Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 514.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental

3390-30 – Material de Consumo  ............................................... R$.4.000,00

3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ...................... R$.40.000,00

06.181.0002.2070 – Gestão da Estrutura Governamental

3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................... R$. 30.000,00

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2055 – Gestão da Estrutura Governamental

3390-14 – Diárias - Pessoal Civil ................................................ R$.5.000,00

04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

3390-91 – Sentenças Judiciais .................................................. R$. 8.500,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social

3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica .................... R$. 11.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

3371-70 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público ......... R$.23.000,00

10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

3350-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais.. R$.40.000,00

3371-70 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público ......... R$.18.000,00

3371-70 – Rateio Pela Partic. Consórcio Público – R. Federais .. R$.30.000,00

3390-30 – Material de Consumo - R. Federais............................ R$. 4.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

3190-11 – Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil ................. R$. 23.000,00

3190-13 – Obrigações Patronais  ............................................  R$. 13.000,00

4490-52 – Equipamento e Material Permanente......................... R$. 1.300,00

12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil

3190-13 – Obrigações Patronais  ..............................................  R$. 9.000,00

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0008.2023 – Gestão do Fundeb

3190-13 – Obrigações Patronais -  R. Estaduais .......................  R$. 4.000,00

02.05.06 – MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONAL

12.363.0013.2032 – Assistência ao Ensino Profissionalizante

3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física ......................... R$. 500,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 30.000,00

3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...................... R$. 3.000,00

3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .............. R$. 125.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2033 – Gestão da Cultura

3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ........................ R$.6.000,00

13.392.0015.2035 – Gestão da Cultura

3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ...................... R$.78.100,00

27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer

3190-11 – Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil ................... R$. 8.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2055 – Gestão da Estrutura Governamental

3390-14 – Diárias - Pessoal Civil .............................................. R$.30.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

3390-30 – Material de Consumo ............................................ R$. 100.000,00

10.301.0007.3012 – Gestão da Saúde

4490-51 – Obras e Instalações................................................. R$. 74.400,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais........................... R$.50.000,00

12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

3390-32 – Material, Bem ou Serv. P/ Distribuição Gratuita....... R$.49.000,00

12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil

3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ...................R$. 100.000,00

3390-39 - Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica – R. Federais .... R$. 42.000,00

02.05.04 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.364.0014.2024 – Assistência ao Ensino Superior

3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica .....................R$. 69.000,00

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.