propor, acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações políticas para o desenvolvimento da cultura, a partir de iniciativas governamentais ou em parceria com agentes privados, sempre na preservação do interesse público;

incentivar estudos, eventos, atividades permanentes e pesquisas na área da cultura;

propor e analisar políticas de geração, captação e alocação de recursos para o setor cultural;

colaborar na articulação das ações entre organismos públicos e privados na área da cultura;

emitir e analisar pareceres sobre questões culturais;

estudar e sugerir medidas que visem à expansão e ao aperfeiçoamento das atividades e investimentos realizados pelo Departamento de Desenvolvimento Social, Cultura, Lazer, Esportes e Turismo, no que se refere à cultura;

incentivar a permanente atualização do cadastro das entidades culturais do Município;

buscar articulação com outros conselhos e entidades afins, objetivando intercâmbios, acúmulo de experiências e ações conjuntas quando possível;

definir diretrizes para a política cultural a ser implementada pela administração pública municipal;

elaborar e aprovar seu regimento interno, o qual será editado mediante Decreto do Executivo;

definir critérios para o estabelecimento de convênios entre a administração pública municipal e organizações públicas ou privadas, a serem firmados pelo Departamento de Desenvolvimento Social, Cultura, Lazer, Esportes e Turismo, através do Executivo Municipal;

participar da elaboração do Plano Anual de ações culturais com o Departamento de Desenvolvimento Social, Cultura, Lazer, Esportes e Turismo;

promover a defesa do patrimônio histórico e artístico do Município;

desenvolver outras atribuições inerentes ao contexto artístico-cultural do Município.