Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 279.300,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

        02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO

    04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental

        3390-30 – Material de Consumo  ............................................... R$.2.800,00

        3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ........................ R$.3.000,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

        3390-30 – Material de Consumo - R. Federais............................ R$. 5.000,00

    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

    12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

        3190-13 - Obrigações Patronais .............................................. R$. 29.000,00

        3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................... R$. 11.000,00

    12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil

        3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...................... R$. 9.000,00

    02.05.02 – FUNDEB

    12.361.0008.2021 – Gestão do FUNDEB

        3190-04 -Contratação Por Tempo Determinado– R.Estaduais ..R$.198.600,00

        02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

        12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição

3390-30 – Material de Consumo - R. Federais ........................... R$. 2.200,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

3390-30 – Material de Consumo ............................................... R$. 6.600,00

3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .................. R$. 2.000,00

02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMB.

17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento

3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...................... R$. 1.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2035 – Gestão da Cultura

3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ........................ R$.8.100,00

27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer

3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...................... R$. 1.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, da seguinte dotação orçamentária:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

        02.05.02 – FUNDEB

    12.361.0008.2021 – Gestão do FUNDEB

        3190-11 -Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil– R.Estadual .....R$.279.300,00

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.