Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 166.500,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

        3390-30 – Material de Consumo ................................................ R$.5.000,00

        3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais.. R$. 3.500,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

        3371-70 – Rateio pela Participação em Consórcio Público........ R$.121.000,00

    10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

        3390-30 – Material de Consumo - R. Federais............................. R$.3.000,00

    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

    12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição

        3390-30 – Material de Consumo ............................................... R$. 5.000,00

    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE

    17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento  

        3390-30 – Material de Consumo ............................................... R$. 4.000,00

    02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

        02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

    20.605.0016.2046 – Gestão da Agricultura 

        4490-52 – Equipamento e Material Permanente....................... R$. 25.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

        02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO

    04.122.0002.2054 – Gestão da Estrutura Governamental

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica................ R$. 40.000,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    10.305.0007.2071 – Gestão da Saúde

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica................ R$. 50.000,00

    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

    12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física................... R$. 40.000,00

    02.05.04 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

    12.364.0014.2024 – Assistência ao Ensino Superior 

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica................ R$. 36.500,00

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.