Legislação

Abaixo, você encontra a leis, decretos e portarias do Município de Urupês. Utilize os campos abaixo do nome de cada coluna para filtrar sua pesquisa.


ÍTEM DESCRIÇÃO CONSULTAR
Comunicado Comunicado sobre a lei 1803/2007, e sobre a prestação de serviço voluntário, gratuitamente, às entidades públicas. Consultar
ATO Nº. DATA EMENTA CONSULTAR
Lei 2762/2024 21/03/2024 Denomina de “ARMANDO AYO” a via pública que especifica. Consultar
Lei 2761/2024 21/03/2024 Denomina de “JOSÉ OLÍMPIO DE BONITO” a via pública que especifica. Consultar
Lei 2760/2024 21/03/2024 Denomina de “DORIVAL CARLOS VILA” a via pública que especifica. Consultar
Lei 2759/2024 21/03/2024 Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 898, de 06-10-1983. Consultar
Lei Complementar 259/2024 21/03/2024 Altera a redação da letra “b”, do §4º, do art. 5º da L.C. nº 226, de 05.12.2019, alterada pela L.C. nº 254, de 07.12.2023, bem como do parágrafo único, do art. 6º, da L.C. nº 226, de05.12.2019. Consultar
Lei 2758/2024 07/03/2024 Denomina de “ANTONIO SEGANTINI” a via pública que especifica. Consultar
Lei 2757/2024 07/03/2024 Denomina de “JOSÉ VITALINO GUIMARÃES” a via pública que especifica. Consultar
Lei 2756/2024 07/03/2024 Denomina de “ADEMAR BAIOCO” a via pública que especifica. Consultar
Lei 2755/2024 07/03/2024 Denomina de “JUDITH DE CASTRO GIMENES” a via pública que especifica. Consultar
Lei 2754/2024 07/03/2024 Denomina de “JOÃO ROSA” a via pública que especifica. Consultar
Lei 2753/2024 07/03/2024 Denomina de “ÂNGELO DA SILVA” a via pública que especifica. Consultar
Lei 2752/2024 07/03/2024 Denomina de “DOLORES PIRES DE LIMA CUNHA” a via pública que especifica. Consultar
Lei 2751/2024 07/03/2024 Denomina de “WANDERLEY ZOCCANTE - DELEI” a via pública que especifica. Consultar
Lei 2750/2024 07/03/2024 Denomina de “EDMAR CARLOS PEREIRA” a via pública que especifica. Consultar
Lei 2749/2024 07/03/2024 Denomina de “ALBERTO MÁZARO” a via pública que especifica. Consultar
Lei 2748/2024 07/03/2024 Denomina de “MAURO MATHEUS” a via pública que especifica. Consultar
Lei 2747/2024 07/03/2024 Denomina de “VICTORIO ZANQUETA” a via pública que especifica. Consultar
Lei 2746/2024 07/03/2024 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.207.000,00 Consultar
Lei Complementar 258/2024 07/03/2024 Altera o § 2º e inclui o parágrafo 8º do artigo 15 e respectivo anexo da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013, que dispõe sobre as funções gratificadas e dá outras providências. Consultar
Decreto 3230/2024 28/02/2024 Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta. Consultar
Decreto 3229/2024 22/02/2024 Atualiza os valores dos Anexos V, VI e VIII da L.C. nº 226, de 05-12-2019. Consultar
Decreto 3228/2024 22/02/2024 Altera o Decreto nº 3.151, de 27 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.133/21, que dispõe sobre a dispensa de licitação. Consultar
Lei 2745/2024 22/02/2024 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.600.000,00, para os fins que especifica. Consultar
Lei 2744/2024 22/02/2024 Denomina de “RAMON LOPES” a via pública que especifica. Consultar
Lei 2743/2024 22/02/2024 Denomina de “VALENTIM MEROTTI NETTO” a via pública que especifica. Consultar
Lei 2742/2024 22/02/2024 Dispõe sobre denominação de prolongamentos de vias públicas. Consultar
Lei 2741/2024 22/02/2024 Autoriza a celebração de convênio de cooperação entre o Município e a União Federal, para a finalidade que especifica. Consultar
Lei Complementar 257/2024 22/02/2024 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal do Quadro da Câmara Municipal e dá outras providências. Consultar
Lei Complementar 256/2024 22/02/2024 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Consultar
Decreto 3227/2024 25/01/2024 Aprova o Loteamento denominado “RESIDENCIAL VALE DO SOL”. Consultar
Decreto 3226/2024 19/01/2024 Estabelece o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI – no âmbito da Administração Municipal. Consultar
Decreto 3225/2024 05/01/2024 Dispõe sobre a fixação de feriados e pontos facultativos no Município, bem como a suspensão de expediente na Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2024. Consultar
Decreto 3224/2024 05/01/2024 Dispõe sobre o Programa Escola em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Urupês, Estado de São Paulo e dá outras providências. Consultar
Decreto 3223/2024 05/01/2024 Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores que especifica, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Consultar
Lei 2740/2024 05/01/2024 Revoga a Lei Municipal n° 845 de 01 de março de 1982, dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 537 de 08 de março de 1972 e dá outras providências. Consultar
Decreto 3222/2024 03/01/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 216.000,00. Consultar
Decreto 3221/2024 03/01/2024 Reabre no limite do respectivo saldo, o crédito adicional especial aberto pela Lei nº 2.726, de 05 de outubro de 2023, alterada pela Lei nº 2731, de 06 de novembro de 2023. Consultar
Decreto 3220/2024 03/01/2024 Reabre no limite do respectivo saldo, o crédito adicional especial aberto pela Lei nº 2.723, de 21 de setembro de 2023. Consultar
Decreto 3219/2024 03/01/2024 Reabre no limite do respectivo saldo, o crédito adicional especial aberto pela Lei nº 2.722, de 11 de setembro de 2023. Consultar
Decreto 3218/2023 27/12/2023 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º, da Lei Complementar nº. 101, de 04-05-2000. Consultar
Decreto 3217/2023 27/12/2023 Declara Ponto Facultativo. Consultar
Decreto 3216/2023 22/12/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 176.500,00. Consultar
Decreto 3215/2023 21/12/2023 Dispõe sobre o encerramento do expediente nas repartições públicas municipais, no dia 29 de dezembro de 2023. Consultar
Decreto 3214/2023 21/12/2023 Dispõe sobre o encerramento do expediente nas repartições públicas municipais, no dia 22 de dezembro de 2023. Consultar
Decreto 3213/2023 18/12/2023 Aprova o Loteamento denominado “VILLA TOSCANA II”. Consultar
Decreto 3212/2023 15/12/2023 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês. Consultar
Decreto 3211/2023 15/12/2023 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO. Consultar
Decreto 3210/2023 15/12/2023 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva. Consultar
Lei 2739/2023 15/12/2023 Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2024. Consultar
Lei 2738/2023 15/12/2023 Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2737/2023 15/12/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.207.000,00. Consultar
Lei 2736/2023 15/12/2023 Altera os Anexos I, II e III das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2024. Consultar
Lei 2735/2023 15/12/2023 Altera os Anexos III – Relação de Programas e IV - Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2022/2025. Consultar
Lei 2734/2023 15/12/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Consultar
Lei Complementar 255/2023 15/12/2023 Altera o Art. 103 da Lei nº 803, de 09.12.1980 que instituiu o Código Tributário do Município de Urupês. Consultar
Decreto 3209/2023 13/12/2023 “Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês.” Consultar
Decreto 3208/2023 13/12/2023 Reajusta as Tarifas dos Serviços prestados pelo S.A.E. Consultar
Decreto 3207/2023 13/12/2023 Atualiza o V.R. - Valor de Referência - para o exercício financeiro de 2024. Consultar
Decreto 3206/2023 13/12/2023 Atualiza o valor do hectare para fins de incidência do ITBI. Consultar
Decreto 3205/2023 13/12/2023 Atualiza o valor monetário da base de cálculo de imóveis, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no exercício financeiro de 2024. Consultar
Decreto 3204/2023 12/12/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 508.600,00. ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 6º, nº. II, da Lei nº. 2.691, de 15 de dezembro de 2022, D E C R E T A: Consultar
Decreto 3203/2023 07/12/2023 Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao Pessoal Docente, Titulares de Cargo da SEE afastados junto ao município no Programa de Municipalização, Titulares de Emprego do Quadro do Magistério Público Municipal e Classificados em Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura de Urupês. Consultar
Lei 2733/2023 07/12/2023 Dá a denominação de “Leonor Carrera Isique”, ao prédio escolar que especifica. Consultar
Lei Complementar 254/2023 07/12/2023 Altera o art. 5º e seu §4º, da Lei Complementar nº 226, de 05 de dezembro de 2019. Consultar
Lei Complementar 253/2023 07/12/2023 Acrescenta art.3º-A à Lei Complementar nº 251, de 22 de junho de 2023. Consultar
Decreto 3202/2023 01/12/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 845.000,00. Consultar
Decreto 3201/2023 24/11/2023 Autoriza a receber, por doação, a título gratuito, sem encargos, a área que especifica. Consultar
Decreto 3200/2023 22/11/2023 Aprova o Loteamento denominado “Residencial Alto dos Lagos”. Consultar
Decreto 3199/2023 22/11/2023 Substitui os Anexos I e II previstos pelo art. 1º do Decreto nº 3.174, de 01 de junho de 2023. Consultar
Lei 2732/2023 17/11/2023 Revoga o Art. 1º da Lei 1.735, de 22 de junho de 2006. Consultar
Decreto 3198/2023 09/11/2023 Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em Dívida Ativa, com base no instituto da prescrição quinquenal. Consultar
Decreto 3197/2023 06/11/2023 Regulamenta o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 2.729, de 06 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês e dá outras providências. Consultar
Lei 2731/2023 06/11/2023 Altera o art. 1º da Lei nº 2.726, de 05 de outubro de 2023. Consultar
Lei 2730/2023 06/11/2023 Concede auxílio moradia e alimentação referente a adesão do Município do “Programa Mais Médicos para o Brasil”. Consultar
Lei 2729/2023 06/11/2023 Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados no Município de Urupês. Consultar
Decreto 3196/2023 01/11/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 2.175.000,00. Consultar
Decreto 3195/2023 16/10/2023 Cria a Comissão Julgadora da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Federal n° 195, de 08/07/2022 - regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11/05/2023) que atuará no município de Urupês e dá outras providências. Consultar
Decreto 3195/2023 16/10/2023 Cria a Comissão Julgadora da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Federal n° 195, de 08/07/2022 - regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11/05/2023) que atuará no município de Urupês e dá outras providências. Consultar
Lei 2728/2023 16/10/2023 Institui o Dia do Nascituro e a Semana em Defesa da Vida, incluindo-os no calendário oficial do município de Urupês. Consultar
Lei 2727/2023 16/10/2023 Institui feriado municipal e cria as datas comemorativas que celebram o distrito São João de Itaguaçu Consultar
Lei 2725/2023 05/10/2023 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022. Consultar
Decreto 3194/2023 02/10/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 1.107.400,00. Consultar
Decreto 3193/2023 28/09/2023 “Altera a redação do Decreto nº 3.189, de 22 de agosto de 2.023” Consultar
Decreto 3192/2023 25/09/2023 Dispõe sobre desvinculação de receita de que trata a E.C. nº 93, de 24 de fevereiro de 2016, à CF de 1988. Consultar
Lei 2723/2023 21/09/2023 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.50.000,00, para os fins que especifica. Consultar
Lei 2722/2023 11/09/2023 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.909.713,60. Consultar
Decreto 3191/2023 06/09/2023 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO. Consultar
Decreto 3190/2023 01/09/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 832.000,00. Consultar
Decreto 3189/2023 22/08/2023 “Revoga as benesses aplicadas em decorrência de reconhecimento de interesse social de lotes do Loteamento RESIDENCIAL REINOSO” Consultar
Decreto 3188/2023 21/08/2023 Antecipa o encerramento do expediente das repartições públicas municipais. Consultar
Decreto 3187/2023 21/08/2023 Declara Luto Oficial no Município, por três dias, pelo falecimento do Sr. Dr. Ruy Diógenes Volpato. Consultar
Lei 2721/2023 17/08/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.800.000,00. Consultar
Lei 2720/2023 17/08/2023 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.25.000,00 Consultar
Decreto 3186/2023 07/08/2023 "Dispoe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, do Município de Urupês à pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços e dá outras providências". Consultar
Decreto 3185/2023 01/08/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 523.000,00. Consultar
Decreto 3184/2023 31/07/2023 Dá nova redação ao “caput” do art. 4º do Decreto nº 2.617/2015. Consultar
