Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 608.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

        02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2054 – Publicação dos Atos Oficiais

    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ... R$. 2.000,00

    02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

        02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento

    3190-13 – Obrigações Patronais ................. R$.2.000,00

    3390-91 – Sentenças Judiciais ........ R$. 6.000,00

    4690-71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada.......... R$.30.000,00

28.846.0027.0005 – Recolhimento do PASEP

    3390-47 – Obrigações Tributárias e Contributivas............... R$.23.000,00

    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica 

    3390-30 – Material de Consumo – R. Federais ..................R$. 10.000,00

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ......... R$. 3.000,00

08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial

    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais.... R$.5.000,00

        02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0005.2005 - Manutenção do Conselho Tutelar

    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ........ R$. 2.500,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

    3190-13 – Obrigações Patronais - R. Federais ..................... R$. 1.500,00

    3390-30 – Material de Consumo ................R$. 5.000,00

    3390-30 – Material de Consumo- R. Estaduais......................R$. 90.000,00

    3390-30 – Material de Consumo- R. Federais .......................R$. 50.000,00

    3390-32 – Material, Bem ou Serviço P/Distribuição Gratuita.... R$. 30.000,00

    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .............. R$. 35.000,00

    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........... R$. 10.000,00

    4490-52 - Equipamento e Material Permanente .....................R$. 7.000,00

10.302.0007.2059 – Atenção de Mac Ambulatorial e Hospitalar

    3350-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica - R. Federais......... R$. 11.000,00

    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica - R. Federais......... R$. 5.000,00

10.304.0007.2060 –Vigilância em Saúde

    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – R. Federais....... R$. 7.000,00

10.305.0007.2020 – Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica

    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............ R$. 14.000,00

    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

    3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ...............R$.3.500,00

    3190-13 – Obrigações Patronais ...........R$.500,00

    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

    3390-30 – Material de Consumo ..............R$. 10.000,00

    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 55.000,00

15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

    3390-30 – Material de Consumo ..............R$. 50.000,00

    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .......... R$. 30.000,00

02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

17.512.0019.2066 - Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico

    3390-30 – Material de Consumo ..............R$. 15.000,00

    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ...... R$. 90.000,00

    02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

        02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2033 – Manutenção da Cultura

    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......... R$. 5.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com recursos oriundos da anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente: 

02 - PODER EXECUTIVO

    02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

        02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2054 – Publicação dos Atos Oficiais

    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .............. R$. 10.000,00

    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial

    4490-52 - Equipamento e Material Permanente – R. Federais..........R$. 20.000,00

    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.365.0010.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

    3390-30 – Material de Consumo ..............R$. 10.000,00

12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil -Creche

    3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .............R$.10.000,00

    3190-16 – Outras Despesas Variáveis - P. Civil.....................R$. 10.000,00

        02.05.02 – FUNDEB

12.361.0008.2023 – Outras Despesas do Ensino Fundamental -40%

    3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais....................R$. 20.000,00

    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – R. Estaduais.............................. R$. 10.000,00

        02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029 – Manutenção da Merenda Escolar 

    3390-30 – Material de Consumo - R. Federais.................... R$. 320.000,00

        02.05.04 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.362.0012.2024 - Manutenção do Transporte Escolar 

    3390-30 – Material de Consumo ..............R$. 10.000,00

12.364.0014.2024 - Manutenção do Transporte Escolar 

    3390-30 – Material de Consumo ..............R$. 10.000,00

        02.05.06 – MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONAL

12.363.0013.2032 - Manutenção do Ensino Profissionalizante 

    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .............. R$. 25.500,00

    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.3005 – Pavimentação e Recape de Vias Urbanas

    4490-51 – Obras e Instalações .................R$. 98.000,00

26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estrada e Rodagem 

    3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais ...................R$. 31.000,00

    02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

        02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2035 – Realização de Eventos Municipais

    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............. R$. 10.000,00

27.812.0018.2048 – Manutenção de Atividades Esportivas

    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............. R$. 13.500,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.