Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

        02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

            04.123.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento

                3390-40 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação......R$. 2.000,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

            10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

                3390-30 – Material de Consumo- R. Estaduais.....R$. 30.000,00

                3390-40 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação...... R$.  8.000,00

            10.304.0007.2060 –Vigilância em Saúde

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais .... R$. 10.000,00

    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

            12.306.0011.2029 - Manutenção da Merenda Escolar

                3390-30 – Material de Consumo ...........R$. 30.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com os recursos oriundos da anulação, em igual importância, da seguinte dotação do orçamento vigente:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

        02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

            04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento

                3190-91 – Sentenças Judiciais ..........R$. 80.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.