Assessor de Licitações e Contratos

Requisitos específicos de investidura: ensino superior 

Provimento: livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo.

Atribuições:

- Assessorar, e realizar procedimentos administrativos relacionados a processos licitatórios. 

- Assessorar e realizar as compras de materiais e contratação de serviços, observando a legislação vigente; 

- Operar e publicar as licitações; 

- Elaborar minutas de editais, projetos básicos, termos de referência, contratos e atas de registro de preços, com o auxílio do setor requisitante; 

- Gerenciar e acompanhar a execução dos processos licitatórios;

- Elaborar e supervisionar a formalização e gestão de contratos administrativos e seus respectivos termos aditivos e apostilamentos;

- Formalizar e acompanhar os processos de penalização às contratadas; 

- Operar e realizar os registros de informações nos sistemas governamentais, bem como em sistemas internos; revisar, organizar, documentar e publicar os procedimentos relacionados à sua área de atuação; 

- Atender às solicitações de órgãos de controle em relação à sua área de atuação; 

- Realizar outras atividades afins e correlatas no âmbito de sua competência.

- Assessorar a autoridade superior em matéria de licitações e contratos, fornecendo informações e análises para a tomada de decisão.

Controlador Interno

Requisitos específicos de investidura: Ensino Médio, preferencialmente possuir graduação em nível superior.

Provimento: livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo.

Atribuições:

- Realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de Restos a pagar, processados ou não;

- Verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do poder legislativo do município, no mínimo uma vez por ano;

- Realizar auditorias internas e avaliações de desempenho, verificando a legalidade, eficiência e eficácia dos processos, programas e políticas governamentais;

- Elaborar relatórios de auditoria, identificando falhas, irregularidades e recomendações para aprimoramento dos controles internos;

- Realizar análise de riscos e identificação de vulnerabilidades nos processos e sistemas organizacionais;

- Monitorar o cumprimento das normas e regulamentos internos, bem como as obrigações legais e fiscais da Prefeitura;

- Estabelecer e manter um sistema eficaz de controle patrimonial e inventário de bens municipais;

- Orientar e assessorar os gestores municipais na implementação de medidas corretivas e preventivas, visando o aprimoramento dos controles internos;

- Avaliar a conformidade dos contratos, convênios e acordos firmados pela Prefeitura, assegurando o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas;

- Acompanhar as auditorias externas realizadas pelos órgãos de controle, fornecendo as informações e documentos necessários;

- Realizar análise e acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial do município;

- Contribuir para a transparência na gestão pública, divulgando informações relevantes sobre os resultados das ações de controle interno;

- Participar de comissões e grupos de trabalho relacionados ao controle interno, representando a Prefeitura Municipal;

- Atuar em outras atividades correlatas ao cargo e/ou por determinação do seu superior imediato.

Supervisor de Compras da Saúde

Requisitos específicos de investidura: Ensino Médio, preferencialmente possuir graduação em nível superior na área da saúde ou administração.

Provimento: livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo.

Atribuições:

- Supervisionar as requisições de compras de suprimentos destinados à rede básica de saúde; 

- Analisar cotações e adequações, supervisionar as ordens de compras, acompanhar o fluxo de entrega e conferência de produtos;

- Interagir com os Departamentos de Administração, Obras e Saúde, na elaboração dos pedidos maiores a serem adquiridos através de processo licitatório específico realizado por aquelas pastas;

- Supervisionar a base de fornecedores e cotações de mercado, mantendo relatórios periódicos sobre volume de requisições, aquisições, recebimentos e demandas necessárias, destinados ao Departamento de Saúde;

- Acompanhar a evolução do mercado de insumos vitais à rede municipal de saúde, pesquisar fontes alternativas de suprimentos, efetuar cotações de preços dos produtos e supervisionar a manutenção do cadastro de fornecedores existente;

- Observar as disposições legais e regulamentares, cumprindo as ordens e determinações e executando com zelo e presteza as tarefas que lhes são delegadas;

- Conduzir veículos oficiais para o fiel cumprimento das atribuições que lhe forem delegadas, portando sempre os documentos pessoais necessários;

- Zelar pela segurança das informações e pelo correto direcionamento dos valores utilizados para a execução dos serviços dos quais estiver incumbido;

- Guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional regular, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes;

- Representar, quando designado, o departamento municipal em que está lotado;

- Desenvolver outras atribuições compatíveis com sua área profissional, conforme demanda e a critério do superior imediato;

Chefe de Manutenção Predial e Urbana

Requisitos específicos de investidura: Ensino Médio.

Provimento: livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo.

Atribuições:

- Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar os serviços de manutenção preventiva e corretiva de próprios públicos, instalações e passeios públicos, elaborando cronogramas e prioridades de atendimento;

- aprovar e acompanhar a execução dos cronogramas de manutenção preventiva e corretiva, garantindo a disponibilidade e a conservação dos bens públicos sob sua responsabilidade;

- Gerir as equipes de manutenção, distribuindo tarefas, orientando tecnicamente, avaliando desempenho e zelando pelo cumprimento das normas de segurança do trabalho e uso de EPI;

- Elaborar relatórios de auditoria, identificando falhas, irregularidades e recomendações para aprimoramento dos controles internos;

- Fiscalizar a execução dos serviços de manutenção realizados por terceiros, inclusive contratos de empresas prestadoras de serviços, atestando medições, qualidade, prazos e conformidade com os instrumentos contratuais;

- Solicitar, controlar e zelar pelo uso adequado de materiais, peças, ferramentas e equipamentos necessários às atividades de manutenção, contribuindo para o controle de estoque e para o uso racional de recursos públicos;

- Inspecionar periodicamente prédios, vias, instalações e equipamentos, identificando necessidades de reparos, substituições ou melhorias, adotando as providências para eliminação de riscos e preservação do patrimônio público;

- Elaborar relatórios técnicos, laudos e pareceres sobre o estado de conservação, funcionamento e vida útil de instalações, veículos, máquinas e equipamentos, subsidiando decisões de manutenção, reforma ou substituição;

- Propor melhorias, modernizações e adequações na infraestrutura física e na frota/equipamentos, visando maior eficiência operacional, economia de recursos, segurança e qualidade na prestação dos serviços públicos;

- Acompanhar e registrar os custos de manutenção, contribuindo para o controle orçamentário e financeiro da unidade, bem como para o planejamento de investimentos em manutenção e renovação de bens;

- Executar outras atribuições correlatas à área de manutenção que lhe forem determinadas pelo superior hierárquico, no âmbito de sua competência administrativa.