Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.107.400,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental

3390-30 – Material de Consumo ............ R$. 14.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – ............ R$. 22.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............. R$. 5.000,00

02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.0003.2007 - Gestão do Fundo Social de Solidariedade

3390-30 – Material de Consumo ............. R$. 4.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........ R$. 3.000,00

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ......... R$. 140.000,00

3390-91 – Sentenças Judiciais ................ R$. 5.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais ..... R$. 6.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais ..... R$. 15.000,00

08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social

3190-16 - Outras Despesas Variáveis – P. Civil ...... R$. 6.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil- R. Federais ......R$. 273.000,00

3390-30 – Material de Consumo ............ R$. 23.000,00

3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais.... R$. 60.000,00

3390-32 – Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita ...... R$. 18.000,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente ...... R$. 5.000,00

10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

3371-70 – Rateio pela Participação Consórcio Público – R. Federais.... R$. 12.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil... R$. 78.000,00

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais....... R$. 10.000,00

12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil... R$. 87.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........... R$. 84.000,00

12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil

3190-13 – Obrigações Patronais .............. R$. 2.700,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........... R$. 64.000,00

12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil .. R$. 47.500,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ........ R$. 48.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 20.000,00

02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição

3390-30 – Material de Consumo - R. Federais ...... R$. 45.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE

17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento

3190-16 - Outras Despesas Variáveis – P. Civil ......... R$. 200,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoas Civil........ R$.  7.000,00

3390-30 – Material de Consumo ............. R$. 1.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........ R$. 2.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

28.846.0027.0005 – Operações Especiais

3390-47 – Obrigações Tributárias e Contributivas ........... R$. 47.400,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.304.0007.2060 – Gestão da Saúde

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Federais ...... R$. 50.000,00

3190-16 - Outras Despesas Variáveis – P. Civil .... R$. 20.000,00

3190-16 - Outras Despesas Variáveis – P. Civil - - R. Federais........ R$. 30.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2036 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica..... R$. 150.000,00

15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

3390-30 – Material de Consumo .......... R$. 300.000,00

15.451.0017.3005 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

4490-51 – Obras e Instalações ............ R$. 260.000,00

02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE

17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento 

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.......... R$. 200.000,00

17.512.0019.3030 – Gestão do Saneamento 

4490-51 – Obras e Instalações .............. R$. 50.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.