Outros atos mencionados ou com vínculo a este

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 499.800,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$.12.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-36 -Outros Serv. de Terceiros – P. Física ........................ R$.12.000,00
3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ...................... R$. 8.000,00
3390-91 – Sentenças Judiciais ................................................ R$. 13.800,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ........................ R$.4.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3390-30 – Material de Consumo – R. Federais............................ R$. 8.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil....................... R$. 44.000,00
3390-30 – Material de Consumo ............................................... R$. 5.000,00
3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .................. R$. 5.000,00
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3190-13 – Obrigações Patronais ............................................ R$. 65.000,00
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil....................... R$. 11.000,00
3390-36 - Outros Serv. de Terceiros – P. Física ...................... R$. 25.000,00
12.361.0009.3003 – Gestão do Ensino Fundamental
4490-51 – Obras e Instalações ................................................ R$. 14.000,00
12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil
3390-36 -Outros Serv. de Terceiros – P. Física ....................... R$. 18.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil....................... R$. 65.000,00
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 42.000,00
3390-36 -Outros Serv. de Terceiros – P. Física ....................... R$. 11.000,00
3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ................ R$. 35.000,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
13.392.0015.2035 – Gestão da Cultura
3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .............. R$. 100.000,00
27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer
4490-52 – Equipamento e Material Permanente......................... R$. 2.000,00
A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3190-91 – Sentenças Judiciais .............................................. R$. 425.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$.74.800,00
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.