Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 173.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ........................ R$. 2.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

3371-70 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público  ........ R$.20.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.365.0010.2056 – Gestão Educacional- Ensino Infantil

3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................... R$. 60.000,00

02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029 – Gestão Educacional – Alimentação e Nutrição

3390-30 - Material de Consumo................................................ R$.19.000,00

3390-30 - Material de Consumo - R. Federais .......................... R$.70.000,00

02.05.06 – MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONAL

12.363.0013.2032 – Gestão Educacional – Ensino Profissionalizante

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ........................ R$. 2.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, da seguinte dotação orçamentária:

02 - PODER EXECUTIVO

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

3350-39 -Outros Serv. de Terceiros –P.Jurídica–R. Federais.....R$.173.000,00

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.