Fica expressamente proibida a execução de músicas e danças impróprias nos veículos coletivos utilizados para fins de diversão que transportam crianças e adolescentes, comumente denominado “trenzinho da alegria” ou similares, no âmbito do Município de Urupês/SP.

Consideram-se impróprias as músicas e danças que firam o pudor, contenham linguagem vulgar, obscenidade, que estimule a excitação sexual, as músicas sensuais, que induzia ao erotismo, com conotação pejorativa, com palavras torpes, que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, conteúdo sexual, racismo ou qualquer forma de discriminação e preconceito.

O volume das músicas reproduzidas deverá ser ajustado de forma a não causar incômodo aos moradores ou frequentadores de áreas residenciais, comerciais, prédios públicos ou de lazer próximas ao seu percurso.

Para obter licença de funcionamento, os responsáveis pelo “Trenzinho da Alegria” ou similares devem atender aos seguintes requisitos:

Os “Trenzinhos da Alegria” e similares deverão ser higienizados regularmente, garantindo a saúde e a segurança dos usuários.

Os “Trenzinhos da Alegria” e similares deverão garantir a segurança dos brinquedos e dos frequentadores, obedecendo a todas as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.

Em caso de descumprimento desta lei, o responsável ficará sujeito à multa de 20 (vinte) vezes o Valor de Referência (V.R.) do município.

As despesas com a execução desta lei serão suportadas por dotações próprias, suplementadas se necessário.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.