Decreto 2888/2019
04/10/2019
Declara ponto facultativo.
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Lei 2527/2019
03/10/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.800,00.
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Lei 2526/2019
03/10/2019
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, para o fim que especifica.
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Decreto 2887/2019
01/10/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.517.500,00
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Lei 2525/2019
19/09/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.294,85.
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Lei 2524/2019
19/09/2019
Aprova o Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Urupês - SP.
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Lei 2523/2019
12/09/2019
Transfere, em caráter excepcional, a comemoração do feriado religioso do dia 24 de setembro, para o dia 23 desse mesmo mês.
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Decreto 2886/2019
09/09/2019
Dispõe sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS.
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Lei 2522/2019
09/09/2019
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica.
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Decreto 2885/2019
02/09/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.512.500,00.
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Decreto 2884/2019
22/08/2019
Designa o servidor Luis Fernando da Silva como Ouvidor do Município.
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Decreto 2883/2019
22/08/2019
Dispõe sobre a operacionalização da Carta de Serviços ao Usuário e dá outras providências.
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Decreto 2882/2019
22/08/2019
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Lei 2521/2019
22/08/2019
Acrescenta §5º ao art. 1º da Lei nº 2.423, de 21 de setembro de 2.017.-
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Lei 2520/2019
22/08/2019
"Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, para o recebimento de créditos de qualquer natureza devidos à fazenda pública municipal, vencidos e/ou inscritos em dívida ativa, executados ou não, e dá outras providências."
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Lei 2519/2019
22/08/2019
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos”.
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Lei 2518/2019
22/08/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00.
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Lei 2517/2019
22/08/2019
Suspende, por inconstitucionalidade, a vigência do parágrafo único do art. 177 da LC. nº 202, de 03/12/2015.
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Lei 2516/2019
22/08/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 940.000,00.
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Lei 2515/2019
22/08/2019
Denomina de "Professor Márcio Antonio Tamarozzi" a Academia da Saúde, como especifica
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Lei 2514/2019
22/08/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 440.000,00.
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Decreto 2881/2019
08/08/2019
“Dispõe sobre Nomeação de Comissão Inventariante para levantamento geral dos bens móveis e imóveis do Município de Urupês e dá outras providências”.
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Decreto 2880/2019
08/08/2019
“Dispõe sobre a implantação de normas e procedimentos relativos à identificação, controle, guarda, ajuste, reavaliação, vida útil, depreciação, alienação e movimentação de bens móveis permanentes e bens imóveis e dá outras providencias, para fins de conservação contabilização e prestação de contas, nos termos do artigo 94 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964”.
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Lei Complementar 224/2019
05/08/2019
Altera a redação do parágrafo único do art.1º da L.C. nº 181, de 17 de outubro de 2013 e dá outras providências.
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Decreto 2879/2019
01/08/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.212.500,00
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Decreto 2878/2019
30/07/2019
Aprova o Loteamento denominado “Residencial Reinoso”.
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Decreto 2877/2019
18/07/2019
"REGULAMENTA O PROCESSO DE RECEBIMENTO E ARQUIVAMENTO DA DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES PREVISTA NA LEI FEDERAL N° 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992".
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Decreto 2876/2019
12/07/2019
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.851, de 01 de Fevereiro de 2019, que “Declara área de interesse social – Loteamento RESIDENCIAL REINOSO.”
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Decreto 2875/2019
12/07/2019
Nomeia os Membros para integrarem o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Decreto 2874/2019
01/07/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 243.000,00.
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Lei 2513/2019
26/06/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00.
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Lei 2512/2019
26/06/2019
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.474/2018, como especifica.
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Decreto 2873-A/2019
25/06/2019
Declara ponto facultativo.
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Decreto 2873/2019
25/06/2019
FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 2511/2019
24/06/2019
"Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2020”.
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Lei 2510/2019
12/06/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00.
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Lei 2509/2019
12/06/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00.
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Decreto 2872/2019
11/06/2019
Declara ponto facultativo.
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Lei Complementar 223/2019
10/06/2019
Acrescenta requisito ao rol de atribuições do emprego de “Escriturário”, previsto pelo art. 12, Anexo VI, da L.C. Nº 200, de 05 de novembro de 2015.
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Decreto 2871/2019
07/06/2019
Aprova o Loteamento denominado “Residencial Reinoso”.
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Decreto 2869/2019
03/06/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 259.000,00
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Decreto 2870/2019
30/05/2019
Declara Luto Oficial no Município, pelo falecimento do Sr. Edemar Siqueira.
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Decreto 2868/2019
30/05/2019
Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade.
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Decreto 2867/2019
30/05/2019
Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade.
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Decreto 2866/2019
30/05/2019
Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade.
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Lei 2508/2019
16/05/2019
Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para o custeio da Gerência de Atenção Básica.
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Decreto 2865/2019
13/05/2019
Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.487, de 02 de maio de 2.012.
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Decreto 2864/2019
13/05/2019
Designa, temporariamente, a Sra. Alessandra Reis Fregonesi, como substituta para os fins do Decreto nº 2.732, de 01 de fevereiro de 2017.
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Lei Complementar 222/2019
03/05/2019
Acrescenta parágrafo único ao art. 12 da L.C. Nº 200, de 05 de novembro de 2.015.
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Lei Complementar 222/2019
03/05/2019
Acrescenta parágrafo único ao art. 12 da L.C. Nº 200, de 05 de novembro de 2.015.
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Lei Complementar 221/2019
03/05/2019
Altera Lei Complementar nº 200, de 05 de novembro de 2015 e outras providências.
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Decreto 2863/2019
02/05/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 384.000,00
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Decreto 2862/2019
24/04/2019
Atualiza os valores dos Anexos III, IV e VI da L.C. nº 165, de 21-10-2011, substituídos pela L.C. nº 169 de 08-03-2012.
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Lei Complementar 220/2019
24/04/2019
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal do Quadro da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Lei Complementar 220/2019
24/04/2019
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal do Quadro da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Lei Complementar 219/2019
24/04/2019
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Decreto 2861/2019
08/04/2019
Convoca 4ª Conferência Municipal de Saúde, sua convocação e dá outras providências.
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Decreto 2860/2019
08/04/2019
Declara ponto facultativo.
