Decreto 3372/2025 | Prefeitura Municipal de Urupês

Decreto 3372/2025

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 1.527.000,00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

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Decreto 3372 de 19 de dezembro de 2025 - Prefeitura do Município de Urupês

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Decreto 3372, de 19 de dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 1.527.000,00.

ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no parágrafo único do art. 6º e art.7º, da Lei nº. 2.803, de 05 de dezembro de 2024, DECRETA:

Art. 1º

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.527.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental

3190-11 -Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ..................R$.11.000,00

3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ........................ R$.1.000,00

04.122.0002.2054 – Gestão da Estrutura Governamental

3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ........................ R$.1.000,00

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................... R$. 5.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social

3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ...................... R$. 2.000,00

08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social

3190-11 -Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ..................R$.10.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

3190-11 -Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil – R. Estaduais ..R$216.000,00

3190-11 -Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil – R. Federais .....R$213.500,00

3190-13 – Obrigações Patronais ............................................ R$. 38.000,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil – R. Federais.. R$. 64.300,00

3371-70 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público ......... R$.10.000,00

3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................... R$. 10.000,00

10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

3350-39 -Outros Ser. de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais..R$. 164.000,00

3371-70 – Rateio Pela Partic. Consórcio Público – R. Federais .. R$.11.000,00

3390-30 – Material de Consumo - R. Federais ........................... R$. 7.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ...................... R$. 20.000,00

3390-30 – Material de Consumo ............................................... R$. 2.000,00

12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

3190-11 -Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil ...........................R$ 66.000,00

3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...................... R$. 5.000,00

12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil

3190-11 -Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil ...........................R$ 18.000,00

12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil

3190-13 – Obrigações Patronais ............................................ R$. 10.000,00

3390-30 – Material de Consumo ............................................... R$. 1.000,00

3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................... R$. 13.000,00

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0008.2021 – Gestão do FUNDEB

3190-11 -Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil – R. Estaduais ..R$286.000,00

12.361.0008.2023 – Gestão do FUNDEB

3190-13 – Obrigações Patronais – R. Estaduais ..................... R$. 12.200,00

12.361.0008.2024 – Gestão do FUNDEB

3190-13 – Obrigações Patronais – R. Estaduais ..................... R$. 23.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

3190-11 -Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil ...........................R$ 53.000,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ...................... R$. 17.000,00

3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 18.000,00

3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................... R$. 40.000,00

3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ................ R$. 24.500,00

26.782.0017.2047 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

3190-11 -Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil ...........................R$ 20.000,00

02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMB.

17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento

3190-11 -Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil .............................R$ 5.500,00

02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.605.0016.2046 - Gestão da Agricultura

3390-36 - Outros Serv. de Terceiros – P. Física .............................R$. 3.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2035 – Gestão da Cultura

3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica .................... R$.119.000,00

27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer

3190-11 -Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil .............................R$ 5.000,00

3390-36 - Outros Serv. de Terceiros – P. Física .............................R$. 2.000,00

Art. 2º

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

3390-36 - Outros Serv. de Terceiros – P. Física ...........................R$. 40.000,00

3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ......................R$. 38.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

3190-11 -Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil .........................R$ 305.000,00

3190-13 – Obrigações Patronais – R. Federais ..................... R$. 105.000,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ...................... R$. 30.000,00

3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais..................... R$. 112.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil

3190-11 -Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil .........................R$ 145.000,00

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0008.2021 – Gestão do FUNDEB

3190-13 – Obrigações Patronais – R. Estaduais.................... R$. 148.000,00

12.361.0008.2024 – Gestão do FUNDEB

3190-11 -Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil– R.Estadual ... R$. 140.000,00

12.365.0008.2062 – Gestão do FUNDEB

3190-11 -Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil– R.Estadual ... R$. 174.000,00

12.365.0008.2063 – Gestão do FUNDEB

3190-13 – Obrigações Patronais – R. Estaduais.................... R$. 290.000,00

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês , 19 de dezembro de 2025

Roberto Cacciari Filho

Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.

Anexos da publicação

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