Fica declarado horário especial nas repartições públicas municipais, nos dias 23 e 30 de Dezembro de 2022, a saber: 

a) Setor de Limpeza Pública e Pessoal de Obras: que funcionará das 7 às 12 horas; 

b) Serviços burocráticos: que funcionará das 8 às 12 horas; 

c) Setor de Saúde: que funcionará das 7 às 12 horas e,

d) Demais setores da Administração: que funcionará das 7 às 12 horas e,

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.