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Lei 2507/2019
04/04/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 153.399,83.
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Decreto 2859/2019
01/04/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 284.000,00
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Decreto 2858/2019
27/03/2019
Nomeia Membros para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
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Lei 2506/2019
21/03/2019
Fixa, nos termos da Lei Federal nº 13.708/18, o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
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Lei 2505/2019
07/03/2019
Autoriza a assinatura do convênio que especifica.
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Lei 2504/2019
07/03/2019
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.478/2018, como especifica.
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Lei 2503/2019
07/03/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.500,00.
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Decreto 2857/2019
06/03/2019
Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal do Idoso.
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Lei 2502/2019
21/02/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00.
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Lei 2501/2019
21/02/2019
Dá nova redação ao art. 1º da Lei 2.471/2018, como especifica.
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Lei 2500/2019
21/02/2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA CASA-LAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2499/2019
21/02/2019
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportem crianças e adolescentes e dá outras providências.
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Lei 2498/2019
13/02/2019
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica.
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Decreto 2855/2019
04/02/2019
Fixa preço público para a utilização dos bens públicos que especifica.
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Decreto 2854/2019
04/02/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 93.500,00
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Decreto 2853/2019
04/02/2019
Declara Ponto Facultativo.
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Decreto 2852/2019
04/02/2019
Altera o Decreto nº 2.851, de 01 de Fevereiro de 2019.
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Decreto 2851/2019
01/02/2019
“Declara área de interesse social – Loteamento RESIDENCIAL REINOSO.”
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Decreto 2850/2019
31/01/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva.
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Lei 2497/2019
31/01/2019
Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade que especifica.
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Lei 2496/2019
24/01/2019
Abre crédito adicional especial no valor de R$.114.000,00, para os fins que especifica.
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Lei 2495/2019
24/01/2019
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica.
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Lei 2494/2019
24/01/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.857,14.
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Lei 2493/2019
24/01/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.295.000,00.
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Decreto 2849-A/2019
22/01/2019
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo que especifica.
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Decreto 2849/2019
22/01/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês.
Consultar
Decreto 2848/2019
14/01/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 153.000,00
Consultar
Decreto 2848/2019
14/01/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 153.000,00
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Lei Complementar 2011/2017
17/08/2017
Altera os parágrafos 1º e 3º do artigo 15 da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013.
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Lei 2885/2015
29/01/2015
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.240, de 05-06-2014.
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Decreto 3055/2011
21/10/2011
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO.
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Decreto 2856/2009
06/03/2009
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 440.000,00
Consultar
Decreto 2847/2019 14/01/2019 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o “PROJETO CRIANÇA FELIZ – ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA E JUVENTUDE” Consultar Decreto 2846/2019 14/01/2019 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO. Consultar Lei 2492/2018 11/12/2018 Denomina de "Dr. Rahal Tebet", o próprio público que especifica. Consultar Lei 2491/2018 11/12/2018 Denomina de "Dr. Hanz Ronald Froelich", o próprio público que especifica. Consultar Lei 2490/2018 11/12/2018 Denomina de "Luiz Carlos Paulo da Silva" (Luizinho da Prefeitura), o próprio que especifica. Consultar Lei 2489/2018 06/12/2018 Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 2.102, de 12 de abril de 2012 e 2.137, de 17 de agosto de 2012. Consultar Lei 2488/2018 06/12/2018 Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2019. Consultar Lei 2487/2018 29/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Consultar Decreto 2833/2018 27/11/2018 Regulamenta a aplicação do Plano de Utilização de Máquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola Municipal e dá outras providências. Consultar Lei 2486/2018 27/11/2018 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00. Consultar Lei Complementar 218/2018 22/11/2018 Dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Prefeitura, dos empregos que especifica. Consultar Lei 2485/2018 22/11/2018 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2484/2018 22/11/2018 Denomina o trecho da estrada municipal e o terreno urbano que constitui a Rua Projetada “A”, do loteamento denominado “Residencial Urupês III”, como especifica. Consultar Lei 2483/2018 22/11/2018 Dispõe sobre a permissão de uso de Vias e Logradouros Públicos, inclusive o espaço aéreo e o subsolo de domínio Municipal para as finalidades que especifica e dá outras providências. Consultar Lei 2482/2018 22/11/2018 Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2018/2021, relativos ao exercício de 2019. Consultar Lei 2481/2018 22/11/2018 Altera o Anexo II Programas, Metas e Ações das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2019. Consultar Portaria 3601/2018 25/10/2018 Nomeia a Autoridade Municipal de Trânsito.
