Fica criado um (01) cargo de “Auxiliar de Gabinete do Executivo”, referência “01-C”, no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Urupês, de provimento em comissão, passando a fazer parte do Anexo I da Lei Complementar nº 244, de 30 de junho de 2022, alterada pela Lei Complementar nº264 de 24 de janeiro de 2025 o qual será regido pelo disposto na Lei nº 743, de 04 de dezembro de 1978.

As despesas com a execução desta lei complementar correrão à conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.