Decreto 3183/2023 31/07/2023 “Declara Hóspede Oficial do Município de Urupês, Estado de São Paulo, o Senhor JOSÉ LUIZ PAVAN, Governador do Distrito 4480 do Rotary Internacional do ano 2022/2024, para data que especifica” Consultar
Decreto 3182/2023 19/07/2023 Nomeia os Membros para integrarem o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Consultar
Lei 2719/2023 11/07/2023 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2024 Consultar
Decreto 3181/2023 03/07/2023 Indica o órgão competente para os fins do art. 8º, §5º, da Lei Federal nº 11.445, de 05.01.2007. Consultar
Decreto 3180/2023 03/07/2023 Dispõe sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS. Consultar
Decreto 3179/2023 03/07/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 699.000,00. Consultar
Lei 2718/2023 27/06/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 850.000,00. Consultar
Lei 2717/2023 27/06/2023 Altera a redação e acresce dispositivos que especifica, relativos à Lei nº 2.232, de 07 de abril de 2014 e dá outras providências. Consultar
Lei 2716/2023 27/06/2023 Dispõe sobre a instituição, no município de Urupês, da Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (CIPSD) e dá outras providências. Consultar
Lei Complementar 252/2023 27/06/2023 Reestrutura as escalas de referências salariais do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal dos empregos que especifica e dá outras providências. Consultar
Lei 2715/2023 22/06/2023 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 90.000,00. Consultar
Lei Complementar 251/2023 22/06/2023 Altera a L.C. nº 226, de 05 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério e dá outras providências. Consultar
Decreto 3178/2023 20/06/2023 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Cultura de Urupês. Consultar
Decreto 3177/2023 16/06/2023 Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. Consultar
Decreto 3176/2023 13/06/2023 Designa como Praça Esportiva, a área pública, conforme estabelece Consultar
Lei 2714/2023 12/06/2023 Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Urupês, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas. Consultar
Lei 2713/2023 12/06/2023 Altera a Lei nº 2.558, de 07 de julho de 2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Urupês e dá outras providências. Consultar
Decreto 3175/2023 01/06/2023 Dispõe sobre a Educação Especial na rede municipal de ensino e dá providências correlatas. Consultar
Decreto 3174/2023 01/06/2023 Fixa módulos de pessoal das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Urupês e dá providências correlatas. Consultar
Decreto 3173/2023 01/06/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 565.000,00. Consultar
Decreto 3172/2023 18/05/2023 Institui Luto Oficial de três dias no Município, pelo falecimento do Sr. Dr. Antonio Mazoco, ex-Prefeito Municipal. Consultar
Decreto 3171/2023 18/05/2023 Regulamenta, no âmbito municipal, a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Consultar
Lei 2712/2023 04/05/2023 Institui no município de Urupês o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX, cartão de débito e/ou crédito, transferência bancária e outras inovações que sejam desenvolvidas, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Consultar
Lei 2711/2023 04/05/2023 Altera a redação do Art.12, da Lei nº 2.631, de 08 de Dezembro de 2021. Consultar
Decreto 3170/2023 02/05/2023 Regulamenta, no âmbito municipal, a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Consultar
Decreto 3169/2023 02/05/2023 Prorroga o prazo para a adesão ao Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês. Consultar
Decreto 3168/2023 02/05/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 246.000,00. Consultar
Lei 2710/2023 20/04/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.350.000,00. Consultar
Decreto 3167/2023 17/04/2023 Suspende o funcionamento dos estabelecimentos de ensino da rede municipal no dia 20 de abril de 2023. Consultar
Decreto 3166/2023 03/04/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 171.000,00. Consultar
Decreto 3165/2023 03/04/2023 Dispõe sobre a aplicação de percentuais de reajustes de diferenças salariais objeto da Ação Trabalhista nº 00000812-67.2010.5.15.0028, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região. Consultar
Decreto 3164/2023 03/04/2023 Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta. Consultar
Lei 2709/2023 23/03/2023 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Consultar
Decreto 3163/2023 20/03/2023 Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a aplicação da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta. Consultar
Decreto 3162/2023 20/03/2023 Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, por maior retorno econômico e por técnica e preço, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública direta e indireta. Consultar
Decreto 3161/2023 20/03/2023 Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta Consultar
Decreto 3160/2023 17/03/2023 Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês. Consultar
Lei 2708/2023 16/03/2023 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.100.000,00. Consultar
Lei 2707/2023 16/03/2023 Altera a Lei nº 2.697, de 02 de fevereiro de 2023. Consultar
Lei Complementar 250/2023 16/03/2023 Adota no Quadro de Pessoal da Prefeitura o piso salarial de servidores de enfermagem, previsto pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022. Consultar
Decreto 3159/2023 08/03/2023 Dispõe sobre a Autorização de Apoio Técnico do Município de Urupês à Fundação Ensino “Chafik Saab” Consultar
Decreto 3158/2023 08/03/2023 Regulamenta a utilização das vias públicas que especifica, para uso de exames práticos de direção de veículo automotor e dá outras providencias. Consultar
Decreto 3157/2023 03/03/2023 Nomeia Membros para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Consultar
Lei 2706/2023 03/03/2023 Altera a Lei nº 2.081, de 16 de fevereiro de 2012. Consultar
Decreto 3156/2023 02/03/2023 Nomeia Membros para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Consultar
Decreto 3155/2023 02/03/2023 Constitui servidão administrativa sobre a área que especifica, destinada a construção de galeria de águas pluviais. Consultar
Decreto 3154/2023 01/03/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 149.000,00. Consultar
Decreto 3153/2023 01/03/2023 Constitui servidão administrativa sobre a área que especifica, destinada a construção de galeria de águas pluviais. Consultar
Decreto 3152/2023 27/02/2023 Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. Consultar
Decreto 3151/2023 27/02/2023 Dispõe sobre a dispensa de licitação, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta. Consultar
Decreto 3150/2023 27/02/2023 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral e de obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública municipal direta. Consultar
Decreto 3149/2023 27/02/2023 Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo, adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública Municipal, nas categorias de qualidade comum e de luxo. Consultar
Decreto 3148/2023 16/02/2023 “Fixa idade mínima para crianças desacompanhadas fazerem uso do serviço de transporte municipal Expresso Urupês” Consultar
Lei 2705/2023 16/02/2023 Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados no Município de Urupês. Consultar
Lei 2704/2023 16/02/2023 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.5.600,00. Consultar
Lei 2703/2023 16/02/2023 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.662 de 04 de agosto de 2022. Consultar
Lei 2702/2023 16/02/2023 Solicita autorização para receber, em doação, a título gratuito, a obra intelectual que especifica e dá outras providencias. Consultar
Lei 2701/2023 16/02/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.2.315.000,00. Consultar
Lei Complementar 249/2023 16/02/2023 Dispõe sobre criação e extinção dos empregos que especifica no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Consultar
Lei Complementar 248/2023 16/02/2023 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal do Quadro da Câmara Municipal e dá outras providências. Consultar
Decreto 3147/2023 15/02/2023 Constitui a Sala de Situação Municipal de Arbovisores (dengue, chikungunya, zika vírus) no Município de Urupês. Consultar
Decreto 3146/2023 06/02/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 116.000,00. Consultar
Decreto 3145/2023 02/02/2023 Atualiza os valores dos Anexos V, VI e VIII da L.C. nº 226, de 05-12-2019. Consultar
Lei 2700/2023 02/02/2023 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.661 de 04 de Agosto de 2.022 Consultar
Lei 2699/2023 02/02/2023 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.100.000,00. Consultar
Lei 2698/2023 02/02/2023 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 720.000,00. Consultar
Lei 2697/2023 02/02/2023 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.601.000,00. Consultar
Lei 2696/2023 02/02/2023 Autoriza celebração de convênios com Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para as finalidades que especifica. Consultar
Lei Complementar 247/2023 02/02/2023 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Consultar
Decreto 3144/2023 24/01/2023 Dispõe sobre a emissão de certidões para instrução de processos administrativos retificação de áreas de imóveis rurais e urbanos Consultar
Decreto 3143/2023 23/01/2023 Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores que especifica, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Consultar
Decreto 3142/2023 03/01/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 167.000,00. Consultar
Decreto 3141/2023 03/01/2023 Dispõe sobre a fixação de feriados e pontos facultativos no Município, bem como a suspensão de expediente na Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2023. Consultar
Decreto 3140/2022 23/12/2022 Nomeia Membros para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Consultar
Decreto 3139/2022 23/12/2022 “Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês.” Consultar
Lei 2695/2022 23/12/2022 Autoriza prolongamento da Rua “Avelino de Abreu Isique” no trecho que especifica. Consultar
Lei Complementar 246/2022 23/12/2022 Concede descontos para o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no exercício de 2023 e dá providência correlata. Consultar
Decreto 3138/2022 16/12/2022 Declara Horário Especial. Consultar
Decreto 3137/2022 16/12/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 1.469.800,00. Consultar
Decreto 3136/2022 16/12/2022 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º, da Lei Complementar nº. 101, de 04-05-2000. Consultar
Decreto 3135/2022 15/12/2022 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva. Consultar
Decreto 3134/2022 15/12/2022 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês. Consultar
Decreto 3133/2022 15/12/2022 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO. Consultar
Decreto 3132/2022 15/12/2022 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva. Consultar
Lei 2694/2022 15/12/2022 Denomina de “VALDIR FORTUNATO – FÚ”, a área que especifica. Consultar
Lei 2693/2022 15/12/2022 Autoriza celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para as finalidades que especifica. Consultar
Lei 2692/2022 15/12/2022 Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2023. Consultar
Lei 2691/2022 15/12/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Consultar
Lei 2690/2022 08/12/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.1.692.500,00. Consultar
Lei 2689/2022 08/12/2022 Altera a Lei nº 2.668, de 24 de agosto de 2022, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.680.000,00. Consultar
Lei 2688/2022 08/12/2022 Altera os Anexos III – Relação de Programas e IV - Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2022/2025. Consultar
Lei 2687/2022 08/12/2022 Altera os Anexos I, II e III das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2023. Consultar
Decreto 3131/2022 07/12/2022 Reajusta as Tarifas dos Serviços prestados pelo S.A.E. Consultar
Decreto 3130/2022 07/12/2022 Atualiza o V.R. - Valor de Referência - para o exercício financeiro de 2023. Consultar
Decreto 3129/2022 07/12/2022 Atualiza o valor do hectare para fins de incidência do ITBI. Consultar
Decreto 3128/2022 07/12/2022 Atualiza o valor monetário da base de cálculo de imóveis, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no exercício financeiro de 2023. Consultar
Decreto 3127/2022 07/12/2022 Atualiza o valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - Cosip. Consultar
Decreto 3126/2022 01/12/2022 Dispõe sobre o Plano de Classificação e Temporalidade de Documentos do Arquivo Público do Município e dá outras providências. Consultar
Decreto 3125/2022 01/12/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 490.000,00. Consultar