Consultar Portaria 3600/2018 25/10/2018 Nomeia os membros da JUNTA ADMINISTRATIVA DE INFRAÇÕES - JARI, e dá outras providências. Consultar Lei 2480/2018 18/10/2018 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2479/2018 18/10/2018 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2478/2018 18/10/2018 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2477/2018 18/10/2018 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2476/2018 18/10/2018 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2475/2018 18/10/2018 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2474/2018 18/10/2018 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2473/2018 18/10/2018 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2472/2018 18/10/2018 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2471/2018 18/10/2018 Denomina o próprio público que especifica. Consultar Lei 2470/2018 18/10/2018 Autoriza o Município a receber da União por doação, a título gratuito, o imóvel que especifica. Consultar Decreto 2828/2018 04/10/2018 Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa dos Recursos de Infrações – JARI. Consultar Lei 2468/2018 04/10/2018 Dispõe sobre a criação da Divisão Municipal de Trânsito e dá outras providências. Consultar Lei 2467/2018 20/09/2018 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 455.000,00. Consultar Lei Complementar 217/2018 20/09/2018 Dispõe sobre a classificação, em zonas fiscais, da área do Loteamento denominado “Villa Toscana”, situado nesta cidade, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. Consultar Decreto 2824/2018 06/09/2018 Institui o Calendário Turístico do Município de Urupês. Consultar Lei 2466/2018 16/08/2018 Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativo às contribuições sociais de responsabilidade do Município. Consultar Lei 2465/2018 30/08/2018 Autoriza o pagamento das despesas que discrimina e abre o crédito adicional especial no valor de R$20.000,00. Consultar Lei 2464/2018 30/08/2018 Dispõe sobre a suplementação de repasse destinado à Irmandade de Misericórdia de Urupês e dá outras providências. Consultar Portaria 3578/2018 20/08/2018 Designa os membros para constituírem o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL de Urupês. Consultar Lei 2463/2018 16/08/2018 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 104.400,00. Consultar Lei 2462/2018 02/08/2018 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 314.914,62, para os fins que especifica. Consultar Lei 2462/2018 02/08/2018 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 314.914,62, para os fins que especifica. Consultar Lei 2461/2018 02/08/2018 Autoriza a celebração de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP -, para a finalidade que especifica. Consultar Lei 2460/2018 02/08/2018 Autoriza a celebração de convênio de cooperação entre o Município e a União Federal, para a finalidade que especifica. Consultar Lei 2460/2018 02/08/2018 Autoriza a celebração de convênio de cooperação entre o Município e a União Federal, para a finalidade que especifica. Consultar Portaria 3575/2018 01/08/2018 Designa e credencia a equipe do SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no Município de Urupês, para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Lei Municipal nº.1391, de 22-04-1998. Consultar Decreto 2821/2018 27/07/2018 FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Consultar Portaria 3567/2018 23/07/2018 Designa os Membros do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD - do Município de Urupês. Consultar Lei 2459/2018 12/07/2018 Dispõe sobre a autorização para concessão de bolsa auxílio complementar aos trabalhadores beneficiários do “Programa Emergencial de Auxílio- Desemprego” da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado e dá outras providências. Consultar Lei 2458/2018 05/07/2018 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.122,00. Consultar Lei 2457/2018 05/07/2018 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 825.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2456/2018 21/06/2018 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 812.000,00. Consultar Lei 2455/2018 21/06/2018 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.857,14. Consultar Lei Complementar 216/2018 21/06/2018 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal Ativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. Consultar Lei Complementar 215/2018 21/06/2018 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Consultar Decreto 2816/2018 18/06/2018 Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade. Consultar Lei 2450/2018 03/05/2018 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2449/2018 03/05/2018 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica. Consultar Decreto 2807/2018 24/04/2018 Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade. Consultar Lei 2448/2018 19/04/2018 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 112.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2447/2018 19/04/2018 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2446/2018 19/04/2018 Reajusta o valor do auxílio-alimentação dos Servidores
da Câmara Municipal de Urupês, previsto pela Lei nº 2.171, de 10-04-2013, alterada pela Lei nº. 2.344 de 01-04-2016. Consultar Lei 2445/2018 05/04/2018 Reajusta o valor do auxílio-alimentação previsto pela Lei nº 2.163, de 15-02-2013, alterada pela Lei nº. 2.185 de 06-06-2013. Consultar Lei 2444/2018 05/04/2018 Delimita o PERÍMETRO URBANO da cidade de Urupês. Consultar Decreto 2805/2018 02/04/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$. 70.000,00 Consultar Decreto 2803/2018 15/03/2018 Institui e nomeia o Comitê Gestor Municipal de Políticas sobre Drogas. Consultar Decreto 2802/2018 15/03/2018 Cria o Polo de Apoio Presencial que especifica. Consultar Lei 2443/2018 15/03/2018 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00. Consultar Lei 2442/2018 15/03/2018 Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e a Fundação Universitária Virtual do Estado de São Paulo de São Paulo - UNIVESP, para o fim que especifica. Consultar Lei 2441/2018 15/03/2018 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$.240.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2440/2018 09/03/2018 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00. Consultar Lei 2439/2018 09/03/2018 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 815.000,00. Consultar Lei 2438/2018 09/03/2018 Institui no Município o “Projeto 60 + Leite Social”, destinado ao atendimento de idosos. Consultar Lei 2437/2018 09/03/2018 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00. Consultar Decreto 2800/2018 01/03/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 22.000,00. Consultar Portaria 3526/2018 01/03/2018 Constitui a Comissão Julgadora de Licitações para o exercício de 2018. Consultar Portaria 3525/2018 01/03/2018 Designa Pregoeiros e a respectiva Equipe de Apoio para a realização de licitações na modalidade Pregão. Consultar Decreto 2799/2018 27/02/2018 Institui o Comitê Gestor Municipal do "Programa Criança Feliz" e dá outras providências. Consultar Lei 2436/2018 22/02/2018 Abre crédito adicional especial no valor de R$.2.400,00, para os fins que especifica. Consultar Portaria 3483/2018 25/01/2018 Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO – COMTUR. Consultar Portaria SME 01/2018 25/01/2018 Estabelece cronograma para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas da Rede Municipal de Ensino, ano letivo de 2018. Consultar Decreto 2795/2018 22/01/2018 Declara a inexigibilidade de chamamento público
