Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 565.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

        02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

    04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ......... R$. 30.000,00

        4490-52 - Equipamento e Material Permanente ........ R$.   5.000,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

        3390-30 – Material de Consumo – R. Federais...... R$. 110.000,00

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais ... R$.   5.000,00

        4490-52 - Equipamento e Material Permanente ...... R$. 50.000,00

    10.304.0007.2060 – Gestão da Saúde

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ..... R$. 5.000,00

    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

    12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 150.000,00

    12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil

        3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ......R$. 32.000,00

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ...... R$. 25.000,00

        4490-52 - Equipamento e Material Permanente .... R$.   8.000,00

    02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

        02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

    13.392.0015.2033 – Gestão da Cultura

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ..... R$. 5.000,00

    13.392.0015.2035 – Gestão da Cultura

        3390-30 – Material de Consumo ....... R$. 10.000,00

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 120.000,00

    27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 10.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta a seguinte forma:

a) No valor de R$. 110.000,00 com superávit financeiro do exercício anterior.

b) No valor de R$. 455.000,00, com a anulação da seguinte dotação orçamentária: 

02 - PODER EXECUTIVO

    02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

        02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

    04.122.0002.3002 – Gestão da Estrutura Governamental

        4490-51 – Obras e Instalações .......... R$.   455.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.