Outros atos mencionados ou com vínculo a este

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 673.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ....................... R$. 5.000,00
06.181.0002.2070 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-36 -Outros Serv. de Terceiros – P. Física ........................ R$. 35.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3190-91 – Sentenças Judiciais .............................................. R$. 244.000,00
3390-30 – Material de Consumo ............................................... R$.3.000,00
3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica .................. R$. 140.000,00
3390-91 – Sentenças Judiciais ................................................ R$. 52.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social
4490-52 – Equipamento e Material Permanente......................... R$. 3.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3371-70 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público ......... R$.20.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3371-70 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público ......... R$.10.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .............. R$. 106.000,00
02.05.03 – MERENDA ESCOLAR
12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição
3390-30 – Material de Consumo ............................................... R$. 5.000,00
3390-30 – Material de Consumo – R. Federais........................... R$.30.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 20.000,00
A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2054 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ..................... R$. 30.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2053 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-36 -Outros Serv. de Terceiros – P. Física ........................ R$. 10.000,00
3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica .................... R$. 15.000,00
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
4690-71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada ............... R$. 40.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ......................R$. 50.000,00
08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social
3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica - R. Federais.R$. 40.000,00
08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ...................... R$. 40.000,00
02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0005.2013 - Gestão do Fundo M. da Criança e do Adolescente
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$.10.000,00
3390-36 -Outros Serv. de Terceiros – P. Física ........................ R$. 10.000,00
3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ......................R$. 10.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3190-94 – Indenizações e Restituições Trabalhista .................. R$. 20.000,00
3390-36 -Outros Serv. de Terceiros – P. Física ........................ R$. 50.000,00
3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais..R$. 50.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3350-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais.R$.100.000,00
10.305.0007.2071 – Gestão da Saúde
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 20.000,00
3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ......................R$. 20.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.365.0010.2024 – Gestão do Ensino Infantil
3390-30 – Material de Consumo .............................................. R$.10.000,00
3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ................ R$. 10.000,00
12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil
3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais..R$. 50.000,00
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2021 – Gestão do Fundeb
3190-94 – Indenizações e Restituições Trab.- R. Estaduais ......R$. 20.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0017.2047 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 20.000,00
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.0016.2046 - Gestão da Agricultura
3390-36 - Outros Serv. de Terceiros – P. Física ...........................R$. 20.000,00
3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ................ R$. 20.000,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
13.392.0015.2033 – Gestão da Cultura
4490-52 – Equipamento e Material Permanente......................... R$. 8.000,00
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.