Decreto 3408/2026

21 acessos

Prorroga a vigência do Convênio nº GSSP/ATP nº 131/25, celebrado e...

Decreto 3407/2026

14 acessos

Prorroga a vigência do Convênio nº GSSP/ATP nº 130/25, celebrado e...

Decreto 3402/2026

25 acessos

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 286.000,00.

Decreto 3400/2026

51 acessos

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 140.000,00.

Decreto 3405/2026

96 acessos

Dispõe sobre a instituição do processo de estudos do Plano Nacional...

Decreto 2695/2016

219 acessos

Regulamenta o art. 5º da Lei Municipal nº 2.303/2015 e dispõe sobre...

Lei 2896/2026

68 acessos

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 5.000.000,00

Decreto 3404/2026

361 acessos

Altera a redação do art. 27 do Decreto Municipal nº 3.351, de 6 de ...

Decreto 3403/2026

65 acessos

Designa os responsáveis por adiantamentos, para os fins da Lei nº 89...

Portaria 4829/2026

59 acessos

Designa e credencia a equipe do SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no ...