Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 179.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

        02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO

    04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental

        3390-30 – Material de Consumo  ............................................... R$.3.000,00

        3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ........................ R$.2.000,00

    04.122.0002.2054 – Gestão da Estrutura Governamental

        3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ........................ R$.1.000,00

    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social

        3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ...................... R$. 2.000,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

        3390-30 – Material de Consumo - R. Federais............................ R$. 1.000,00

    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

    12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

        3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ................ R$. 20.000,00

    02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

    12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição

        3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .................. R$. 5.000,00

    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

    15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

        3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 10.000,00

        3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ................ R$. 23.000,00

    02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMB.

        17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento

        3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .............. R$. 106.000,00

    02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

        02.08.01 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

    13.392.0015.2033 – Gestão da Cultura

        3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ........................ R$.3.000,00

    27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer

        4490-52 – Equipamento e Material Permanente ........................ R$. 3.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

        3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 66.000,00

    10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

        3350-39 -Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais.. R$.103.000,00

        4490-52 – Equipamento e Material Permanente – R. Federais.. R$. 10.000,00

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.