Anexos da publicação


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Início Cidade Legislação Municipal Decreto 3393/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Decreto 3393 de 19 de fevereiro de 2026 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=2659.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 17/03/2026 às 08:04:57.

Decreto 3393, de 19 de fevereiro de 2026
Atualiza os valores dos Anexos V, VI e VIII da L.C. nº 226, de 05-12-2019.
ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 70, nº. VIII da Lei Orgânica do Município, c.c. a Lei Complementar nº 290 de 19 de fevereiro de 2026. DECRETA:
Art. 1º

Os Anexos V, VI e VIII que integram a Lei Complementar nº 226, de 05 de dezembro de 2019, passam a vigorar, a partir de 01 de fevereiro de 2026, de acordo com os valores constantes das tabelas anexas e que ficam fazendo parte integrante deste Decreto, em virtude do reajuste de 5,0% incidente sobre os salários, proventos e gratificações do pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal, bem como do Quadro de Carreira e Salários do Magistério, concedido pela Lei Complementar nº 290 de 19 de fevereiro de 2026.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Urupês , 19 de fevereiro de 2026
Roberto Cacciari Filho
Prefeito do Município de Urupês

Anexo V
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A que se refere o artigo 32 da Lei Complementar nº 226/2019

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ESCALA DE VENCIMENTOS DA CLASSE DE DOCENTES

(APÓS REAJUSTE DE 5,0% - Lei Complementar nº 290/2026)

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PROFESSOR DE CRECHE – 38 aulas semanais - 190 aulas mensais

Níveis / Classes R$ABCDEF
13.620,163.801,173.991,224.190,794.400,334.620,34
23.982,174.181,284.390,864.609,864.840,365.082,38
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PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I – 32 aulas semanais - 160 aulas mensais

Níveis / Classes R$ABCDEF
Especial 12.771,422.909,993.022,493.208,273.368,683.537,12
13.048,573.201,003.361,053.529,103.705,563.890,83
23.353,433.521,103.697,153.882,014.076,114.279,92
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PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II – 40 aulas semanais - 200 aulas mensais

Níveis / Classes R$ABCDEF
13.809,343.999,804.199,794.409,784.630,274.861,79
24.190,274.399,784.619,774.850,765.093,305.347,97
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PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II – 32 aulas semanais – 160 aulas mensais

Níveis / Classes R$ABCDEF
13.047,493.199,863.359,863.527,853.704,243.889,45
23.352,243.519,853.695,843.880,634.074,674.278,40
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PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II – 24 aulas semanais – 120 aulas mensais

Níveis / Classes R$ABCDEF
12.285,622.399,902.519,892.645,892.778,182.917,09
22.514,182.639,892.771,882.910,483.056,003.208,80

Anexo VI
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A que se refere o artigo 32 da Lei Complementar n º 226/2019

ESCALA DE VENCIMENTOS DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO

(APÓS REAJUSTE DE 5,0% - Lei Complementar nº 290/2026)

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DIRETOR DE ESCOLA – 40 horas semanais - 200 horas mensais

Níveis / Classes R$ABCDEF
16.986,397.335,707.702,498.087,618.491,998.916,59
27.685,028.069,278.472,748.896,389.391,199.808,25
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SUPERVISOR DE ENSINO – 40 horas semanais - 200 horas mensais

Níveis / Classes R$ABCDEF
17.685,038.069,298.472,758.896,399.341,219.808,27
28.453,348.876,219.320,029.786,0310.275,3310.789,09
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ASSESSOR TÉCNICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 horas semanais - 200 horas mensais

ReferênciaVencimentos
064.730,37


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ASSESSOR TÉCNICO DO ENSINO FUNDAMENTAL – 40 horas semanais - 200 horas mensais

ReferênciaVencimentos
064.730,37

Anexo VIII
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A que se refere o art. 39 da Lei Complementar nº 226/ 2019


(APÓS REAJUSTE DE 5,0% - Lei Complementar nº 290/2026)

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TABELA DE REFERÊNCIA SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

ReferênciaDenominaçãoCarga HoráriaVencimentos R$
01Professor de Educação Básica II24 aulas semanais / 120 aulas mensais2.285,62
02Professor de Educação Básica I32 aulas semanais / 160 aulas mensais3.048,57
03Professor de Educação Básica II32 aulas semanais / 160 aulas mensais3.047,49
04Professor de Creche38 aulas semanais / 190 aulas mensais3.620,16
05Professor de Educação Básica II40 aulas semanais / 200 aulas mensais3.809,34
06Assessor Técnico de Educação Infantil / Assessor Técnico do Ensino Fundamental40 horas semanais / 200 horas mensais4.730,37
07Diretor de Escola40 horas semanais / 200 horas mensais6.986,39
08Supervisor de Ensino40 horas semanais / 200 horas mensais7.685,03


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.