Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 394.700,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito

3390-30 – Material de Consumo .............. R$. 15.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial 

3390-30 – Material de Consumo .............. R$. 10.000,00

3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais ...... R$. 5.000,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente .......R$. 2.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2055 – Manutenção do Regime de Adiantamentos

3390-14 – Diárias – Pessoal Civil..................R$.9.000,00

10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais........R$.1.600,00

3190-13 – Obrigações Patronais – ...............R$.6.000,00

3390-30 – Material de Consumo- R. Federais ......R$. 100.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 70.000,00

10.304.0007.2060 –Vigilância em Saúde

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ....... R$. 10.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ........ R$. 5.000,00

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

4490-52 - Equipamento e Material Permanente .....R$. 32.000,00

12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil 

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ....... R$. 10.000,00

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3190-13 – Obrigações Patronais  - R. Estaduais....... R$.1.000,00

02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029 – Manutenção da Merenda Escolar

3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais.......R$. 3.000,00

02.05.04 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.362.0012.2024 – Manutenção do Transporte Escolar

3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais.....R$. 10.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

3390-30 – Material de Consumo ..............R$. 30.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ........ R$. 30.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 15.000,00

15.451.0017.3007 – Construção, Reforma e Ampliação de Praças, Parques e Jardins

4490-51 – Obras e Instalações .................R$. 14.000,00

26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estradas e Rodagem

3390-30 – Material de Consumo .............R$. 15.000,00

02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

17.512.0019.3028 – Construção de Canalização de Córregos

4490-51 – Obras e Instalações .................R$. 1.100,00

A despesa com o crédito aberto a que se refere o artigo anterior será coberta com os recursos oriundos da anulação, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento

3290-21 – Juros sobre a Dívida por Contrato........ R$. 20.000,00

3370-41 - Contribuições ......... R$.20.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........... R$. 50.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica 

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............. R$. 20.000,00

02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0005.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial 

3350-43 – Subvenções Sociais ................ R$. 20.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ...............R$.40.000,00

3190-94 – Indenização e Restituições Trabalhistas ..................R$.7.700,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.04 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.364.0014.2024 – Manutenção do Transporte Escolar

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica....... R$. 167.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.3005 – Pavimentação e Recape de Vias Urbanas

4490-51 – Obras e Instalações ..............R$. 50.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.