Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 259.000,00 ( Duzentos e cinquenta e nove mil Reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

    02 - PODER EXECUTIVO

        02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

            02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

                08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

                    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica..................................................R$.20.000,00

                08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial

                    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica - R. Estadual ............................ R$. 2.000,00

        02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

            02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

                10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Mun. de Saúde - Atenção Básica

                    3390-30 - Material de Consumo ..............................................................................R$. 35.000,00

                    3390-32 - Material, Bem ou Serviço Para Distr. Gratuita..........................................R$. 30.000,00

                    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica.................................................R$. 30.000,00

                    4490-52 - Equipamento e Material Permanente - R. Federais...................................R$.100.000,00

            10.304.0007.2060 - Vigilância em Saúde

                3390-30 - Material de Consumo - R. Federais.............................................................R$. 5.000,00

        02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

            02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

                12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

                    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica.................................................. R$. 5.000,00

                12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

                    3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil...........................................................R$. 3.000,00

                12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil

                    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica.................................................. R$. 5.000,00

            02.05.03 - MERENDA ESCOLAR

                12.306.0011.2029 - Manutenção da Merenda Escolar

                    3390-30 - Material de Consumo  - R. Federais...........................................................R$.10.000,00

                    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ..................................................R$. 5.000,00

        02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

            02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

                15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

                    4490-52 - Equipamento e Material Permanente .......................................................R$. 5.000,00

            02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

                17.512.0019.2066 - Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico 

                    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física ......................................................R$. 3.000,00

        02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

            02.08.01 - DEPARTAMENTO MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

                27.812.0018.2048 - Manutenção das Atividades Esportivas

                    3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ..........................................................R$. 1.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta pelo excesso de arrecadação no exercício.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.