para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO. Consultar Decreto 2794/2018 22/01/2018 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com ao “PROJETO CRIANÇA FELIZ - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE PROTEÇÃO A CRIANÇA”. Consultar Decreto 2793/2018 22/01/2018 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva. Consultar Decreto 2792/2018 22/01/2018 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês. Consultar Decreto 2791/2018 22/01/2018 Regulamenta a utilização das vias públicas que especifica, para uso de treinamento e exames práticos de direção de veículo automotor e dá outras providencias. Consultar Decreto 2790/2018 10/01/2018 Declara Luto Oficial no Município, pelo falecimento do Sr. Waldemar Mazocco. Consultar Decreto 2789/2018 02/01/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 78.000,00. Consultar Decreto 2787/2017 7/12/2017 “Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês.” Consultar Lei Complementar 214/2017 12/12/2017 Altera a Lei nº 803, de 09.12.1980 que instituiu o Código Tributário do Município e dá outras providências. Consultar Lei 2435/2017 12/12/2017 Altera os percentuais dos descontos previstos na lei que especifica. Consultar Lei 2434/2017 12/12/2017 Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2018. Consultar Lei 2433/2017 12/12/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Consultar Lei 2432/2017 12/12/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUPÊS A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Consultar Lei 2431/2017 12/12/2017 Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2018/2021, relativos ao exercício de 2018. Consultar Lei 2430/2017 12/12/2017 Altera o Anexo II–A - Programas, Metas e Ações e Anexo III – Metas Anuais das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2018. Consultar Lei 2429/2017 8/12/2017 Autoriza a participação, sem reservas, do Município no Consórcio Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo – CINDESP – e dá outras providências. Consultar Decreto 2785/2017 7/12/2017 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º, da Lei Complementar nº. 101, de 04-05-2000. Consultar Decreto 2781/2017 6/12/2017 Reajusta as Tarifas dos Serviços prestados pelo S.A.E. Consultar Decreto 2780/2017 6/12/2017 Atualiza o V.R. Valor de Referência para o exercício financeiro de 2018. Consultar Decreto 2779/2017 6/12/2017 Atualiza o valor do hectare para fins de incidência do ITBI. Consultar Decreto 2778/2017 6/12/2017 Atualiza o valor monetário da base de cálculo de imóveis, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no exercício financeiro de 2018. Consultar Lei 2428/2017 23/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Consultar Lei 2427/2017 17/11/2017 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 376.200,16, para os fins que especifica. Consultar Decreto 2774/2017 9/11/2017 Dispõe sobre o acesso a informações, previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2012 e dá outras providências. Consultar Decreto 2772/2017 01/11/2017 Aprova o Loteamento denominado “Villa Toscana”. Consultar Lei 2426/2017 26/10/2017 Dispõe sobre autorização de uso dos espaços públicos que especifica. Consultar Decreto 2771/2017 26/10/2017 Fixa preço público para a utilização dos bens públicos que especifica. Consultar Lei Complementar 213/2017 26/10/2017 Altera o item que especifica do Anexo VI da L.C. nº 200 de 05 de novembro de 2015. Consultar Decreto 2770/2017 05/10/2017 Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade. Consultar Decreto 2769/2017 5/10/2017 Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade. Consultar Decreto 2767/2017 4/10/2017 Aprova o Loteamento denominado “Villa Toscana”. Consultar Portaria 3450/2017 02/10/2017 Nomeia os membros efetivos e suplentes do CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO – CMMAS. Consultar Lei 2425/2017 28/9/2017 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 3.848,63, para os fins que especifica. Consultar Lei 2424/2017 28/9/2017 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2423/2017 21/9/2017 Dispõe sobre a concessão de licença, sem vencimentos, aos servidores municipais e dá outras providências. Consultar Decreto 2765/2017 18/9/2017 Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade. Consultar Lei Complementar 212/2017 21/9/2017 Altera a Lei nº 803, de 09.12.1980, modificada pela Lei nº 105, de 04.12.2003, que dá nova redação à Seção I, do Capítulo III, do Título II, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. Consultar Lei 2422/2017 21/9/2017 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 295.300,00. Consultar Lei 2422/2017 21/9/2017 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 295.300,00. Consultar Lei 2421/2017 21/9/2017 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 595.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2420/2017 21/9/2017 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento– CMMAS”. Consultar Lei 2419/2017 21/9/2017 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00. Consultar Decreto 2764/2017 6/9/2017 Regulamenta o comércio ambulante no município de Urupês, fixa as taxas de exercício de atividade e dá outras providências. Consultar Lei 2418/2017 21/8/2017 Institui o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. Consultar Decreto 2763/2017 6/9/2017 Prorroga o prazo para a adesão ao Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês. Consultar Lei 2417/2017 21/8/2017 Autoriza o Executivo Municipal a ceder, por tempo determinado, a título gratuito, mediante comodado, tratores e implementos agrícolas à Associação dos Produtores Rurais de Urupês. Consultar Lei Complementar 211/2017 17/8/2017 Altera os parágrafos 1º e 3º do artigo 15 da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013. Consultar Lei 2416/2017 17/8/2017 Dispõe sobre a concessão administrativa de uso do bem imóvel que especifica à Associação de Produtores Rurais de Urupês. Consultar Lei 2415/2017 17/8/2017 Autoriza o Município de Urupês a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços. Consultar Decreto 2760/2017 7/8/2017 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e dá outras providências. Consultar Decreto 2759/2017 7/8/2017 FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Consultar Decreto 2758/2017 07/08/2017 Autoriza a doação, para a Associação de Rodeio de Urupês, dos materiais que especifica. Consultar Decreto 2757/2017 2/8/2017 Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade. Consultar Decreto 2755/2017 21/7/2017 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. Consultar Lei 2414/2017 4/8/2017 Dispõe sobre o Pagamento de Honorários Advocatícios Sucumbenciais aos Advogados atuantes em processos judiciais, representando o Município de Urupês. Consultar Decreto 2754/2017 21/7/2017 Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. Consultar Lei 2413/2017 14/7/2017 Dispõe sobre o reparcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativo às contribuições sociais de responsabilidade do Município. Consultar Decreto 2753/2017 14/7/2017 Nomeia os Membros para integrarem o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Consultar Decreto 2752/2017 3/7/2017 Constitui a Comissão de controle, fiscalização e avaliação das ações e dos serviços de saúde. Consultar Lei 2412/2017 29/6/2017 Acrescenta artigos à Lei nº 2.393, de 20 de abril de 2017. Consultar Decreto 2750/2017 27/6/2017 Revoga os decretos que especifica. Consultar Comunicado 29/6/2017 Sessão do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, quando será deliberado sobre sua composição, em especial sobre a eleição de seu Presidente e demais assuntos pertinentes, sendo a mesma aberta ao público que queira assisti-la. Consultar Portaria 3422/2017 28/6/2017 Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO – COMTUR. Consultar Lei 2411/2017 27/6/2017 Disciplina o repasse de recursos concedidos pelo Ministério da Saúde, dentro do “Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde e dá outras providências. Consultar Lei 2410/2017 22/6/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR