Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 269.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

3390-91 – Sentenças Judiciais............................................... R$. 120.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

3390-30 – Material de Consumo - R. Estaduais......................... R$.30.000,00

10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

3390-30 – Material de Consumo - R. Federais............................. R$.5.000,00

10.303.0007.2061 – Gestão da Saúde

3390-30 – Material de Consumo - R. Federais............................. R$.7.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental

3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 15.000,00

12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica – R. Federais.. R$. 5.000,00

4490-52 – Equipamento e Material Permanente – R. Federais.... R$. 7.000,00

12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil

3190-16 - Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil.................. R$. 2.000,00

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais.......................... R$. 24.000,00

02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais.......................... R$. 40.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE

17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento  

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ...................... R$. 14.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.0003.2007 – Gestão do Fundo Social de Solidariedade 

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física................... R$. 30.000,00

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

3190-94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas................. R$. 20.000,00

3290-21 – Juros Sobre a Dívida Por Contrato........................... R$. 30.000,00

3370-41 – Contribuições ......................................................... R$. 20.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais.. R$. 100.000,00

10.304.0007.2060 – Gestão da Saúde

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................. R$. 20.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 49.000,00

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.