Decreto 3124/2022 30/11/2022 Dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. Consultar
Lei 2686/2022 30/11/2022 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.561.000,00. Consultar
Decreto 3123/2022 28/11/2022 Declara Ponto Facultativo. Consultar
Decreto 3122/2022 21/11/2022 Altera o art.1º do Decreto nº 3.117 de 20 de Outubro de 2022. Consultar
Lei 2685/2022 17/11/2022 Denomina a ponte que especifica. Consultar
Decreto 3121/2022 10/11/2022 Aprova Projeto de Desmembramento que especifica. Consultar
Lei 2684/2022 04/11/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.1.250.000,00. Consultar
Decreto 3120/2022 03/11/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 1.359.100,00. Consultar
Decreto 3119/2022 27/10/2022 Institui a Comissão de Privacidade e Proteção de dados (CPPD) no âmbito da Prefeitura do Município de Urupês. Consultar
Decreto 3118/2022 24/10/2022 Declara Hóspede Oficial do Município de Urupês, Estado de São Paulo, o Senhor GERSON JANUÁRIO, Governador do Distrito 4480 do Rotary Internacional do ano 2022/2023, para data que especifica Consultar
Decreto 3117/2022 20/10/2022 Dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. Consultar
Decreto 3116/2022 20/10/2022 Declara Ponto Facultativo. Consultar
Lei 2683/2022 20/10/2022 Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.508, de 16 de maio de 2019. Consultar
Lei 2682/2022 20/10/2022 Dá nova redação aos arts. 1º e 4º da Lei nº 2.552, de 21 de maio de 2.020. Consultar
Decreto 3115/2022 11/10/2022 Prorroga o prazo previsto para conclusão do Loteamento denominado “Residencial Reinoso”. Consultar
Lei 2681/2022 06/10/2022 Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2680/2022 06/10/2022 Declara oficiais as denominações existentes das vias públicas que especifica. Consultar
Decreto 3114/2022 03/10/2022 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO. Consultar
Decreto 3113/2022 03/10/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 1.473.000,00. Consultar
Lei 2679/2022 27/09/2022 Dispõe sobre a concessão de Repasse Financeiro ao Terceiro Setor a entidade que especifica e dá outras providências. Consultar
Lei 2678/2022 27/09/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.1.110.000,00. Consultar
Lei 2677/2022 22/09/2022 Autoriza prolongamento das Ruas “Gustavo Martins Cerqueira” e “José do Patrocínio”, nos trechos que Especifica. Consultar
Lei 2676/2022 22/09/2022 Autoriza prolongamento da Rua “Castro Alves” no trecho que especifica. Consultar
Lei 2675/2022 22/09/2022 Dá nova redação ao “caput” do art.1º da Lei nº 2.661, de 04 de agosto de 2022. Consultar
Decreto 3112/2022 14/09/2022 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO. Consultar
Lei 2674/2022 14/09/2022 Dispõe sobre a concessão de Repasse Financeiro ao Terceiro Setor a entidade que especifica e dá outras providências. Consultar
Lei 2673/2022 14/09/2022 Denomina a via pública que especifica. Consultar
Decreto 3111/2022 12/09/2022 Declara Ponto Facultativo. Consultar
Lei 2672/2022 09/09/2022 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, mediante licitação, referente aos imóveis que especifica e dá ouras providências. Consultar
Decreto 3110/2022 01/09/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 876.000,00. Consultar
Decreto 3109/2022 26/08/2022 Dispõe sobre o uso de Assinatura Eletrônica no âmbito dos atos e processos administrativos do Município de Urupês e dá outras providências. Consultar
Decreto 3108/2022 24/08/2022 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês. Consultar
Decreto 3107/2022 24/08/2022 Nomeia os Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR do Município de Urupês. Consultar
Lei 2671/2022 24/08/2022 INSTITUI A CONTRATAÇÃO/ACORDO DE COOPERAÇÃO DE ENTIDADES DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL METÓDICA, PELO MUNICÍPIO DE URUPÊS, CONFORME MENCIONA Consultar
Lei 2670/2022 24/08/2022 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 1.180.000,00. Consultar
Lei 2669/2022 24/08/2022 Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2022. Consultar
Lei 2668/2022 24/08/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.1.680.000,00. Consultar
Lei 2667/2022 24/08/2022 Solicita autorização para conceder o benefício que especifica. Consultar
Lei 2666/2022 24/08/2022 Autoriza celebrar convênio com Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica Consultar
Lei 2665/2022 18/08/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.2.010.000,00. Consultar
Lei 2664/2022 18/08/2022 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.36.080,46 Consultar
Lei 2663/2022 18/08/2022 Altera a Lei nº 2.596, de 21 de maio de 2021. Consultar
Lei 2662/2022 04/08/2022 Institui auxilio alimentação e revoga as Leis nºs. 2.171, de 10.04.2013, 2.344, de 01.04.2016 e 2.446, de 19.04.2018. Consultar
Lei 2661/2022 04/08/2022 Institui auxílio alimentação e revoga as Leis nºs. 2.163, de 18.02.2013, 2.185, de 08.06.2013, 2.223, de 13.02.2014, 2.345, de 01.04.2016 e 2.445, de 05.04.2018. Consultar
Decreto 3106/2022 01/08/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 727.000,00. Consultar
Decreto 3105/2022 21/07/2022 Designa a servidora Bárbara Rafaela Felisardo Isique para exercer a Ouvidoria do Departamento da Saúde. Consultar
Decreto 3104/2022 20/07/2022 Suspende o expediente externo na sede da Prefeitura Municipal no dia 22 de julho de 2022. Consultar
Decreto 3103/2022 18/07/2022 Autoriza a receber, por doação, a título gratuito, sem encargos, a área que especifica. Consultar
Decreto 3102/2022 14/07/2022 Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências. Consultar
Decreto 3101/2022 14/07/2022 Altera a redação do art. 4º do Decreto nº 2.295, de 21 de novembro de 2007. Consultar
Decreto 3100/2022 01/07/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 537.000,00. Consultar
Decreto 3099/2022 01/07/2022 Revoga o Decreto nº. 3.097 de 02 de junho de 2022. Consultar
Lei Complementar 245/2022 30/06/2022 Dispõe sobre a criação de empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. Consultar
Lei Complementar 244/2022 30/06/2022 Cria os cargos em comissão na estrutura administrativa do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. Consultar
Lei 2660/2022 29/06/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.1.000.000,00. Consultar
Lei 2659/2022 29/06/2022 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.835.000,00. Consultar
Lei 2658/2022 29/06/2022 Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Urupês e dá outras providências. Consultar
Lei 2657/2022 22/06/2022 Altera a redação da Lei nº 2.631, de 08 de Dezembro de 2021. Consultar
Lei Complementar 243/2022 22/06/2022 Fixa nova jornada de trabalho para o emprego de “Nutricionista” do Quadro de Pessoal fixado pela L.C. 200, de 05 de novembro de 2015 e dá outras providências. Consultar
Lei 2656/2022 21/06/2022 Autoriza celebrar convênio com Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica. Consultar
Lei 2655/2022 21/06/2022 Autoriza celebrar convênio com Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica. Consultar
Lei 2654/2022 21/06/2022 "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2023”. Consultar
Decreto 3098/2022 13/06/2022 Institui Luto Oficial de três dias, no Município, pelo falecimento do Sr. Edouard Salim Saab. Consultar
Decreto 3097/2022 02/06/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 835.000,00. Consultar
Decreto 3096/2022 01/06/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 660.700,00. Consultar
Decreto 3095/2022 01/06/2022 “Torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial cobrindo nariz e boca nas unidades escolares do Município de Urupês” Consultar
Decreto 3094/2022 30/05/2022 “Recomenda o uso de máscara de proteção facial cobrindo nariz e boca nos ambientes fechados, sejam eles públicos ou privados, especialmente nos ambientes escolares” Consultar
Decreto 3093/2022 06/05/2022 Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores que especifica, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Consultar
Decreto 3092/2022 06/05/2022 Determina a aplicação, no Município, do disposto na E.C. nº 120, de 05 de maio de 2022. Consultar
Lei Complementar 242/2022 05/05/2022 Cria o emprego que especifica no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. Consultar
Decreto 3091/2022 02/05/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 509.000,00. Consultar
Lei 2653/2022 25/04/2022 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 105.000,00. Consultar
Lei 2652/2022 25/04/2022 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.673.839,04. Consultar
Lei 2651/2022 25/04/2022 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.60.000,00. Consultar
Lei 2650/2022 11/04/2022 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Urupês, e dá providências correlatas. Consultar
Decreto 3090/2022 01/04/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 95.000,00. Consultar
Decreto 3089/2022 18/03/2022 Altera redação do art. 3º do Decreto nº 3.061, de 09 de Novembro de 2.021 Consultar
Lei 2649/2022 17/03/2022 Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 210.000,00. Consultar
Lei 2648/2022 17/03/2022 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.706, de 30 de setembro de 2005. Consultar
Decreto 3088/2022 10/03/2022 Altera redação do art. 3º do Decreto nº 3.061, de 09 de Novembro de 2.021 Consultar
Decreto 3087/2022 02/03/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 118.000,00. Consultar
Decreto 3086/2022 25/02/2022 Atualiza os valores dos Anexos V, VI e VIII da L.C. nº 226, de 05-12-2019. Consultar
Lei 2647/2022 25/02/2022 Dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao Terceiro Setor à entidade que menciona, para o exercício de 2022. Consultar
Lei Complementar 241/2022 25/02/2022 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal do Quadro da Câmara Municipal e dá outras providências. Consultar
Lei Complementar 240/2022 25/02/2022 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Consultar
Decreto 3085/2022 10/02/2022 Nomeia membros para compor Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do Programa de Atividade Delegada e dá outras providências. Consultar
Decreto 3084/2022 10/02/2022 Designa a servidora Erika Gréggio para a exercer a Ouvidoria da Secretaria da Saúde. Consultar
Decreto 3083/2022 10/02/2022 Designa o servidor Luís Fernando da Silva como Ouvidor do Município. Consultar
Lei 2646/2022 10/02/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.99.995,00 Consultar
Lei 2645/2022 10/02/2022 Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00. Consultar
Lei 2644/2022 10/02/2022 Autoriza a celebração de convênio com a União, por intermédio do Juízo da 207ª Zona Eleitoral da Comarca de Urupês, para o fim que especifica Consultar
Decreto 3082/2022 07/02/2022 Estabelece diretrizes quanto a apresentação de carteira de vacinação contra a COVID-19 para alunos da rede de ensino pública municipal, estadual, particular e dá outras providências Consultar
Decreto 3081/2022 02/02/2022 Regulamenta a utilização das vias públicas que especifica, para uso de exames práticos de direção de veículo automotor e dá outras providencias. Consultar
Decreto 3080/2022 01/02/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 105.500,00. Consultar
Lei 2641/2022 26/01/2022 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.200.000,00 Consultar
Decreto 3079/2022 25/01/2022 Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês. Consultar
Lei 2643/2022 25/01/2022 Dispõe sobre a autorização para concessão de bolsa auxílio complementar aos beneficiários do "Programa Bolsa-Trabalho" da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado e dá outras providências. Consultar
Lei 2642/2022 25/01/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.70.000,00 Consultar
Lei 2640/2022 25/01/2022 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.310.000,00 Consultar
Lei Complementar 239/2022 25/01/2022 Concede descontos para o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no exercício de 2022 e dá providência correlata. Consultar
Decreto 3078/2022 24/01/2022 Dispõe sobre a fixação de feriados e pontos facultativos no Município, bem como a suspensão de expediente na Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2022. Consultar
Lei 2639/2022 18/01/2022 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.330.000,00 Consultar
Lei 2638/2022 18/01/2022 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.400.000,00. Consultar
Lei 2637/2022 18/01/2022 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.798.535,87. Consultar
Decreto 3077/2022 03/01/2022 Regulamenta a utilização das vias públicas que especifica, para uso de treinamento e exames práticos de direção de veículo automotor e dá outras providencias. Consultar