E DÁ PROVIDÊNCIAS. Consultar Lei 2409/2017 22/6/2017 Revoga a Lei nº 2.198, de 04 de outubro de 2013. Consultar Lei 2408/2017 22/6/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria da Habitação para o fim que especifica. Consultar Lei 2407/2017 22/6/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. Consultar Lei 2406/2017 22/6/2017 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2018. Consultar Decreto 2749/2017 8/6/2017 Regulamenta o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 2.405, de 08 de junho de 2017, que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês e dá outras providências. Consultar Lei 2405/2017 8/6/2017 Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês. Consultar Lei 2404/2017 23/5/2017 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município. Consultar Lei 2403/2017 23/5/2017 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2402/2017 23/5/2017 Altera denominação da rua que especifica. Consultar Lei 2401/2017 23/5/2017 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 701.821,82, para os fins que especifica. Consultar Lei 2400/2017 4/5/2017 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.388, de 16 de fevereiro de 2017. Consultar Lei 2399/2017 4/5/2017 Concede anistia aos donatários de lotes situados no Distrito Industrial e dá outras providências. Consultar Lei 2398/2017 4/5/2017 Dispõe sobre o desdobro de terrenos. Consultar Lei 2397/2017 4/5/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Consultar Decreto 2744/2017 27/4/2017 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o "PROJETO CRIANÇA FELIZ - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE PROTEÇÃO À CRIANÇA". Consultar Lei Complementar 210/2017 25/4/2017 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal Ativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. Consultar Lei Complementar 209/2017 25/4/2017 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Consultar Lei 2396/2017 20/4/2017 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2396/2017 20/4/2017 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2395/2017 20/4/2017 Institui a comemoração do Dia do Rotariano no município. Consultar Lei 2394/2017 20/4/2017 Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade que especifica. Consultar Lei 2393/2017 20/4/2017 Fixa preços para o transporte de alunos de curso superior, técnico e similares e dá outras providências. Consultar Lei 2392/2017 7/4/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem guarda-volumes em suas agências bancárias. Consultar Decreto 2739/2017 23/3/2017 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE – de Catanduva. Consultar Lei 2391/2017 17/03/2017 Denomina a área verde que especifica. Consultar Decreto 2738/2017 14/3/2017 Dispõe sobre os prazos de pagamento do IPTU incidente sobre lotes de terreno dos loteamentos que especifica. Consultar Lei 2390/2017 9/3/2017 Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade que especifica. Consultar Lei Complementar 208/2017 9/3/2017 Altera a denominação dos empregos em comissão que especifica e dá outras providências. Consultar Lei 2389/2017 3/3/2017 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 96.138,64, para os fins que especifica. Consultar Lei 2388/2017 16/2/2017 “Dispõe sobre a conservação, preservação, poda, agressão, erradicação, reposição de árvore; disposição de resíduos de podas e resíduos volumosos no Município, e dá outras providências” Consultar Lei 2387/2017 16/2/2017 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2386/2017 9/2/2017 “Institui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, e dá outras providências”. Consultar Lei 2385/2017 9/2/2017 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 15.240,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2384/2017 9/2/2017 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 131.161,20, para os fins que especifica. Consultar Decreto 2736/2017 3/3/2017 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês. Consultar Lei Complementar 203/2016 8/3/2016 Inclui nos parágrafos 1º e 3º do artigo 15 e respectivo anexo da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013, as funções gratificadas que especifica e dá outras providências. Consultar Lei Complementar 204/2016 1/4/2016 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Consultar Lei Complementar 205/2016 1/4/2016 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Consultar Lei Complementar 206/2016 6/5/2016 Disciplina no âmbito de competência municipal o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, conforme os arts. 146, inciso III, alínea "d", 170 e 179, todos da Constituição de 1988, regulamentados pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Consultar Lei Complementar 207/2016 21/10/2016 Acrescenta requisitos específicos de investidura nas atribuições do emprego que especifica, extingue empregos do Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos do Município de Urupês, Estado de São Paulo e dá outras providências. Consultar Lei 2337/2016 14/1/2016 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 286.944,59, para os fins que especifica. Consultar Lei 2338/2016 14/1/2016 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 320.414,90, para os fins que especifica. Consultar Lei 2339/2016 14/1/2016 Autoriza o Município de Urupês a Conceder Repasse à Entidade que especifica e dá outras providências. Consultar Lei 2340/2016 21/1/2016 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 23.940,31, para os fins que especifica. Consultar Lei 2341/2016 19/2/2016 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2342/2016 17/3/2016 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 88.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2343/2016 1/4/2016 Abre crédito adicional especial no valor de R$700.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2344/2016 1/4/2016 Altera a redação do art.1º e parágrafo único, da Lei nº 2.171, de 10 de abril de 2013 e reajusta o valor do auxílio-alimentação. Consultar Lei 2345/2016 1/4/2016 Reajusta o valor do auxílio-alimentação previsto pela Lei nº 2.163, de 15-02-2013, alterada pela Lei nº. 2.185 de 06-06-2013. Consultar Lei 2346/2016 1/4/2016 Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. Consultar Lei 2347/2016 26/4/2016 Dispõe sobre denominação de prolongamentos de vias públicas. Consultar Lei 2348/2016 6/5/2016 Dispõe sobre a prorrogação do convênio celebrado com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando disciplinar atividades previstas no Código Nacional de Trânsito. Consultar Lei 2349/2016 20/5/2016 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 194.750,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2350/2016 20/5/2016 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 16.320,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2351/2016 7/6/2016 Revoga a Lei nº 2.091 de 13-03-2012, que autoriza doação de terreno no Distrito Industrial. Consultar Lei 2352/2016 21/6/2016 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2353/2016 21/6/2016 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2354/2016 21/6/2016 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2355/2016 21/6/2016 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2356/2016 21/6/2016 Denomina a área verde que especifica. Consultar Lei 2357/2016 21/6/2016 Denomina o sistema de lazer que especifica. Consultar Lei 2358/2016 21/6/2016 Denomina a área verde que especifica. Consultar Lei 2359/2016 21/6/2016 Denomina o sistema de lazer que especifica. Consultar Lei 2360/2016 21/6/2016 Denomina a área verde que especifica. Consultar Lei 2361/2016 21/6/2016 Denomina a área verde que especifica. Consultar Lei 2362/2016 4/7/2016 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2017. Consultar Lei 2363/2016 4/7/2016 Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2014/2017, relativos ao exercício de 2017. Consultar Lei 2364/2016 1/8/2016 Denomina a URP que especifica. Consultar Lei 2365/2016 24/8/2016 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 51.974,74, para os fins que especifica. Consultar Lei 2366/2016 9/9/2016 Abre Crédito Adicional Especial, altera a ementa e o valor do crédito especial adicional a que se refere a Lei nº 2.338, de 14 de Janeiro de 2016. Consultar Lei 2367/2016 9/9/2016 Declara de utilidade pública a Associação de Doadores de Sangue "Vida Nova" de Urupês. Consultar Lei 2368/2016 9/9/2016 Denomina a área verde que especifica. Consultar Lei 2369/2016 13/9/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do município de Urupês, a título precário e gratuito, pelo prazo que especifica para instalação e funcionamento da Delegacia de Polícia local Consultar Lei 2370/2016 22/9/2016 Estabelece o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2017/2020. Consultar Lei 2371/2016 22/9/2016 Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública. Consultar Lei 2372/2016 28/9/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do município de Urupês, a título precário e gratuito, pelo prazo que especifica para instalação e funcionamento da Delegacia de Polícia local Consultar Lei 2373/2016 6/10/2016 Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar Lei 2374/2016 6/10/2016 Autoriza concessão de subvenção à Associação de Assistência à Criança de Urupês e dá outras providências. Consultar Lei 2375/2016 7/11/2016 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. Consultar Lei 2376/2016 7/11/2016 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. Consultar Lei 2377/2016 6/12/2016 Altera o Anexo II Programas, Metas e Ações das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2017. Consultar Lei 2378/2016 6/12/2016 Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2014/2017, relativos ao exercício de 2017. Consultar Lei 2379/2016 6/12/2016 Esto,a a receota e fixa a despesa do município de Urupês para o exercício de 2017. Consultar Lei 2380/2016 12/12/2016 Autoriza o Município de Urupês a Conceder Repasse à Entidade que especifica e dá outras providências. Consultar Lei 2381/2016 12/12/2016 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2382/2016 12/12/2016 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 731.350,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2383/2016 12/12/2016 Dispõe sobre a concessão de subvenções para o exercício de 2017. Consultar Lei Complementar 196/2015 27/4/2015 Dispõe sobre a reestruturação do plano organizacional do emprego público e salário de motorista da Prefeitura Municipal de Urupês e dá outras providências. Consultar Lei Complementar 197/2015 25/5/2015 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal Ativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. Consultar Lei Complementar 198/2015 25/5/2015 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Consultar Lei Complementar 199/2015 9/6/2015 Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 15 e respectivo anexo da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Prefeitura das funções gratificadas que especifica e dá outras providências. Consultar Lei Complementar 200/2015 5/11/2015 Dispõe sobre a estrutura administrativa, quadro de pessoal dos servidores públicos do Município de Urupês, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Consultar Lei Complementar 201/2015 3/12/2015 Dispõe sobre Obras e Edificações e dá outras Providências. Consultar Lei Complementar 202/2015 3/12/2015 Dispõe sobre higiene, segurança, ordem e bem estar coletivo, horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências. Consultar Lei 2284/2015 19/1/2015 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 295.300,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2285/2015 29/1/2015 Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.240, de 05-06-2014. Consultar Lei 2286/2015 27/2/2015 Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar Lei 2287/2015 23/3/2015 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2288/2015 23/3/2015 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2289/2015 26/3/2015 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 198.749,76, para os fins que especifica. Consultar Lei 2290/2015 26/3/2015 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 242.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2291/2015 26/3/2015 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a com a Irmandade de Misericórdia de Urupês, conforme especifica, e dá outras providências. Consultar Lei 2292/2015 26/3/2015 Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 284.132,33, para atendimento às despesas com a Secretaria Municipal de Educação, para o orçamento do exercício financeiro de 2015. Consultar Lei 2293/2015 7/4/2015 Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 29.358,95, para atendimento às despesas com merenda escolar, para o orçamento do exercício financeiro de 2015. Consultar Lei 2294/2015 7/4/2015 Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 898, de 06-10-1983. Consultar Lei 2295/2015 7/4/2015 Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 73.000,00, para os fins que especifica Consultar Lei 2296/2015 7/4/2015 Fica autorizado a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 275.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2297/2015 6/5/2015 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2298/2015 25/5/2015 Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar Lei 2299/2015 25/5/2015 Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. Consultar Lei 2300/2015 9/6/2015 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 58.219,84, para os fins que especifica. Consultar Lei 2301/2015 9/6/2015 Dispõe sobre denominação de prolongamentos de vias públicas. Consultar Lei 2302/2015 18/6/2015 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 95.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2303/2015 23/6/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação de Urupês para o decênio 2015/2025, e dá outras providências Consultar Lei 2304/2015 27/7/2015 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2016. Consultar Lei 2305/2015 27/7/2015 Que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre este Município e o CONSIRC - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIAO DE CATANDUVA com a finalidade de constituir Consórcio Público na área de saúde, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providencias. Consultar Lei 2306/2015 27/7/2015 Delimita o PERÍMETRO URBANO da cidade de Urupês. Consultar Lei 2307/2015 24/8/2015 Abre Crédito Adicional Especial, altera a ementa e o valor do crédito adicional especial a que se refere a Lei nº 2.290, de 26 de março de 2015. Consultar Lei 2308/2015 24/8/2015 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2309/2015 24/8/2015 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2310/2015 24/8/2015 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2311/2015 24/8/2015 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2312/2015 24/8/2015 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2313/2015 24/8/2015 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2314/2015 24/8/2015 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2315/2015 24/8/2015 Denomina a via pública que especifica. Consultar lei 2316/2015 24/8/2015 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2317/2015 24/8/2015 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2318/2015 24/8/2015 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2319/2015 24/8/2015 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2320/2015 24/8/2015 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2321/2015 24/8/2015 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2322/2015 