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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br

Lei 2560, de 7 de agosto de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 524.000,00.
ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 70, n. III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:

02 – Poder Executivo

    02.04 – Secretaria Municipal de Saúde

        02.04.01 – Fundo Municipal de Saúde 

            10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Munic. de Saúde – Atenção Básica

    3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil - R. Federais.........R$. 120.000,00

    3190-13 – Obrigações Patronais - R. Federais ...................................... R$.80.000,00

    3390-30 – Material de Consumo - R. Federais ...................................... R$.77.000,00

    3390-39 -  Outros Serviços e Terceiros. P. Jurídica – R. Federais ......... R$.77.000,00

    4490.52 – Equipamento e Material Permanente – R. Estaduais........... R$ 120.000,00  

    4490.52 – Equipamento e Material Permanente – R. Federais.......... R$ 50.000,00 

Art. 2º

O crédito a que se o refere o artigo anterior será coberto da seguinte forma:

a) No valor de R$ 120.000,00 com recursos oriundos da Secretaria de Estado da Saúde do Governo do Estado de São Paulo;

b) No valor de R$ 404.000,00 com recursos oriundos do Ministério da Saúde. 

Art. 3º

Fica a Contadoria autorizada a realizar as adequações necessárias no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor, em decorrência do que estabelece a presente lei.

Art. 4º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 7 de agosto de 2020
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês
Publicada nesta Secretaria na data supra.
Mirian Luciani Fazoli Garcia Zucchini
Secretária Administrativa