Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 478.500,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito

3390-40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.....R$. 3.000,00

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento

3390-91 – Sentenças Judiciais .....R$. 42.000,00

4690-71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada.....R$. 8.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social 

3390-30 – Material de Consumo ......R$. 2.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física........R$. 1.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3390-30 – Material de Consumo .....R$. 50.000,00

3390-30 – Material de Consumo- R. Estaduais........R$. 10.000,00

3390-30 – Material de Consumo- R. Federais .........R$. 40.000,00

3390-32 – Material, Bem ou Serviço P/Distribuição Gratuita....... R$. 40.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Físicas ..... R$. 25.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ... R$. 40.000,00

3390-40 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação..... R$. 5.000,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente-  R. Federais  ......R$. 50.000,00

10.304.0007.2060 –Vigilância em Saúde

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Físicas – R. Federais.... R$. 2.500,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

3190-13 – Obrigações Patronais ......R$.3.000,00

12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil 

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .....R$.17.000,00

3190-13 – Obrigações Patronais .......R$.5.000,00

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0008.2023 – Outras Despesas do Ensino Fundamental 40%

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais.... R$. 12.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

3390-30 – Material de Consumo .....R$. 10.000,00

15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Físicas ..... R$. 30.000,00

15.451.0017.3005 – Pavimentação e Recape de Vias Urbanas

4490-51 – Obras e Instalações ......R$. 48.000,00

02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

17.512.0019.2066 - Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico

3390-30 – Material de Consumo .....R$. 10.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2033 – Manutenção da Cultura

3390-30 – Material de Consumo .....R$. 10.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 2.000,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente   ......R$. 13.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com recursos oriundos da anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente: 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.3029 – Construção e Ampliação do Prédio

4490-51 – Obras e Instalações ......R$. 50.000,00

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento

3190-16 – Outras Despesas Variáveis - P. Civil............R$. 40.000,00

3190-91 – Sentenças Judiciais ......R$. 43.500,00

3290-91 – Juros da Dívida por Contrato ........R$. 20.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica 

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física.......R$. 30.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ... R$. 20.000,00

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

3390-30 – Material de Consumo .....R$. 30.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais..... R$. 50.000,00

12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Físicas ..... R$. 30.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ... R$. 50.000,00

12.365.0010.3003 – Construção, Reforma e Ampliação de Prédio Escolar

4490-51 – Obras e Instalações ........R$. 30.000,00

02.05.04 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.362.0012.2024 - Manutenção do transporte Escolar 

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais.......... R$. 20.000,00

02.05.05 – MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

12.364.0014.2068 – Ensino Superior 

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica   .................. R$. 25.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.3004 – Extensão da Rede Elétrica

4490-51 – Obras e Instalações ........R$. 20.000,00

02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

17.512.0019.3028 -  Construção de Canalização de Córregos

4490-51 – Obras e Instalações ........R$. 20.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.