Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 852.920,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento

3390-91 – Sentenças Judiciais ........................................................... R$. 40.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica 

3390-30 – Material de Consumo R. Estaduais ...................................... R$. 2.620,00

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais ...................................... R$. 7.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica -  R. Estaduais .... R$. 1.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica -  R. Federais .... R$. 15.000,00

08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social 

3350-43 – Subvenções Sociais ........................................................... R$. 19.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3190-13 – Obrigações Patronais ....................................................... R$. 110.000,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil .................................. R$. 84.000,00

3390-30 – Material de Consumo ......................................................... R$. 50.000,00

3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais ................................. R$. 20.000,00

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais .................................... R$. 15.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 70.000,00

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ................................. R$. 10.000,00

10.304.0007.2060 –Vigilância em Saúde

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais ...... R$. 15.000,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil – R. Federais ............... R$. 5.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 – Manutenção do Transporte Escolar 

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............................ R$. 5.000,00

12.361.0009.2026 – Manutenção do Ensino Fundamental

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil .................................... R$. 5.000,00

12.365.0010.2027 – Manutenção do Ensino Infantil

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ................................. R$. 7.000,00

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0008.2023 – Outras Despesas do Ensino Fundamental 40% 

4490-52 – Equipamento e Material Permanente – R. Estaduais .......... R$. 10.800,00

12.361.0009.2024 – Manutenção do Transporte Escolar

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil – R. Estaduais ........... R$. 17.000,00

02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029 – Manutenção da Merenda Escolar 

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ................................. R$. 30.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

3390-30 – Material de Consumo ......................................................... R$. 30.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 40.000,00

15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil .................................. R$. 40.000,00

3390-30 – Material de Consumo ......................................................... R$. 90.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 30.000,00

26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estradas e Rodagem

3390-30 – Material de Consumo ......................................................... R$. 60.000,00

02.07 – DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.605.0016.2046 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento

3390-30 – Material de Consumo ......................................................... R$.15.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................................. R$. 500,00

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ................................... R$. 6.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2033 – Manutenção da Cultura

3390-30 – Material de Consumo ...........................................................R$. 3.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com recursos do superávit financeiro do exercício anterior.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.