Decreto 3077/2022 03/01/2022 Regulamenta a utilização das vias públicas que especifica, para uso de treinamento e exames práticos de direção de veículo automotor e dá outras providencias. Consultar
Decreto 3076/2022 03/01/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 845.000,00. Consultar
Decreto 3075/2021 29/12/2021 Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS e dá outras providências. Consultar
Decreto 3074/2021 29/12/2021 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º, da Lei Complementar nº. 101, de 04-05-2000. Consultar
Decreto 3073/2021 28/12/2021 Reajusta as Tarifas dos Serviços prestados pelo S.A.E. Consultar
Decreto 3072/2021 28/12/2021 Atualiza o V.R. - Valor de Referência - para o exercício financeiro de 2022. Consultar
Decreto 3071/2021 28/12/2021 Atualiza o valor do hectare para fins de incidência do ITBI. Consultar
Decreto 3070/2021 28/12/2021 Atualiza o valor monetário da base de cálculo de imóveis, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no exercício financeiro de 2022. Consultar
Lei 2636/2021 21/12/2021 Autoriza prolongamento da Rua “Castro Alves” no trecho que especifica. Consultar
Decreto 3069/2021 20/12/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 950.700,00. Consultar
Decreto 3068/2021 09/12/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 334.000,00. Consultar
Lei 2635/2021 09/12/2021 Institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência Contra a Mulher no Município De Urupês. Consultar
Lei 2634/2021 09/12/2021 Institui o Programa Medicamento em Casa, no município de Urupês, com o objetivo de encaminhar diretamente à residência das pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, das pessoas portadoras de doenças crônicas, usuárias da rede municipal de saúde, os remédios de uso contínuo como específica e dá outras providências. Consultar
Decreto 3067/2021 08/12/2021 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva. Consultar
Decreto 3066/2021 08/12/2021 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês. Consultar
Decreto 3065/2021 08/12/2021 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO. Consultar
Lei 2633/2021 08/12/2021 Modifica a redação dos Artigos 1º e 5º, da Lei nº 2.627, de 11 de novembro de 2021. Consultar
Lei 2632/2021 08/12/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.1.150.000,00. Consultar
Lei 2631/2021 08/12/2021 Dispõe sobre instituição do programa denominado "Frente de Trabalho" e dá providências correlatas. Consultar
Lei 2630/2021 08/12/2021 Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de áreas públicas urbanas. Consultar
Lei 2629/2021 08/12/2021 Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2022. Consultar
Lei 2628/2021 08/12/2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Urupês para o exercício de 2022. Consultar
Decreto 3064/2021 06/12/2021 Acrescenta inciso no Decreto nº 2.992/2021, que fixa no calendário anual para o ano de 2.021, os feriados e pontos facultativos no Município e suspende o expediente nas repartições públicas municipais. Consultar
Decreto 3063/2021 01/12/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 394.700,00. Consultar
Decreto 3062/2021 29/11/2021 Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao Pessoal Docente, Titulares de Cargo da SEE afastados junto ao município no Programa de Municipalização, Titulares de Emprego do Quadro do Magistério Municipal e classificados em Processo Seletivo realizado pela Prefeitura de Urupês. Consultar
Lei Complementar 238/2021 25/11/2021 Altera o art. 16 da Lei Compl. nº 226, de 05 de dezembro de 2019, que Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Urupês e dá outras providências correlatas. Consultar
Lei Complementar 237/2021 18/11/2021 Altera a Lei nº 803, de 09.12.1980 que instituiu o Código Tributário do Município e dá outras providências. Consultar
Lei 2627/2021 11/11/2021 Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Urupês – SP Consultar
Lei 2626/2021 11/11/2021 Autoriza concessão de subvenção à Associação de Assistência à Criança de Urupês e dá outras providências. Consultar
Lei 2625/2021 11/11/2021 Altera o art. 1º da Lei nº2.618, de 21 de outubro de 2021, que autoriza a aquisição do terreno que especifica. Consultar
Lei 2624/2021 11/11/2021 Dispõe sobre a suplementação de repasse destinado à Irmandade de Misericórdia de Urupês e dá outras providências. Consultar
Decreto 3061/2021 09/11/2021 Institui novas medidas sanitárias relativas a pandemia instalada pela propagação do Coronovírus (COVID-19) e dá outras providências Consultar
Decreto 3060/2021 03/11/2021 Dá nova redação do inciso I, do §1º, do art. 1º, do Decreto nº 2.967, de 13 de outubro de 2020. Consultar
Decreto 3059/2021 03/11/2021 Dá nova redação aos dispositivos que menciona do Decreto nº 2.966, de 13 de outubro de 2020. Consultar
Decreto 3058/2021 03/11/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 2.124.200,00. Consultar
Decreto 3057/2021 29/10/2021 Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Anual do Município de Urupês referente ao exercício de 2021, para os fins que especifica. Consultar
Decreto 3056/2021 26/10/2021 Altera e acrescenta inciso no Decreto nº 2.992 de 01 de fevereiro de 2021. Consultar
Lei 2623/2021 21/10/2021 Dispõe sobre a concessão de Repasse Financeiro ao Terceiro Setor a entidade que especifica e dá outras providências. Consultar
Lei 2622/2021 21/10/2021 Cria a Clínica Veterinária Municipal e dá outras providências. Consultar
Lei 2621/2021 21/10/2021 Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2022/2025. Consultar
Lei 2620/2021 21/10/2021 Altera o Anexo II Programas, Metas e Ações das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2022. Consultar
Lei 2619/2021 21/10/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.1.060.000,00. Consultar
Lei 2618/2021 21/10/2021 Dispõe sobre autorização para a aquisição do imóvel que especifica, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Consultar
Decreto 3054/2021 14/10/2021 Regulamenta a aplicação do Plano de Utilização de Máquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola Municipal e dá outras providências. Consultar
Decreto 3053/2021 07/10/2021 Institui novas medidas sanitárias relativas a pandemia instalada pela propagação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Consultar
Lei 2617/2021 07/10/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.300.000,00. Consultar
Decreto 3052/2021 01/10/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 852.920,00. Consultar
Lei 2616/2021 27/09/2021 Autoriza a Prefeitura do Município a receber doações na conta de água em prol de entidades filantrópicas. Consultar
Decreto 3050/2021 09/09/2021 Prorroga o prazo para a adesão ao Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês. Consultar
Lei 2615/2021 09/09/2021 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 80.000,00. Consultar
Lei 2614/2021 02/09/2021 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 130.000,00. Consultar
Lei 2613/2021 02/09/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.600.000,00. Consultar
Decreto 3049/2021 01/09/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 748.000,00. Consultar
Decreto 3048/2021 01/09/2021 Considera Hóspede Oficial do Município de Urupês-SP o Ilustríssimo Senhor ALDECIR CLAYTON LIGEIRO, Governador do Distrito 4480, do Rotary International e dá outras providencias Consultar
Decreto 3047/2021 19/08/2021 Altera a redação do art. 1º e dá nova redação ao §1º do art. 2º do Decreto nº 2.826, de 10 de setembro de 2018. Consultar
Decreto 3046/2021 17/08/2021 Finaliza a “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências Consultar
Lei 2612/2021 12/08/2021 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 250.000,00. Consultar
Lei 2611/2021 12/08/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.1.255.000,00. Consultar
Lei 2610/2021 12/08/2021 Dá nova redação ao art. 1º da Lei 2.326, de 24 de agosto de 2015. Consultar
Lei 2609/2021 12/08/2021 Institui o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Urupês. Consultar
Lei 2608/2021 11/08/2021 Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Urupês e dá outras providências Consultar
Decreto 3045/2021 02/08/2021 Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. Consultar
Decreto 3044/2021 02/08/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 282.000,00. Consultar
Decreto 3043/2021 30/07/2021 Institui novas regras na “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências. Consultar
Decreto 3042/2021 21/07/2021 Nomeia os Membros para integrarem o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Consultar
Decreto 3041/2021 14/07/2021 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês. Consultar
Decreto 3040/2021 14/07/2021 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO. Consultar
Lei 2607/2021 14/07/2021 Institui o Cartão de Serviços do Município – CSM e dá outras providências. Consultar
Lei 2606/2021 14/07/2021 Dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao Terceiro Setor à entidade que menciona, para o exercício de 2021. Consultar
Lei 2605/2021 14/07/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 740.000,00. Consultar
Lei 2604/2021 14/07/2021 Dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao Terceiro Setor à entidade que menciona, para o exercício de 2021. Consultar
Lei 2603/2021 14/07/2021 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 128.427,68. Consultar
Lei 2602/2021 14/07/2021 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$550.000,00. Consultar
Lei 2601/2021 14/07/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 450.000,00. Consultar
Decreto 3039/2021 08/07/2021 Institui novas regras na “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências. Consultar
Decreto 3038/2021 06/07/2021 Altera e acrescenta dispositivo do Decreto nº 3.037, de 05 de Julho de 2021 Consultar
Decreto 3037/2021 05/07/2021 Institui novas regras na “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências Consultar
Decreto 3036/2021 02/07/2021 Altera dispositivos do Decreto nº 3.034, de 30 de Junho de 2.021 Consultar
Decreto 3035/2021 01/07/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 632.000,00. Consultar
Decreto 3034/2021 30/06/2021 Institui novas regras na “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências. Consultar
Decreto 3033/2021 29/06/2021 “Convoca para realização da Conferência Municipal de Saúde de Urupês, constitui a Comissão Organizadora da referida e dá providências correlatas”. Consultar
Decreto 3032/2021 23/06/2021 “Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3.030, de 17 de Junho de 2.021 (alterado pelo Decreto nº 3.031, de 18 de Junho de 2.021)” Consultar
Decreto 3031/2021 18/06/2021 “Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3.030, de 17 de Junho de 2.021” Consultar
Decreto 3030/2021 17/06/2021 Institui novas regras na “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências. Consultar
Lei 2600/2021 17/06/2021 Proíbe a venda, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Urupês e dá outras providências Consultar
Lei 2599/2021 17/06/2021 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2022 Consultar
Lei 2598/2021 17/06/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências. Consultar
Decreto 3029/2021 16/06/2021 Declara utilidade pública em área que especifica Consultar
Decreto 3028/2021 15/06/2021 Revoga o Decreto nº. 3.026 de 01 de junho de 2021. Consultar
Decreto 3027/2021 11/06/2021 Prorroga a “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências Consultar
Decreto 3026/2021 01/06/2021 FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Consultar
Decreto 3024/2021 31/05/2021 Prorroga a “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências Consultar
Lei 2597/2021 27/05/2021 Denomina o próprio público que especifica. Consultar
Decreto 3023/2021 21/05/2021 Prorroga a “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências Consultar
Lei 2596/2021 21/05/2021 Autoriza o Município a receber por doação, da Fazenda do Estado de São Paulo, a área que constitui o ramal de acesso ao município de Urupês à Rodovia SP-379. Consultar
Decreto 3022/2021 18/05/2021 Prorroga o prazo para a adesão ao Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês. Consultar
Decreto 3021/2021 14/05/2021 Regulamenta e institui o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos. Consultar
Decreto 3020/2021 14/05/2021 Dispõe sobre a avaliação da prestação dos serviços públicos Municipais. Consultar
Decreto 3019/2021 07/05/2021 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Juventude. Consultar
Decreto 3018/2021 07/05/2021 Prorroga a “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências Consultar
Decreto 3018/2021 07/05/2021 Prorroga a “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências Consultar
