Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 212.500,00 (Duzentos e doze mil e quinhentos reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

        02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

            04.122.0002.3029 - Construção e Ampliação de Prédio

                4490-51 - Obras e Instalações.............R$. 23.000,00

    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

            08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica.............R$. 25.000,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

            10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Mun. de Saúde - Atenção Básica

                3390-32 - Material, Bem ou Serviço Para Distr. Gratuita.............R$. 30.000,00

                3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física ..................R$. 20.000,00

                4490-52 - Equipamento e Material Permanente  - R. Federais....R$. 12.000,00

            10.304.0007.2060 - Vigilância em Saúde

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica - R. Federais..........R$. 1.000,00

    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

            12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ..........R$. 5.000,00

            12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil...........R$. 5.000,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica - R. Federais.........R$. 60.000,00

        02.05.02 - FUNDEB

            12.361.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB - 60%

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais .......R$. 10.000,00

            12.361.0008.2023 - Outras Despesas do Ensino Fundamental- 40%

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais .........R$. 1.000,00

        02.05.03 - MERENDA

            12.306.0011.2029 - Manutenção do Merenda Escolar

                3390-30 - Material de Consumo - R. Federais ..........R$. 10.000,00

        02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

            02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

                15.451.0017.3007 - Construção, Reforma a Ampl. Praças, Parques e Jardins

                    4490-51 - Obras e Instalações ............R$. 6.000,00

            02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

                17.512.0019.2066 - Manutenção do Serviço de Saneamento Básico

                    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física .........R$. 2.000,00

        02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

            02.08.01 - DEPARTAMENTO MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

                27.812.0018.2048 - Manutenção das Atividades Esportivas

                    3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil .............R$. 1.500,00

                    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física .........R$. 1.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta da seguinte forma:

a)- na importância de R$. 60.000,00, com recursos provenientes do superávit financeiro, do exercício anterior,  da Quota Parte do Salário da Educação - QUESE.

b)- na importância de R$.152.500,00, com os recursos oriundos das anulações, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:

    02 - PODER EXECUTIVO

        02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

            02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

                08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social

                    3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ..........R$. 30.000,00

        02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

            02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

                10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Mun. de Saúde - Atenção Básica

                    3371-70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público.......R$. 40.000,00

        02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

            02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

                12.365.0010.3003 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Escolares 

                    4490-51 - Obras e Instalações...........R$. 30.000,00

            02.05.02 - FUNDEB

                12.365.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB - 60%

                    3190-13 - Obrigações Patronais - R. Estaduais...........R$. 11.000,00

            02.05.04 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

                12.362.0012.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

                    3390-30 - Material de Consumo................R$. 35.000,00

                    3390-30 - Material de Consumo - R. Estaduais........R$. 6.500,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.