24/8/2015 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2323/2015 24/8/2015 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2324/2015 24/8/2015 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2325/2015 24/8/2015 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2326/2015 24/8/2015 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2327/2015 4/9/2015 Autoriza o Município de Urupês a Conceder Repasse à Entidade que especifica e dá outras providências. Consultar Lei 2328/2015 28/10/2015 Autoriza concessão de subvenção à Associação de Assistência à Criança de Urupês e dá outras providências. Consultar Lei 2329/2015 5/11/2015 Dispõe sobre a prestação do serviço de transporte remunerado de passageiros em veículos de aluguel - "TAXI", sob o regime de autorização, credenciamento e respectiva licença, mediante prévio cadastramento no Município de Urupês e dá outras providências. Consultar Lei 2330/2015 19/11/2015 Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar Lei 2331/2015 26/11/2015 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2332/2015 3/12/2015 Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2014/2017, relativos ao exercício de 2016. Consultar Lei 2333/2015 3/12/2015 Altera o Anexo II Programas, Metas e Ações das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2016. Consultar Lei 2334/2015 7/12/2015 Estima a receita e fixa a despesa do município de Urupês para o exercício de 2016. Consultar Lei 2335/2015 7/12/2015 Dá nova redação ao Inciso I do artigo 6º da Lei nº 2.280 de 04-12-2014. Consultar Lei 2336/2015 7/12/2015 Dispõe sobre a concessão de subvenções para o exercício de 2016. Consultar Lei Complementar 184/2014 9/1/2014 Dispõe sobre a criação de empregos no Quadro de Pessoal do Magistério. Consultar Lei Complementar 185/2014 13/2/2014 Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração - SEPLAD - e dá outras providências. Consultar Lei Complementar 186/2014 13/2/2014 Altera a referência salarial do emprego que especifica, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara. Consultar Lei Complementar 187/2014 26/2/2014 Dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Prefeitura dos empregos em comissão que especifica. Consultar Lei Complementar 188/2014 14/3/2014 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Consultar Lei Complementar 189/2014 14/3/2014 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal Ativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. Consultar Lei Complementar 190/2014 7/4/2014 Cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Saneamento e Águas - SEMASA e dá outras providências. Consultar Lei Complementar 191/2014 9/4/2014 Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. Consultar Lei Complementar 192/2014 9/4/2014 Dá nova redação ao parágrafo 7º do artigo 15 e respectivo anexo da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Prefeitura das funções gratificadas que especifica e dá outras providências. Consultar Lei Complementar 194/2014 9/4/2014 Altera a referência salarial do emprego que especifica, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Urupês. Consultar Lei Complementar 195/2014 5/6/2014 Dispõe sobre a criação e extinção de empregos em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura que especifica. Consultar Lei 2219/2014 3/2/2014 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 331.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2220/2014 3/2/2014 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2221/2014 3/2/2014 "Dispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário público do município de Urupês para fins de prestação de serviços à particulares e dá outras providências." Consultar Lei 2222/2014 13/2/2014 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes urbanos ou terrenos baldios, bem como de limpeza compulsória mediante roçada manual ou mecanizada para lotes de terrenos urbanos e nas áreas de expansão urbana e respectivas incidências pecuniárias e dá outras providências". Consultar Lei 2223/2014 13/2/2014 Estende o benefício do ticket-auxílio-alimentação aos Membros do Conselho Tutelar, altera a redação do art. 14 da Lei nº 2.163, de 15-02-2013, com alteração de lei posterior e dá outras providências. Consultar Lei 2224/2014 13/2/2014 Dá nova redação ao art. 31 da Lei nº 1.772 de 12-07-2007, alterada pela Lei nº 2.148 de 06-12-2012. Consultar Lei 2225/2014 13/2/2014 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 105.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2226/2014 13/2/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de porta eletrônica giratória nas agências bancárias do município, como especifica. Consultar Lei 2227/2014 26/2/2014 Fixa o subsídio do Secretário que alude a Lei Complementar nº 185/2014 e dá outras providências. Consultar Lei 2228/2014 26/2/2014 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 125.917,78, para os fins que especifica. Consultar Lei 2229/2014 14/3/2014 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 135.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2230/2014 14/3/2014 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2231/2014 14/3/2014 Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. Consultar Lei 2232/2014 7/4/2014 Institui isenção tributária aos loteamentos voltados a atender os beneficiários do Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida" e dá outras providências. Consultar Lei 2233/2014 7/4/2014 Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar Lei 2234/2014 7/4/2014 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 149.937,56, para os fins que especifica. Consultar Lei 2235/2014 9/4/2014 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 926.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2236/2014 9/4/2014 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município. Consultar Lei 2237/2014 23/5/2014 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2238/2014 5/6/2014 "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2015". Consultar Lei 2239/2014 5/6/2014 Altera os Anexos I, II, III, IV e Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2014/2017, relativos ao exercício de 2015. Consultar Lei 2240/2014 5/6/2014 Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês. Consultar Lei 2241/2014 12/6/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem assentos aos clientes que aguardam para serem atendidos. Consultar Lei 2242/2014 12/6/2014 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2243/2014 26/6/2014 Dá nova redação ao Inciso I do artigo 6º da Lei nº 2.212 de 02-12-2013. Consultar Lei 2244/2014 26/6/2014 Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar Lei 2245/2014 26/6/2014 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 109.700,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2246/2014 26/6/2014 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 970.