Decreto 3196/2023 | Prefeitura Municipal de Urupês

Decreto 3196/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 2.175.000,00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

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Decreto 3196 de 1 de novembro de 2023 - Prefeitura do Município de Urupês

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Decreto 3196, de 1 de novembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 2.175.000,00.

ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 6º, nº. II, da Lei nº. 2.691, de 15 de dezembro de 2022, DECRETA:

Art. 1º

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.175.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental

3190-16 - Outras Despesas Variáveis – P. Civil .................................... R$. 1.000,00

3390-30 – Material de Consumo .......................................................... R$. 5.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................. R$. 12.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 11.000,00

02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.0003.2007 - Gestão do Fundo Social de Solidariedade

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ................................ R$. 6.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........................... R$. 10.000,00

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

3390-30 – Material de Consumo .......................................................... R$. 9.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........................ R$. 120.000,00

3390-91 – Sentenças Judiciais ........................................................... R$. 60.000,00

28.846.0027.0004 – Operações Especiais

3190-03 – Pensões do RPPS e do Militar................................................ R$. 7.500,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais ..... R$. 20.000,00

08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social

3190-16 - Outras Despesas Variáveis – P. Civil .................................... R$. 3.000,00

02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0005.2015 - Gestão do Fundo M. Direitos Criança e do Adolescente

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........................... R$. 10.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil- R. Federais ..... R$. 160.000,00

3190-13 – Obrigações Patronais – R. Federais ..................................... R$. 80.000,00

3390-30 – Material de Consumo ...................................................... R$. 200.000,00

3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais ................................ R$. 200.000,00

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais ................................... R$. 240.000,00

3390-32 – Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita ............. R$. 50.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........................... R$. 30.000,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente .................................... R$. 3.000,00

10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

3371-70 – Rateio pela Participação Consórcio Público – R. Federais.... R$. 15.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil .................. R$. 80.000,00

3190-16 - Outras Despesas Variáveis – P. Civil ................................... R$. 20.000,00

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais..................................... R$. 25.000,00

12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil................. R$. 101.000,00

3190-13 – Obrigações Patronais .......................................................... R$. 20.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........................ R$. 110.000,00

12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil

3190-13 – Obrigações Patronais .......................................................... R$. 20.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .............................. R$. 12.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 90.000,00

12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil ................. R$. 54.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................. R$. 52.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 20.000,00

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0008.2021 – Gestão do Fundeb

3190-04 – Contratação Por Tempo Determinado - R. Estaduais............. R$. 6.000,00

02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição

3390-30 – Material de Consumo - R. Federais .................................... R$. 60.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........................ R$. 230.000,00

02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE

17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento

3190-16 - Outras Despesas Variáveis – P. Civil ................................... R$. 10.500,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoas Civil........................... R$. 8.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ................................ R$. 2.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............................ R$. 2.000,00

Art. 2º

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta da seguinte forma:

a) R$.645.000,00, com recursos provenientes do superávit financeiro.

b) R$.1.530.000,00, com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2054 – Gestão da Estrutura Governamental

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .............................. R$. 20.000,00

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

3190-91 – Sentenças Judiciais .......................................................... R$. 519.000,00

4690-71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada............................ R$. 30.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .............................. R$. 16.000,00

08.244.0004.3032 - Gestão da Assistência Social

4490-51 – Obras e Instalações ............................................................ R$. 30.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0008.2021 – Gestão do Fundeb

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Estaduais... R$. 270.000,00

12.361.0008.2023 – Gestão do Fundeb

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Estaduais... R$. 100.000,00

12.361.0008.2024 – Gestão do Fundeb

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Estaduais... R$. 200.000,00

02.05.04 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.364.0014.2024 – Assistência ao Ensino Superior

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica......................... R$. 207.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE

17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica......................... R$. 100.000,00

17.512.0019.3030 – Gestão do Saneamento

4490-51 – Obras e Instalações .............................................................. R$. 5.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

27.812.0018.3019 – Gestão do Esporte e Lazer

4490-51 – Obras e Instalações ............................................................ R$. 33.000,00

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 1 de novembro de 2023

Alcemir Cassio Greggio

Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.

Anexos da publicação

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Outros atos vinculados a este