Decreto 3017/2021 07/05/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - CMJ, vinculado a Secretaria Desenvolvimento Urbano e Agrário. Consultar
Decreto 3017/2021 07/05/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - CMJ, vinculado a Secretaria Desenvolvimento Urbano e Agrário. Consultar
Decreto 3016/2021 04/05/2021 Estabelece o Plano de Ação para promover as adequações necessárias para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC no âmbito do Município de Urupês, na forma do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. Consultar
Decreto 3015/2021 03/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 359.000,00. Consultar
Decreto 3014/2021 30/04/2021 Prorroga a “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências Consultar
Lei 2595/2021 29/04/2021 Institui o Diário Oficial Eletrônico do Executivo. Consultar
Lei 2594/2021 29/04/2021 Dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao Terceiro Setor à entidade que menciona, para o exercício de 2021. Consultar
Lei 2593/2021 29/04/2021 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 435.000,00 e dá outras providências. Consultar
Lei 2592/2021 29/04/2021 Altera a ementa e o valor do crédito especial adicional a que se refere a Lei nº 2.582, de 22 de janeiro de 2021. Consultar
Lei 2591/2021 29/04/2021 Autoriza o Município a receber por doação, da Fazenda do Estado de São Paulo, o imóvel que especifica. Consultar
Lei Complementar 236/2021 29/04/2021 Autoriza a doação do imóvel que especifica à Fazenda do Estado de São Paulo. Consultar
Decreto 3013/2021 27/04/2021 Altera, temporariamente, o Decreto nº 2.295, de 21 de Novembro de 2007 Consultar
Decreto 3012/2021 23/04/2021 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO. Consultar
Lei 2590/2021 23/04/2021 Dispõe sobre a concessão de Repasse Financeiro ao Terceiro Setor a entidade que especifica e dá outras providências. Consultar
Decreto 3011/2021 16/04/2021 Institui “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências Consultar
Lei 2589/2021 16/04/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER-SP, e dá outras providências. Consultar
Decreto 3010/2021 09/04/2021 Reclassifica o Município de Urupês dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências Consultar
Decreto 3009/2021 01/04/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 194.000,00. Consultar
Decreto 3008/2021 29/03/2021 Nomeia Membros para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Consultar
Decreto 3007/2021 29/03/2021 Prorroga a vigência da Fase Emergencial no Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências Consultar
Decreto 3006/2021 23/03/2021 Altera o Item X, do art. 2º do Decreto nº 2.962, de 17-09-2020. Consultar
Decreto 3005/2021 23/03/2021 Declara Horário Especial. Consultar
Lei 2588/2021 22/03/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Consultar
Decreto 3004/2021 18/03/2021 Regulamenta o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 2.587, de 18 de março de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês e dá outras providências. Consultar
Lei 2587/2021 18/03/2021 Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados no Município de Urupês. Consultar
Lei Complementar 235/2021 18/03/2021 Altera a Lei Complementar nº 200, de 05 de novembro de 2015 e outras providências. Consultar
Decreto 3003/2021 12/03/2021 Institui Fase Emergencial no Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências. Consultar
Decreto 3002/2021 09/03/2021 Altera a redação do Decreto nº 3.000, de 05 de Março de 2021 Consultar
Decreto 3001/2021 05/03/2021 “Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês.” Consultar
Decreto 3000/2021 05/03/2021 Reclassifica o Município de Urupês dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências. Consultar
Decreto 2999/2021 04/03/2021 Institui o comitê de apoio administrativo ao enfrentamento da pandemia do COVID-19 e o comitê de enfrentamento da emergência em saúde pública de Importância Internacional e Nacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). Consultar
Decreto 2998/2021 02/03/2021 Designa os responsáveis por adiantamentos, para os fins da Lei nº 898, de 06.10.83. Consultar
Decreto 2997/2021 02/03/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 170.000,00. Consultar
Decreto 2996/2021 02/03/2021 Estabelece novas medidas de restrição e proteção em decorrência do COVID-19 “Corona Vírus” e dá outras providências Consultar
Decreto 2995/2021 26/02/2021 Estabelece “toque de restrição” e dá outras providências. Consultar
Lei 2586/2021 18/02/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.345.000,00 Consultar
Lei 2585/2021 18/02/2021 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 687.885,39. Consultar
Lei 2584/2021 18/02/2021 Delimita perímetro para a instalação e funcionamento de estabelecimentos bancários e supermercados no município. Consultar
Decreto 2994/2021 03/02/2021 Revoga o Decreto nº 2.990, de 29 de Janeiro de 2021 Consultar
Decreto 2993/2021 01/02/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 40.000,00. Consultar
Decreto 2992/2021 01/02/2021 Dispõe sobre a fixação de feriados e pontos facultativos no Município, bem como a suspensão de expediente na Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2021. Consultar
Decreto 2991/2021 29/01/2021 Dispõe sobre retomada das atividades escolares nas unidades de educação básica nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Urupês, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá outras providências. Consultar
Decreto 2990/2021 29/01/2021 Altera parcialmente a fase de retomada das atividades econômicas e dá outras providências Consultar
Decreto 2989/2021 22/01/2021 Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês. Consultar
Lei 2583/2021 22/01/2021 Dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao Terceiro Setor à entidade que menciona, para o exercício de 2021. Consultar
Lei 2582/2021 22/01/2021 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 e dá outras providências. Consultar
Lei 2581/2021 22/01/2021 Concede descontos para o pagamento do IPTU no exercício de 2021. Consultar
Lei 2580/2021 22/01/2021 Autoriza o Município a receber da Fazenda do Estado de São Paulo por doação, a título gratuito, com encargos, o imóvel que especifica. Consultar
Decreto 2988/2021 18/01/2021 Prorroga a medida de quarentena adotada pelo Município de Urupês, com alterações na fase de retomada das atividades econômicas e dá outras providências. Consultar
Decreto 2987/2021 04/01/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 51.000,00. Consultar
Decreto 2986/2021 04/01/2021 Dispõe a Criação de Escola Municipal de Educação Infantil e dá outras providências. Consultar
Decreto 2985/2020 29/12/2020 Reajusta as Tarifas dos Serviços prestados pelo S.A.E. Consultar
Decreto 2984/2020 29/12/2020 Atualiza o V.R. - Valor de Referência - para o exercício financeiro de 2021. Consultar
Decreto 2983/2020 29/12/2020 Atualiza o valor do hectare para fins de incidência do ITBI. Consultar
Decreto 2982/2020 29/12/2020 Atualiza o valor monetário da base de cálculo de imóveis, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no exercício financeiro de 2021. Consultar
Decreto 2981/2020 28/12/2020 Altera o inciso XXII do art. 1º do Decreto nº 2.918 de 02 de março de 2020. Consultar
Decreto 2980/2020 22/12/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 718.600,00. Consultar
Decreto 2979/2020 17/12/2020 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º, da Lei Complementar nº. 101, de 04-05-2000. Consultar
Decreto 2978/2020 17/12/2020 Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês. Consultar
Decreto 2977/2020 16/12/2020 Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo que especifica. Consultar
Decreto 2976/2020 14/12/2020 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o “PROJETO CRIANÇA FELIZ – ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA E JUVENTUDE” Consultar
Decreto 2975/2020 14/12/2020 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês. Consultar
Decreto 2974/2020 14/12/2020 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO. Consultar
Decreto 2973/2020 14/12/2020 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva. Consultar
Lei 2579/2020 14/12/2020 Altera o “caput” do art. 2º da Lei nº 2.551, de 02 de abril de 2.020 e dá outras providências Consultar
Lei 2578/2020 14/12/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.685.000,00. Consultar
Lei 2577/2020 14/12/2020 Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2021. Consultar
Lei 2576/2020 10/12/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. Consultar
Lei 2575/2020 03/12/2020 Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2018/2021, relativos ao exercício de 2021. Consultar
Lei 2574/2020 03/12/2020 Altera o Anexo II Programas, Metas e Ações das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2021. Consultar
Decreto 2972/2020 01/12/2020 Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao Pessoal Docente, Titulares de Cargo da SEE afastados junto ao município no Programa de Municipalização, Titulares de Emprego do Quadro do Magistério Municipal e classificados em Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura de Urupês. Consultar
Decreto 2971/2020 01/12/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 608.000,00. Consultar
Decreto 2970/2020 10/11/2020 Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$. 100.000,00. Consultar
Lei 2573/2020 10/11/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00. Consultar
Lei 2572/2020 10/11/2020 Dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao Terceiro Setor à entidade que menciona, para o exercício de 2020. Consultar
Lei 2571/2020 10/11/2020 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 119.606,66. Consultar
Lei 2570/2020 05/11/2020 Autoriza concessão de subvenção à Associação de Assistência à Criança de Urupês e dá outras providências. Consultar
Lei 2569/2020 05/11/2020 Delimita o PERÍMETRO URBANO da cidade de Urupês. Consultar
Decreto 2969/2020 03/11/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 871.500,00. Consultar
Lei 2568/2020 22/10/2020 Prorroga os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para o quadriênio 2021/2024. Consultar
Lei 2567/2020 22/10/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.2.177.000,00. Consultar
Lei 2566/2020 22/10/2020 Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade que especifica. Consultar
Lei 2565/2020 22/10/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR E DÁ PROVIDÊNCIAS Consultar
Decreto 2968/2020 13/10/2020 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Cultura de Urupês. Consultar
Decreto 2967/2020 13/10/2020 Cria a Comissão Julgadora da Lei Aldir Blanc (Lei Federal n° 14.017, de 29/06/2020 - regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17/08/2020) que atuará no município de Urupês e que será responsável por acompanhar as ações relativas a regulamentação e implantarão da lei, estabelecer mecanismo de mapeamento e cadastramento do trabalhador da cultura e fiscalizar a execução dos recursos transferidos. Consultar
Decreto 2966/2020 13/10/2020 Regulamenta em âmbito municipal os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos na forma prevista na Lei Federal n° 14.017, de 29/06/2020 - regulamentada pelo Decreto Federal n. 10.464, de 17/08/2020 - e que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultura a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6. De 20/03/2020. Consultar
Lei 2564/2020 13/10/2020 Abre Crédito Adicional Especial, altera a ementa e o valor do crédito especial adicional a que se refere a Lei nº 2.547, de 20 de fevereiro de 2020. Consultar
Decreto 2965/2020 09/10/2020 Altera redação do Decreto nº 2.960, de 04 de Setembro de 2020 e dá outras providências Consultar
Decreto 2964/2020 01/10/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 478.500,00. Consultar
Decreto 2963/2020 28/09/2020 Dispõe sobre a manutenção de atividades remotas nas unidades escolares instaladas no Município e dá outras providências Consultar
Decreto 2962/2020 17/09/2020 Institui e Nomeia a Comissão Municipal de Educação para o Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 para discussão e organização do retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências. Consultar
Decreto 2961/2020 17/09/2020 Cria o Comitê de Crise na Assistência Social, nomeia os membros e dá outras providências Consultar
Lei 2563/2020 17/09/2020 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.471, de 18 de outubro de 2018, modificado pela Lei nº 2.501, de 21 de fevereiro de 2019. Consultar
Decreto 2960/2020 04/09/2020 Prorroga a medida de quarentena adotada pelo Município de Urupês, com alterações na fase de retomada das atividades econômicas e dá outras providências Consultar
