Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

        02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

    04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

        3390-91 – Sentenças Judiciais................................................. R$. 25.000,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

        3390-30 – Material de Consumo - R. Estaduais......................... R$.15.000,00

        4490-52 – Equipamento e Material Permanente......................... R$. 2.000,00

    10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

        3390-30 – Material de Consumo - R. Federais............................. R$.5.000,00

    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

    12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental

        3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 11.000,00

    12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

        4490-52 – Equipamento e Material Permanente – R. Federais.. R$. 16.000,00

    02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

    12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição

        3390-30 – Material de Consumo – R. Federais............................ R$. 9.000,00

    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

    15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

        4490-52 – Equipamento e Material Permanente ........................ R$. 7.000,00

    02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE

    17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento  

        4490-52 – Equipamento e Material Permanente ........................ R$. 6.000,00

    02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

        02.07.01 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

    20.605.0016.2046 – Gestão de Agricultura

        4490-52 – Equipamento e Material Permanente ........................ R$. 5.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, da seguinte dotação orçamentária:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

        10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

            3350-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............. R$. 101.000,00

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.