Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 667.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

        02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

    04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

        3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil.......................... R$. 5.000,00

        3390-91 – Sentenças Judiciais............................................... R$. 200.000,00

    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

        3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P.Jurídica – R. Federais ...R$. 5.000,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

        3390-30 – Material de Consumo - R. Estaduais........................... R$.3.000,00

        4490-52 – Equipamento e Material Permanente......................... R$. 8.000,00

    10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

        3371-70 – Rateio pela Participação em Consórcio Público........ R$.270.000,00

    10.303.0007.2061 – Gestão da Saúde

        3390-30 – Material de Consumo - R. Federais........................... R$.3.000,00

    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

    12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.............. R$. 110.000,00

    12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil

        3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil.......................... R$. 5.000,00

        4490-52 – Equipamento e Material Permanente......................... R$. 5.000,00

    02.05.02 – FUNDEB

    12.361.0008.2024 – Gestão do Fundeb

        3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil – R. Estaduais. R$. 20.000,00

    02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

    12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.................. R$. 8.000,00

    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE

    17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento  

        3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 25.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

    02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

    04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

        3190-13 – Obrigações Patronais ............................................ R$. 300.000,00

    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

    12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental

        3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil............... R$. 100.000,00

    12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

        3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil............... R$. 200.000,00

    02.05.02 - FUNDEB

    12.361.0008.2021 – Gestão do Fundeb 

        3190-11 – Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil – R. Estaduais. R$. 67.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.