Decreto 2959/2020 01/09/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 532.000,00. Consultar
Decreto 2958/2020 26/08/2020 Revoga o artigo 8º do Decreto nº 2.922, de 20 de Março de 2.020. Consultar
Decreto 2957/2020 21/08/2020 Autoriza a retomada gradual de funcionamento de templos de qualquer religião. Consultar
Decreto 2957/2020 21/08/2020 Autoriza a retomada gradual de funcionamento de templos de qualquer religião Consultar
Lei 2562/2020 20/08/2020 Dispõe sobre a criação do ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL e dá outras providências. Consultar
Lei 2561/2020 20/08/2020 Denomina a área pública que especifica Consultar
Decreto 2956/2020 19/08/2020 Revoga o Decreto nº. 2.936 de 05 de maio de 2020. Consultar
Decreto 2955/2020 14/08/2020 Revoga o Decreto nº 2.938, de 20 de Maio de 2.020. Consultar
Lei 2560/2020 07/08/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 524.000,00. Consultar
Decreto 2954/2020 03/08/2020 Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$. 100.000,00. Consultar
Decreto 2953/2020 03/08/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 540.000,00. Consultar
Decreto 2952/2020 03/08/2020 Regulamenta a utilização das vias públicas que especifica, para uso de treinamento e exames práticos de direção de veículo automotor e dá outras providencias. Consultar
Decreto 2951/2020 22/07/2020 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Cultura de Urupês. Consultar
Lei 2559/2020 07/07/2020 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Urupês e dá outras providências. Consultar
Lei 2558/2020 07/07/2020 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Urupês e dá outras providências. Consultar
Decreto 2950/2020 06/07/2020 Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 2.927, de 25 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Município, em virtude da pandemia do COVID-19. Consultar
Decreto 2949/2020 06/07/2020 Revoga os incisos IX e X do art. 1º do Decreto nº 2.918 de 02 de março de 2020. Consultar
Decreto 2948/2020 01/07/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 283.000,00. Consultar
Decreto 2948/2020 01/07/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 283.000,00. Consultar
Lei 2557/2020 30/06/2020 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2021 Consultar
Decreto 2947/2020 25/06/2020 Regulamenta a Licitação, na Modalidade Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal. Consultar
Decreto 2946/2020 23/06/2020 Dispõe sobre as limitações com gasto de pessoal impostas pela L.C. nº 173, de 27 de maio de 2.020 e dá outras providências. Consultar
Decreto 2945/2020 22/06/2020 Implanta barreiras sanitárias nas entradas pavimentadas do Município de Urupês e dá outras providências Consultar
Decreto 2944/2020 18/06/2020 Prorroga a medida de quarentena adotada pelo Município de Urupês, com as determinações relativas à retomada de atividades econômicas contidas no Decreto nº 2.939, de 29 de Maio de 2.020 e dá outras providências. Consultar
Decreto 2943/2020 18/06/2020 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO. Consultar
Decreto 2942/2020 18/06/2020 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO. Consultar
Lei 2556/2020 18/06/2020 Dispõe sobre a concessão de Repasse Financeiro ao Terceiro Setor a entidade que especifica e dá outras providências. Consultar
Lei 2555/2020 18/06/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 174.130,00. Consultar
Lei 2554/2020 18/06/2020 Dispõe sobre a concessão de Repasse Financeiro ao Terceiro Setor a entidade que especifica e dá outras providências. Consultar
Decreto 2941/2020 15/06/2020 Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade. Consultar
Lei 2553/2020 04/06/2020 Altera a Lei nº. 2469 de 04.10.2018 que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – taxi – no Município. Consultar
Decreto 2940/2020 01/06/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 252.000,00. Consultar
Decreto 2939/2020 29/05/2020 Prorroga a medida de quarentena adotada pelo Município de Urupês, no Decreto nº 2.923, de 23 de Março de 2.020 e prorrogada, respectivamente, pelos Decretos Municipais nºs 2.930, de 07 de Abril de 2.020, 2.932, de 22 de Abril de 2.020, 2.935, de 04 de Maio de 2.020 e 2.937, de 12 de Maio de 2.020; estabelece providências no tocante a retomada das atividades econômicas e dá outras providências Consultar
Lei 2552/2020 21/05/2020 Concede as gratificações que especifica. Consultar
Decreto 2938/2020 20/05/2020 Estabelece providências adicionais e condutas obrigatórias para o ingresso de pessoas oriundas de Capital do Estado de São Paulo e Municípios da Região Metropolitana, em decorrência da pandemia instalada pela propagação do COVID-19 “Corona Vírus”, dando nova redação ao artigo 6º do Decreto Municipal nº 2.932, de 22 de Abril de 2.020. Consultar
Decreto 2937/2020 12/05/2020 Prorroga a medida de quarentena instituída no Município de Urupês, pelo Decreto nº 2.923, de 23 de Março de 2.020, prorrogada pelo Decretos Municipais nºs 2.930, de 07 de Abril de 2.020, 2.932, de 22 de Abril de 2.020 e 2.935, de 04 de Maio de 2.020. Consultar
Decreto 2936/2020 05/05/2020 FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Consultar
Decreto 2935/2020 04/05/2020 Prorroga a medida de quarentena instituída no Município de Urupês, pelo Decreto nº 2.923, de 23 de Março de 2.020, prorrogada pelo Decretos Municipais nº 2.930, de 07 de Abril de 2.020 e nº 2.932, de 22 de Abril de 2.020; Estabelece providências adicionais aos cerimoniais de velórios e enterros realizados no Município de Urupês, durante a pandemia instalada pelo vírus COVID – 19 e reestabelece a obrigatoriedade dos empregados públicos de controle de jornada de trabalho via ponto d Consultar
Decreto 2934/2020 04/05/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 338.000,00. Consultar
Decreto 2933/2020 27/04/2020 Altera a redação do inciso III do Artigo 4º do Decreto nº 2.922, de 20 de Março de 2.020, autoriza a retomada das atividades da Feira do Produtor Rural e dá outras providências. Consultar
Decreto 2932/2020 22/04/2020 Prorroga a medida de quarentena instituída no Município de Urupês, pelo Decreto Municipal nº 2.923, de 23 de Março de 2.020; dispõe sobre medidas adicionais para o enfrentamento da pandemia decorrente da propagação do COVID-19 “Corona Vírus”, no município de Urupês e, dá outras providências. Consultar
Decreto 2931/2020 07/04/2020 Estabelece compensação de pagamentos proporcionais a usuários de transporte escolar universitário e dá outras providências. Consultar
Decreto 2930/2020 07/04/2020 Prorroga a medida de quarentena instituída no Município de Urupês, pelo Decreto Municipal nº 2.923, de 23 de Março de 2.020 e dá outras providências. Consultar
Decreto 2929/2020 03/04/2020 Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 2.617/2015, alterado pelos Decretos nº 2.681/2016 e 2.727/2017. Consultar
Lei 2551/2020 02/04/2020 Autoriza a adesão do Município de Urupês à Associação dos Amigos do Caminho da Fé – AACF e dá outras providências Consultar
Lei Complementar 234/2020 02/04/2020 Dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Fundação de Ensino Chafik Saab do emprego de provimento efetivo que especifica. Consultar
Decreto 2928/2020 01/04/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 80.000,00. Consultar
Decreto 2927/2020 25/03/2020 Reconhece o estado de calamidade pública no Município, decorrente da pandemia do COVID 19. Consultar
Decreto 2926/2020 25/03/2020 Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores que especifica, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Consultar
Decreto 2925/2020 25/03/2020 Atualiza os valores dos Anexos V, VI e VIII da L.C. nº 226, de 05-12-2019. Consultar
Lei 2550/2020 25/03/2020 Institui gratificação especial pela prestação de serviços junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. Consultar
Lei 2549/2020 25/03/2020 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00. Consultar
Lei Complementar 233/2020 25/03/2020 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal do Quadro da Câmara Municipal e dá outras providências. Consultar
Lei Complementar 232/2020 25/03/2020 Altera as atribuições do emprego que especifica. Consultar
Lei Complementar 231/2020 25/03/2020 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Consultar
Decreto 2924/2020 24/03/2020 Dispõe sobre regras de fluxo de pessoas no interior de farmácias, açougues, mercados e supermercados, padarias e lojas de conveniência e dá outras providências Consultar
Decreto 2923/2020 23/03/2020 Dispõe sobre medida de quarentena no município de Urupês e dá outras providências. Consultar
Decreto 2922/2020 20/03/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública Direta e Indireta do Município de Urupês-SP, relativas a medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Corona Vírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal Consultar
Decreto 2921/2020 20/03/2020 Adota medidas na rede municipal de ensino tendo em vista a pandemia do Coronavírus (COVID 19). Consultar
Decreto 2920/2020 19/03/2020 Declara situação de emergência na área de saúde pública do Município, em decorrência da infecção humana pelo coronavirus – COVID-19. Consultar
Lei Complementar 230/2020 19/03/2020 Dispõe sobre a criação dos empregos que especifica no Quadro de Pessoal da Prefeitura e altera referências salariais previstas no Anexo I da LC 200 de 05 de outubro de 2015. Consultar
Lei 2548/2020 05/03/2020 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 695.753,52. Consultar
Lei Complementar 229/2020 05/03/2020 Dá nova redação à Lei Complementar nº 228/2019 e ao seu Anexo Único, que dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara, do emprego de “Procurador Legislativo”. Consultar
Decreto 2919/2020 02/03/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 64.000,00. Consultar
Decreto 2918/2020 02/03/2020 Dispõe sobre a fixação de feriados e pontos facultativos no Município, bem como a suspensão de expediente na Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2.020. Consultar
Decreto 2917/2020 26/02/2020 “Declara área de interesse social – Loteamento VILA TOSCANA II”. Consultar
Decreto 2916/2020 20/02/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 38.000,00. Consultar
Lei 2547/2020 20/02/2020 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 1.500.000,00. Consultar
Lei 2546/2020 20/02/2020 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00. Consultar
Lei 2545/2020 20/02/2020 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.000,00, para os fins que especifica. Consultar
Lei 2544/2020 20/02/2020 Altera os percentuais dos descontos previstos na lei que especifica. Consultar
Decreto 2915/2020 11/02/2020 Decreta Ponto Facultativo Consultar
Decreto 2914/2020 15/01/2020 Prorroga o prazo de validade do Concurso Público que especifica. Consultar
Decreto 2913/2020 02/01/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 256.000,00. Consultar
Decreto 2912/2019 20/12/2019 Prorroga o prazo para a adesão ao Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês. Consultar
Decreto 2911/2019 13/12/2019 Acrescenta artigo ao Decreto nº 2.774, de 09 de novembro de 2017, que dispõe sobre o acesso a informações e dá outras providências. Consultar
Decreto 2910/2019 13/12/2019 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º, da Lei Complementar nº. 101, de 04-05-2000. Consultar
Decreto 2909/2019 13/12/2019 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o “PROJETO CRIANÇA FELIZ – ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA E JUVENTUDE” Consultar
Decreto 2908/2019 13/12/2019 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês. Consultar
Decreto 2907/2019 11/12/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 2.005.500,00 Consultar
Decreto 2906/2019 11/12/2019 “Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês.” Consultar
Decreto 2905/2019 11/12/2019 Reajusta as Tarifas dos Serviços prestados pelo S.A.E. Consultar
Decreto 2904/2019 11/12/2019 Atualiza o V.R. - Valor de Referência - para o exercício financeiro de 2020. Consultar
Decreto 2903/2019 11/12/2019 Atualiza o valor do hectare para fins de incidência do ITBI. Consultar
Decreto 2902/2019 11/12/2019 Atualiza o valor monetário da base de cálculo de imóveis, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no exercício financeiro de 2020. Consultar
Decreto 2901/2019 11/12/2019 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO. Consultar
Lei Complementar 228/2019 11/12/2019 Dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara, do emprego de “Procurador Legislativo”. Consultar
Decreto 2900/2019 10/12/2019 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva. Consultar
Lei 2543/2019 10/12/2019 Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2020. Consultar
