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Início Cidade Legislação Municipal Decreto 3056/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
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Decreto 3056 de 26 de outubro de 2021 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=1678.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 29/03/2024 às 03:28:17.

Decreto 3056, de 26 de outubro de 2021
Altera e acrescenta inciso no Decreto nº 2.992 de 01 de fevereiro de 2021.
ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 70, n. VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º

Fica alterado o inciso XIX do art. 1º do Decreto nº 2.992 de 01 de fevereiro de 2021, que fixa no calendário anual para o ano de 2.021, os feriados e pontos facultativos no Município, bem como a suspensão de expediente na Prefeitura, passando a vigorar com a seguinte redação: 

 “Art. 1º - [...] 

XIX- 29 de outubro: comemoração do “Dia do Funcionário Público”, transcorrido no dia 28 de outubro; suspensão do expediente (ponto facultativo), exceto no serviço de limpeza pública;

Art. 2º

Fica criado o inciso XIX-A no art. 1º do Decreto nº 2.992 de 01 de fevereiro de 2021, que fixa no calendário anual para o ano de 2.021:

“Art. 1º - [...]

XIX-A – 01 de novembro: “Dia Consagrado a Todos os Santos” suspensão do expediente (ponto facultativo), exceto no serviço de limpeza pública;

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 26 de outubro de 2021
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.