Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 454.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

3390-30 – Material de Consumo  ............................................... R$.3.000,00

3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ................... R$. 100.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social

3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica .........................R$. 8.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

3390-30 – Material de Consumo - R. Estaduais........................... R$.6.000,00

10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

3390-30 – Material de Consumo - R. Federais............................. R$.8.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental

3390-30 – Material de Consumo ................................................ R$.1.000,00

12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

3190-13 – Obrigações Patronais................................................. R$. 3.000,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil.......................... R$. 4.000,00

3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica .....................R$. 155.000,00

3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais.....R$. 25.000,00

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ...................... R$. 15.000,00

12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil

3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica .....................R$. 126.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

3190-11 – Vencimento e Vant. Fixas – P. Civil- R. Estaduais.. R$. 100.000,00

3390-30 – Material de Consumo ............................................ R$. 100.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

3190-11 – Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil.................. R$. 50.000,00

12.365.0010.2024 – Gestão do Ensino Infantil

3190-11 – Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil.................. R$. 20.000,00

02.05.04 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.364.0014.2024 –  Assistência ao Ensino Superior

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............... R$. 34.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$.100.000,00

3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica .......................R$. 50.000,00

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.