Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 748.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ......... R$. 273.000,00

02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.0003.2007 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ......... R$. 5.000,00

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ............. R$. 5.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica 

3390-30 – Material de Consumo R. Estaduais ................ R$. 3.000,00

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais .............. R$. 18.000,00

08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial 

3390-30 – Material de Consumo ............. R$. 10.000,00

08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social 

3390-40 - Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação ...... R$. 3.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3190-13 – Obrigações Patronais ............. R$. 80.000,00

3390-30 – Material de Consumo ............. R$. 20.000,00

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ............. R$. 5.000,00

10.304.0007.2060 –Vigilância em Saúde

3390-30 – Material de Consumo .............. R$. 5.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 – Manutenção do Ensino Fundamental

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais ..... R$. 30.000,00

12.365.0010.2056 – Manutenção do Ensino Infantil - Creche

3390-30 – Material de Consumo ............. R$. 30.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica - – R. Federais ..... R$. 5.000,00

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0008.2021 – Manutenção do FUNDEB 60% 

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil – R. Estaduais ..... R$. 28.000,00

12.365.0008.2021 – Manutenção do FUNDEB 60% 

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil – R. Estaduais ...... R$. 10.000,00

12.361.0009.2024 – Manutenção do Transporte Escolar

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil – R. Estaduais ...... R$. 12.000,00

02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029 – Manutenção da Merenda Escolar 

3390-30 – Material de Consumo - R. Estaduais ......... R$. 35.000,00

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ........ R$. 12.500,00

02.05.04 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.362.0012.2024 - Manutenção do transporte Escolar 

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais..... R$. 5.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

3390-30 – Material de Consumo ......... R$. 8.000,00

15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

3390-30 – Material de Consumo ......... R$. 50.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 25.000,00

26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estradas e Rodagem

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 70.000,00

02.07 – DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.605.0016.2046 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............ R$. 500,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com recursos do superávit financeiro do exercício anterior.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.