Outros atos mencionados ou com vínculo a este
Os incisos III, IV e V, do item B - Da Inscrição, do Anexo II do Decreto n.º 3.351, de 06 de novembro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:
“B) Da Inscrição
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....................................................................
III - Inscrição para atribuição de classes do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Projetos Educacionais: 15 de janeiro de 2026, nas Unidades Escolares, das 8h às 12h, destinada:
a) aos titulares de emprego do Quadro do Magistério Público Municipal.
IV - Prazo para o Diretor da unidade escolar encaminhar ao Departamento Municipal de Educação a ficha de inscrição e o plano de trabalho referentes às classes do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e aos Projetos Educacionais: 16 de janeiro de 2026.
V - Prazo para a Comissão de Atribuição de Classes, Aulas e Projetos Educacionais realizar a análise dos planos de trabalho e projetos, bem como proceder à realização das entrevistas: 19 de janeiro de 2026.”
A alínea b do inciso I do item C - Da Classificação, do Anexo II do Decreto n.º 3.351, de 06 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“C) Da Classificação
..........................................................................
..........................................................................
b) Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Projetos Educacionais: 20 de janeiro de 2026.”
A alínea a do inciso II do item D - Da Atribuição, do Anexo II do Decreto n.º 3.351, de 06 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“D) Da Atribuição
.......................................................................
II- ...................................................................
a) Fase 6 - Atribuição, em nível de município, de classes do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Projetos Educacionais: dia 21 de janeiro de 2026, das 8h30 às 11h30.”
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.