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Início Cidade Legislação Municipal Decreto 3190/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Decreto 3190 de 1 de setembro de 2023 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=2066.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 28/04/2024 às 22:03:06.

Decreto 3190, de 1 de setembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 832.000,00.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 6º, nº. II, da Lei nº. 2.691, de 15 de dezembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1º

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 832.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:


02 - PODER EXECUTIVO

      02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

            02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

                  04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental

                        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .. R$. 23.000,00

                        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ... R$. 5.000,00

            02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

                  08.244.0003.2007 - Gestão do Fundo Social de Solidariedade

                        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – .. R$. 12.000,00

                        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ... R$. 7.000,00


      02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

            02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

                  04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

                        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 260.000,00

                        3390-91 – Sentenças Judiciais .. R$. 110.000,00


      02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

            02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

                  08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

                        3390-30 – Material de Consumo – R. Federais ... R$. 5.000,00

                        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais ... R$. 25.000,00

                  08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social

                        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais. R$. 5.000,00

                  08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social

                        3190-16 - Outras Depesas Variáveis – P. Civil ... R$. 6.500,00


      02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

            02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

                  10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

                        3390-30 – Material de Consumo ...... R$. 20.000,00

                        3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais.... R$. 50.000,00

                        3390-32 – Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita ...... R$. 100.000,00

                        4490-52 - Equipamento e Material Permanente . R$. 8.000,00


      02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

            02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

                  12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental

                        3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil... R$. 52.500,00

                  12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

                        3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil... R$. 10.000,00

                  12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil

                        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .... R$. 50.000,00

                        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ... R$. 4.000,00

                        4490-52 - Equipamento e Material Permanente . R$. 7.000,00

            02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

                  12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição

                        3390-30 – Material de Consumo - R. Federais ... R$. 30.000,00


      02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

            02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE

                  18.541.0021.2069 – Gestão do Meio Ambiente

                        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .... R$. 2.000,00


      02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

            02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

                  13.392.0015.2035 – Gestão da Cultura

                        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 20.000,00

                  27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer

                        3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoas Civil.. R$.  5.000,00

                        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 15.000,00

Art. 2º

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta da seguinte forma:

a) R$. 260.000,00, com recursos provenientes do superávit financeiro. 

b) R$. 572.000,00, com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:


02 - PODER EXECUTIVO

      02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

            02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

                  08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

                        3390-32 – Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita – R. Estaduais.. R$. 42.000,00


      02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

            02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

                  10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

                        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais ... R$. 100.000,00

                        4490-52 - Equipamento e Material Permanente -– R. Federais... R$. 30.000,00


      02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

            02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

                  12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental

                        3390-30 – Material de Consumo ...... R$. 50.000,00

                  12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

                        3390-30 – Material de Consumo ..... R$. 150.000,00


      02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

            02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

                  15.451.0017.2036 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

                        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica..... R$. 100.000,00

            02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE

                  17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento 

                        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica..... R$. 100.000,00

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 1 de setembro de 2023
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.