Decreto 2898/2019 05/12/2019 Estabelece os valores dos Anexos V, VI e VIII da L.C. nº 226, de 05 de Dezembro de 2019. Consultar
Lei 2542/2019 05/12/2019 Dispõe sobre a autorização para instalação do “MARCO ROTÁRIO”, do ROTARY CLUB DE URUPÊS, em local público do município. Consultar
Lei 2541/2019 05/12/2019 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.459, de 12 de julho de 2.018 Consultar
Lei Complementar 227/2019 05/12/2019 Inclui no parágrafo 1º do artigo 15 e respectivo anexo da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013, as funções gratificadas que especifica e dá outras providências. Consultar
Lei Complementar 226/2019 05/12/2019 Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Urupês e dá outras providências correlatas. Consultar
Decreto 2892/2019 04/12/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 784.100,00 Consultar
Decreto 2896/2019 27/11/2019 Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao Pessoal Docente, Titulares de Cargo da SEE afastados junto ao município no Programa de Municipalização, Titulares de Emprego do Quadro do Magistério Municipal e classificados em Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura de Urupês. Consultar
Decreto 2895/2019 21/11/2019 Designa o servidor Luis Fernando da Silva como Ouvidor do Município. Consultar
Decreto 2894/2019 21/11/2019 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Consultar
Lei 2540/2019 21/11/2019 Autoriza a aquisição e posterior doação dos materiais que especifica. Consultar
Lei 2539/2019 21/11/2019 Altera a redação do art. 11 da Lei nº 2.528, de 17 de outubro de 2.019. Consultar
Lei 2538/2019 21/11/2019 Denomina via que especifica. Consultar
Lei Complementar 225/2019 21/11/2019 “Dispõe sobre a criação de empregos em comissão de Mãe Social, para a “Casa Lar”, com a finalidade de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco na Comarca de Urupês e dá outras providências”. Consultar
Decreto 2893/2019 20/11/2019 "Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.851, de 01 de fevereiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 2.852, de 04 de fevereiro de 2019." Consultar
Lei 2537/2019 14/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Consultar
Lei 2536/2019 07/11/2019 Denomina via que especifica. Consultar
Lei 2535/2019 07/11/2019 Denomina via que especifica. Consultar
Lei 2534/2019 07/11/2019 Denomina via que especifica. Consultar
Lei 2533/2019 07/11/2019 Denomina o Coreto na Praça Comendador Chafik Saab. Consultar
Lei 2532/2019 07/11/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.000,00 e dá outras providências. Consultar
Lei 2531/2019 07/11/2019 Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2018/2021, relativos ao exercício de 2020. Consultar
Lei 2530/2019 07/11/2019 Altera o Anexo II Programas, Metas e Ações das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2020. Consultar
Decreto 2891/2019 29/10/2019 Declara ponto facultativo. Consultar
Decreto 2890/2019 17/10/2019 Regulamenta o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 2.528, de 17 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês e dá outras providências. Consultar
Lei 2529/2019 17/10/2019 Dispõe sobre a suplementação de repasse destinado à Irmandade de Misericórdia de Urupês e dá outras providências. Consultar
Lei 2528/2019 17/10/2019 Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês. Consultar
Decreto 2889/2019 08/10/2019 Declara Ponto Facultativo. Consultar
Decreto 2888/2019 04/10/2019 Declara ponto facultativo. Consultar
Lei 2527/2019 03/10/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.800,00. Consultar
Lei 2526/2019 03/10/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, para o fim que especifica. Consultar
Decreto 2887/2019 01/10/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.517.500,00 Consultar
Lei 2525/2019 19/09/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.294,85. Consultar
Lei 2524/2019 19/09/2019 Aprova o Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Urupês - SP. Consultar
Lei 2523/2019 12/09/2019 Transfere, em caráter excepcional, a comemoração do feriado religioso do dia 24 de setembro, para o dia 23 desse mesmo mês. Consultar
Decreto 2886/2019 09/09/2019 Dispõe sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS. Consultar
Lei 2522/2019 09/09/2019 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica. Consultar
Decreto 2885/2019 02/09/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.512.500,00. Consultar
Decreto 2884/2019 22/08/2019 Designa o servidor Luis Fernando da Silva como Ouvidor do Município. Consultar
Decreto 2883/2019 22/08/2019 Dispõe sobre a operacionalização da Carta de Serviços ao Usuário e dá outras providências. Consultar
Decreto 2882/2019 22/08/2019 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Consultar
Lei 2521/2019 22/08/2019 Acrescenta §5º ao art. 1º da Lei nº 2.423, de 21 de setembro de 2.017.- Consultar
Lei 2520/2019 22/08/2019 "Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, para o recebimento de créditos de qualquer natureza devidos à fazenda pública municipal, vencidos e/ou inscritos em dívida ativa, executados ou não, e dá outras providências." Consultar
Lei 2519/2019 22/08/2019 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos”. Consultar
Lei 2518/2019 22/08/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00. Consultar
Lei 2517/2019 22/08/2019 Suspende, por inconstitucionalidade, a vigência do parágrafo único do art. 177 da LC. nº 202, de 03/12/2015. Consultar
Lei 2516/2019 22/08/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 940.000,00. Consultar
Lei 2515/2019 22/08/2019 Denomina de "Professor Márcio Antonio Tamarozzi" a Academia da Saúde, como especifica Consultar
Lei 2514/2019 22/08/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 440.000,00. Consultar
Decreto 2881/2019 08/08/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Comissão Inventariante para levantamento geral dos bens móveis e imóveis do Município de Urupês e dá outras providências”. Consultar
Decreto 2880/2019 08/08/2019 “Dispõe sobre a implantação de normas e procedimentos relativos à identificação, controle, guarda, ajuste, reavaliação, vida útil, depreciação, alienação e movimentação de bens móveis permanentes e bens imóveis e dá outras providencias, para fins de conservação contabilização e prestação de contas, nos termos do artigo 94 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964”. Consultar
Lei Complementar 224/2019 05/08/2019 Altera a redação do parágrafo único do art.1º da L.C. nº 181, de 17 de outubro de 2013 e dá outras providências. Consultar
Decreto 2879/2019 01/08/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.212.500,00 Consultar
Decreto 2878/2019 30/07/2019 Aprova o Loteamento denominado “Residencial Reinoso”. Consultar
Decreto 2877/2019 18/07/2019 "REGULAMENTA O PROCESSO DE RECEBIMENTO E ARQUIVAMENTO DA DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES PREVISTA NA LEI FEDERAL N° 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992". Consultar
Decreto 2876/2019 12/07/2019 Altera o art. 1º do Decreto nº 2.851, de 01 de Fevereiro de 2019, que “Declara área de interesse social – Loteamento RESIDENCIAL REINOSO.” Consultar
Decreto 2875/2019 12/07/2019 Nomeia os Membros para integrarem o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Consultar
Decreto 2874/2019 01/07/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 243.000,00. Consultar
Lei 2513/2019 26/06/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00. Consultar
Lei 2512/2019 26/06/2019 Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.474/2018, como especifica. Consultar
Decreto 2873-A/2019 25/06/2019 Declara ponto facultativo. Consultar
Decreto 2873/2019 25/06/2019 FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Consultar
Lei 2511/2019 24/06/2019 "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2020”. Consultar
Lei 2510/2019 12/06/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00. Consultar
Lei 2509/2019 12/06/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00. Consultar
Decreto 2872/2019 11/06/2019 Declara ponto facultativo. Consultar
Lei Complementar 223/2019 10/06/2019 Acrescenta requisito ao rol de atribuições do emprego de “Escriturário”, previsto pelo art. 12, Anexo VI, da L.C. Nº 200, de 05 de novembro de 2015. Consultar
Decreto 2871/2019 07/06/2019 Aprova o Loteamento denominado “Residencial Reinoso”. Consultar
Decreto 2869/2019 03/06/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 259.000,00 Consultar
Decreto 2870/2019 30/05/2019 Declara Luto Oficial no Município, pelo falecimento do Sr. Edemar Siqueira. Consultar
Decreto 2868/2019 30/05/2019 Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade. Consultar
Decreto 2867/2019 30/05/2019 Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade. Consultar
Decreto 2866/2019 30/05/2019 Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade. Consultar
Lei 2508/2019 16/05/2019 Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para o custeio da Gerência de Atenção Básica. Consultar
Decreto 2865/2019 13/05/2019 Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.487, de 02 de maio de 2.012. Consultar
Decreto 2864/2019 13/05/2019 Designa, temporariamente, a Sra. Alessandra Reis Fregonesi, como substituta para os fins do Decreto nº 2.732, de 01 de fevereiro de 2017. Consultar
Lei Complementar 222/2019 03/05/2019 Acrescenta parágrafo único ao art. 12 da L.C. Nº 200, de 05 de novembro de 2.015. Consultar
Lei Complementar 222/2019 03/05/2019 Acrescenta parágrafo único ao art. 12 da L.C. Nº 200, de 05 de novembro de 2.015. Consultar
Lei Complementar 221/2019 03/05/2019 Altera Lei Complementar nº 200, de 05 de novembro de 2015 e outras providências. Consultar
Decreto 2863/2019 02/05/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 384.000,00 Consultar
Decreto 2862/2019 24/04/2019 Atualiza os valores dos Anexos III, IV e VI da L.C. nº 165, de 21-10-2011, substituídos pela L.C. nº 169 de 08-03-2012. Consultar
Lei Complementar 220/2019 24/04/2019 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal do Quadro da Câmara Municipal e dá outras providências. Consultar
Lei Complementar 220/2019 24/04/2019 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal do Quadro da Câmara Municipal e dá outras providências. Consultar
Lei Complementar 219/2019 24/04/2019 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Consultar
Decreto 2861/2019 08/04/2019 Convoca 4ª Conferência Municipal de Saúde, sua convocação e dá outras providências. Consultar
Decreto 2860/2019 08/04/2019 Declara ponto facultativo. Consultar
Lei 2507/2019 04/04/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 153.399,83. Consultar
Decreto 2859/2019 01/04/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 284.000,00 Consultar
Decreto 2858/2019 27/03/2019 Nomeia Membros para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Consultar
Lei 2506/2019 21/03/2019 Fixa, nos termos da Lei Federal nº 13.708/18, o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Consultar
Lei 2505/2019 07/03/2019 Autoriza a assinatura do convênio que especifica. Consultar
Lei 2504/2019 07/03/2019 Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.478/2018, como especifica. Consultar
Lei 2503/2019 07/03/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.500,00. Consultar
Decreto 2857/2019 06/03/2019 Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal do Idoso. Consultar
Lei 2502/2019 21/02/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00. Consultar
Lei 2501/2019 21/02/2019 Dá nova redação ao art. 1º da Lei 2.471/2018, como especifica. Consultar
Lei 2500/2019 21/02/2019 INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA CASA-LAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Consultar
Lei 2499/2019 21/02/2019 Dispõe sobre a proibição de execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportem crianças e adolescentes e dá outras providências. Consultar
Lei 2498/2019 13/02/2019 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica. Consultar
Decreto 2855/2019 04/02/2019 Fixa preço público para a utilização dos bens públicos que especifica. Consultar
Decreto 2854/2019 04/02/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 93.500,00 Consultar
Decreto 2853/2019 04/02/2019 Declara Ponto Facultativo. Consultar
Decreto 2852/2019 04/02/2019 Altera o Decreto nº 2.851, de 01 de Fevereiro de 2019. Consultar
Decreto 2851/2019 01/02/2019 “Declara área de interesse social – Loteamento RESIDENCIAL REINOSO.” Consultar
Decreto 2850/2019 31/01/2019 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva. Consultar
Lei 2497/2019 31/01/2019 Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade que especifica. Consultar