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2247/2014 26/6/2014 Institui o Sistema e cria a Comissão de Controle Interno da Prefeitura Municipal e Fundação de Ensino Chafik Saab de Urupês dá outras providências. Consultar Lei 2248/2014 21/8/2014 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 326.180,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2249/2014 4/9/2014 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.229, de 14 de março de 2014. Consultar Lei 2250/2014 4/9/2014 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes urbanos ou terrenos baldios, bem como de limpeza compulsória mediante roçada manual ou mecanizada para lotes de terrenos urbanos e nas áreas de expansão urbana e dá outras providências". Consultar Lei 2251/2014 4/9/2014 Transfere, em caráter excepcional, a comemoração do feriado religioso do dia 24 de setembro, para o dia 22 desse mesmo mês. Consultar Lei 2252/2014 4/9/2014 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. Consultar Lei 2253/2014 4/9/2014 Dispõe sobre denominação de prolongamentos de vias públicas. Consultar Lei 2254/2014 4/9/2014 Denomina trecho da via que especifica. Consultar Lei 2255/2014 8/9/2014 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 439.500,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2256/2014 25/9/2014 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 245.550,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2257/2014 25/9/2014 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.350.700,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2258/2014 25/9/2014 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2259/2014 25/9/2014 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2260/2014 25/9/2014 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2261/2014 25/9/2014 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2268/2014 25/9/2014 Denomina a via pública que especifica. Consultar Lei 2269/2014 25/9/2014 Dá nova redação ao inciso II, do art. 3º da Lei nº 2.241, de 12 de junho de 2014. Consultar Lei 2270/2014 13/10/2014 Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar Lei 2271/2014 16/10/2014 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2272/2014 6/11/2014 Abre Crédito Adicional Especial, altera a ementa e o valor do crédito especial adicional a que se refere a Lei nº 2.225, de 13 de fevereiro de 2014. Consultar Lei 2273/2014 6/11/2014 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 46.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2274/2014 11/11/2014 Autoriza concessão de subvenção à Associação de Assistência à Criança de Urupês e dá outras providências. Consultar Lei 2275/2014 11/11/2014 Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar Lei 2276/2014 21/11/2014 Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2014/2017, relativos ao exercício de 2015. Consultar Lei 2277/2014 21/11/2014 Altera o Anexo II Programas, Metas e Ações das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2015. Consultar Lei 2278/2014 21/11/2014 "Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do município de Urupês e dá outras providências". Consultar Lei 2279/2014 27/11/2014 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2280/2014 4/12/2014 Estima a receita e fixa a despesa do município de Urupês para o exercício de 2015. Consultar Lei 2281/2014 10/12/2014 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 440.000,00, para os fins que especifica. Consultar Lei 2282/2014 30/12/2014 Dispõe sobre a concessão de subvenções para o exercício de 2015. Consultar Lei 2283/2014 30/12/2014 Altera a redação da letra "C" do art. 2º da Lei nº 2.257 de 25 de setembro de 2014. Consultar Lei Complementar 175/2013 26/2/2013 Altera o valor do salário do emprego que especifica e dá outras providências. Consultar Lei Complementar 176/2013 21/3/2013 Dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Prefeitura dos empregos que especifica. Consultar Lei Complementar 178/2013 10/4/2013 Dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Prefeitura do emprego em comissão que especifica. Consultar Lei 2156/2013 30/1/2013 Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais que especifica. Consultar Lei 2158/2013 30/1/2013 Institui os direitos, deveres e responsabilidades dos funcionários, servidores públicos e empregados públicos no âmbito da administração pública municipal de Urupês. Consultar Lei 2159/2013 5/2/2013 Acrescenta o § 5º ao art. 1º da Lei nº 1.105, de 05-10-1989. Consultar Lei 2160/2013 15/2/2013 Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social que especifica. Consultar Lei 2163/2013 15/2/2013 Dispõe sobre autorização da concessão de auxílio-alimentação aos funcionários e servidores do quadro de pessoal da Prefeitura do município e dá outras providências. Consultar Lei 2168/2013 21/3/2013 Autoriza concessão de auxílio à Associação de Assistência à Criança de Urupês e dá outras providências. Consultar Lei 2170/2013 21/3/2013 Institui o "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional no Município de Urupês/SP e dá outras providências. Consultar Lei 2171/2013 10/04/2013 Dispõe sobre autorização da concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Urupês e dá outras providências. Consultar Lei 2172/2013 10/4/2013 Revoga o art. 2º da Lei nº 1000, de 16 de outubro de 1986. Consultar Lei 2173/2013 10/4/2013 Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. Consultar Lei 2174/2013 10/4/2013 Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.087, de 08 de março de 2012. Consultar Lei 2175/2013 10/4/2013 Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa Social e Educativo Pedagógico denominado "Centro de Convivência do Pequeno Cidadão". Consultar Lei 2176/2013 2/5/2013 "Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do município de Urupês e dá outras providências". Consultar Lei 2177/2013 16/5/2013 Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar Lei 2185/2013 6/6/2013 Altera a redação do art. 1º, acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei nº 2.163, de 15-02- 2013 e dá outras providências. Consultar Lei 2191/2013 4/7/2013 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências Consultar Lei 2192/2013 15/8/2013 Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar Lei Complementar 181/2013 17/10/2013 Dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Prefeitura das funções gratificadas que especifica e dá outras providências. Consultar Lei 2212/2013 2/12/2013 Estima a receita e fixa a despesa do município de Urupês para o exercício de 2014. Consultar Lei 2216/2013 18/12/2013 Dispõe sobre o Serviço Público de Abastecimento de Água, Coleta, Afastamento de Esgoto Sanitário e dá outras providências. Consultar Lei 2218/2013 26/12/2013 Dá nova redação ao Inciso I do artigo 6º da Lei nº 2.150 de 06-12-2012. Consultar Lei 2135/2012 17/8/2012 Denomina as vias públicas que especifica. Consultar Lei 2111/2012 17/5/2012 Denomina de "Conjunto Habitacional Abílio de Matos Filho", o conjunto habitacional que especifica. Consultar Lei 2127/2012 17/8/2012 Denomina a área verde que especifica. Consultar Lei 2128/2012 17/8/2012 Denomina as vias públicas que especifica. Consultar Lei 2129/2012 17/8/2012 Denomina as vias públicas que especifica. Consultar Lei 2130/2012 17/8/2012 Denomina as vias públicas que especifica. Consultar Lei 2131/2012 17/8/2012 Denomina as vias públicas que especifica. Consultar Lei 2133/2012 17/8/2012 Denomina as vias públicas que especifica. Consultar Lei 2134/2012 17/8/2012 Denomina as vias públicas que especifica. Consultar Decreto 2474/2012 9/1/2012 “Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2.003, de 21 de Outubro de 2010, que proíbe a queima de lixo e de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município. Consultar Lei 1945/2010 22/3/2010 Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências. Consultar Lei 2003/2010 21/10/2010 Proíbe a queima de lixo e de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município. Consultar Lei 1803/2007 17/12/2007 Dispõe sobre o SERVIÇO VOLUNTÁRIO e dá outras providências. Consultar Lei 1610/2003 6/3/2003 Altera a Lei nº 596, de 27.08.73, modificada pela Lei nº 950, de 21.03.85. Consultar Decreto 1877/1998 19/01/1998 Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social, instituido pela Lei nº. 1304, de 24/06/1996, alterada pela Lei nº. 1353, de 04/09/1997 e dá outras providências. Consultar Lei 1353/1997 04/09/1997 Altera os dispositivos que especifica da Lei Municipal nº. 1304, de 24 de junho de 1996, que criou o Fundo Municipal de Assistência Social. Consultar Lei 1304/1996 24/06/1996 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Consultar Lei 1082/1989 03/02/1989 Institui o imposto municipal sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências. Consultar