Lei 2496/2019 24/01/2019 Abre crédito adicional especial no valor de R$.114.000,00, para os fins que especifica. Consultar
Lei 2495/2019 24/01/2019 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica. Consultar
Lei 2494/2019 24/01/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.857,14. Consultar
Lei 2493/2019 24/01/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.295.000,00. Consultar
Decreto 2849-A/2019 22/01/2019 Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo que especifica. Consultar
Decreto 2849/2019 22/01/2019 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês. Consultar
Decreto 2848/2019 14/01/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 153.000,00 Consultar
Decreto 2848/2019 14/01/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 153.000,00 Consultar
Lei Complementar 2011/2017 17/08/2017 Altera os parágrafos 1º e 3º do artigo 15 da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013. Consultar
Lei 2885/2015 29/01/2015 Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.240, de 05-06-2014. Consultar
Decreto 3055/2011 21/10/2011 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO. Consultar
Decreto 2856/2009 06/03/2009 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 440.000,00 Consultar
Decreto 2847/201914/01/2019Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o “PROJETO CRIANÇA FELIZ – ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA E JUVENTUDE”Consultar
Decreto 2846/201914/01/2019Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO.Consultar
Lei 2492/201811/12/2018Denomina de "Dr. Rahal Tebet", o próprio público que especifica.Consultar
Lei 2491/201811/12/2018Denomina de "Dr. Hanz Ronald Froelich", o próprio público que especifica.Consultar
Lei 2490/201811/12/2018Denomina de "Luiz Carlos Paulo da Silva" (Luizinho da Prefeitura), o próprio que especifica.Consultar
Lei 2489/201806/12/2018Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 2.102, de 12 de abril de 2012 e 2.137, de 17 de agosto de 2012.Consultar
Lei 2488/201806/12/2018Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2019.Consultar
Lei 2487/201829/11/2018ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.Consultar
Decreto 2833/201827/11/2018Regulamenta a aplicação do Plano de Utilização de Máquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola Municipal e dá outras providências.Consultar
Lei 2486/201827/11/2018Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00.Consultar
Lei Complementar 218/201822/11/2018Dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Prefeitura, dos empregos que especifica.Consultar
Lei 2485/201822/11/2018Denomina a via pública que especifica.Consultar
Lei 2484/201822/11/2018Denomina o trecho da estrada municipal e o terreno urbano que constitui a Rua Projetada “A”, do loteamento denominado “Residencial Urupês III”, como especifica.Consultar
Lei 2483/201822/11/2018Dispõe sobre a permissão de uso de Vias e Logradouros Públicos, inclusive o espaço aéreo e o subsolo de domínio Municipal para as finalidades que especifica e dá outras providências.Consultar
Lei 2482/201822/11/2018Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2018/2021, relativos ao exercício de 2019.Consultar
Lei 2481/201822/11/2018Altera o Anexo II Programas, Metas e Ações das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2019.Consultar
Portaria 3601/201825/10/2018Nomeia a Autoridade Municipal de Trânsito. Consultar
Portaria 3600/201825/10/2018Nomeia os membros da JUNTA ADMINISTRATIVA DE INFRAÇÕES - JARI, e dá outras providências.Consultar
Lei 2480/201818/10/2018Denomina a via pública que especifica.Consultar
Lei 2479/201818/10/2018Denomina a via pública que especifica.Consultar
Lei 2478/201818/10/2018Denomina a via pública que especifica.Consultar
Lei 2477/201818/10/2018Denomina a via pública que especifica.Consultar
Lei 2476/201818/10/2018Denomina a via pública que especifica.Consultar
Lei 2475/201818/10/2018Denomina a via pública que especifica.Consultar
Lei 2474/201818/10/2018Denomina a via pública que especifica.Consultar
Lei 2473/201818/10/2018Denomina a via pública que especifica.Consultar
Lei 2472/201818/10/2018Denomina a via pública que especifica.Consultar
Lei 2471/201818/10/2018Denomina o próprio público que especifica.Consultar
Lei 2470/201818/10/2018Autoriza o Município a receber da União por doação, a título gratuito, o imóvel que especifica.Consultar
Decreto 2828/201804/10/2018Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa dos Recursos de Infrações – JARI.Consultar
Lei 2468/201804/10/2018Dispõe sobre a criação da Divisão Municipal de Trânsito e dá outras providências.Consultar
Lei 2467/201820/09/2018Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 455.000,00.Consultar
Lei Complementar 217/201820/09/2018Dispõe sobre a classificação, em zonas fiscais, da área do Loteamento denominado “Villa Toscana”, situado nesta cidade, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.Consultar
Decreto 2824/201806/09/2018Institui o Calendário Turístico do Município de Urupês.Consultar
Lei 2466/201816/08/2018Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativo às contribuições sociais de responsabilidade do Município.Consultar
Lei 2465/201830/08/2018Autoriza o pagamento das despesas que discrimina e abre o crédito adicional especial no valor de R$20.000,00.Consultar
Lei 2464/201830/08/2018Dispõe sobre a suplementação de repasse destinado à Irmandade de Misericórdia de Urupês e dá outras providências.Consultar
Portaria 3578/201820/08/2018Designa os membros para constituírem o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL de Urupês.Consultar
Lei 2463/201816/08/2018Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 104.400,00.Consultar
Lei 2462/201802/08/2018Abre crédito adicional especial no valor de R$ 314.914,62, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2462/201802/08/2018Abre crédito adicional especial no valor de R$ 314.914,62, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2461/201802/08/2018Autoriza a celebração de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP -, para a finalidade que especifica.Consultar
Lei 2460/201802/08/2018Autoriza a celebração de convênio de cooperação entre o Município e a União Federal, para a finalidade que especifica.Consultar
Lei 2460/201802/08/2018Autoriza a celebração de convênio de cooperação entre o Município e a União Federal, para a finalidade que especifica.Consultar
Portaria 3575/201801/08/2018Designa e credencia a equipe do SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no Município de Urupês, para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Lei Municipal nº.1391, de 22-04-1998.Consultar
Decreto 2821/201827/07/2018FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Consultar
Portaria 3567/201823/07/2018Designa os Membros do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD - do Município de Urupês.Consultar
Lei 2459/201812/07/2018Dispõe sobre a autorização para concessão de bolsa auxílio complementar aos trabalhadores beneficiários do “Programa Emergencial de Auxílio- Desemprego” da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado e dá outras providências.Consultar
Lei 2458/201805/07/2018Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.122,00.Consultar
Lei 2457/201805/07/2018Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 825.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2456/201821/06/2018Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 812.000,00.Consultar
Lei 2455/201821/06/2018Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.857,14.Consultar
Lei Complementar 216/201821/06/2018Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal Ativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.Consultar
Lei Complementar 215/201821/06/2018Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências.Consultar
Decreto 2816/201818/06/2018Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade.Consultar
Lei 2450/201803/05/2018Abre crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2449/201803/05/2018Abre crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Decreto 2807/201824/04/2018Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade.Consultar
Lei 2448/201819/04/2018Abre crédito adicional especial no valor de R$ 112.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2447/201819/04/2018Abre crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2446/201819/04/2018Reajusta o valor do auxílio-alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Urupês, previsto pela Lei nº 2.171, de 10-04-2013, alterada pela Lei nº. 2.344 de 01-04-2016.Consultar
Lei 2445/201805/04/2018Reajusta o valor do auxílio-alimentação previsto pela Lei nº 2.163, de 15-02-2013, alterada pela Lei nº. 2.185 de 06-06-2013.Consultar
Lei 2444/201805/04/2018Delimita o PERÍMETRO URBANO da cidade de Urupês.Consultar
Decreto 2805/201802/04/2018Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 70.000,00Consultar
Decreto 2803/201815/03/2018Institui e nomeia o Comitê Gestor Municipal de Políticas sobre Drogas.Consultar
Decreto 2802/201815/03/2018Cria o Polo de Apoio Presencial que especifica.Consultar
Lei 2443/201815/03/2018Abre crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00.Consultar
Lei 2442/201815/03/2018Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e a Fundação Universitária Virtual do Estado de São Paulo de São Paulo - UNIVESP, para o fim que especifica.Consultar
Lei 2441/201815/03/2018Abre crédito adicional suplementar no valor de R$.240.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2440/201809/03/2018Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00.Consultar
Lei 2439/201809/03/2018Abre crédito adicional especial no valor de R$ 815.000,00.Consultar
Lei 2438/201809/03/2018Institui no Município o “Projeto 60 + Leite Social”, destinado ao atendimento de idosos.Consultar
Lei 2437/201809/03/2018Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00.Consultar
Decreto 2800/201801/03/2018Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 22.000,00.Consultar
Portaria 3526/201801/03/2018Constitui a Comissão Julgadora de Licitações para o exercício de 2018.Consultar
Portaria 3525/201801/03/2018Designa Pregoeiros e a respectiva Equipe de Apoio para a realização de licitações na modalidade Pregão.Consultar
Decreto 2799/201827/02/2018Institui o Comitê Gestor Municipal do "Programa Criança Feliz" e dá outras providências.Consultar
Lei 2436/201822/02/2018Abre crédito adicional especial no valor de R$.2.400,00, para os fins que especifica.Consultar
Portaria 3483/201825/01/2018Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO – COMTUR.Consultar
Portaria SME 01/201825/01/2018Estabelece cronograma para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas da Rede Municipal de Ensino, ano letivo de 2018.Consultar
Decreto 2795/201822/01/2018Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO.Consultar
Decreto 2794/201822/01/2018Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com ao “PROJETO CRIANÇA FELIZ - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE PROTEÇÃO A CRIANÇA”.Consultar
Decreto 2793/201822/01/2018Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva.Consultar
Decreto 2792/201822/01/2018Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês.Consultar
Decreto 2791/201822/01/2018Regulamenta a utilização das vias públicas que especifica, para uso de treinamento e exames práticos de direção de veículo automotor e dá outras providencias.Consultar
Decreto 2790/201810/01/2018Declara Luto Oficial no Município, pelo falecimento do Sr. Waldemar Mazocco.Consultar
Decreto 2789/201802/01/2018Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 78.000,00.Consultar
Decreto 2787/20177/12/2017“Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês.”Consultar
Lei Complementar 214/201712/12/2017Altera a Lei nº 803, de 09.12.1980 que instituiu o Código Tributário do Município e dá outras providências.Consultar
Lei 2435/201712/12/2017Altera os percentuais dos descontos previstos na lei que especifica.Consultar
Lei 2434/201712/12/2017Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2018.Consultar
Lei 2433/201712/12/2017DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Consultar
Lei 2432/201712/12/2017AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUPÊS A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Consultar
Lei 2431/201712/12/2017Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2018/2021, relativos ao exercício de 2018.Consultar
Lei 2430/201712/12/2017Altera o Anexo II–A - Programas, Metas e Ações e Anexo III – Metas Anuais das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2018.Consultar
Lei 2429/20178/12/2017Autoriza a participação, sem reservas, do Município no Consórcio Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo – CINDESP – e dá outras providências.Consultar
Decreto 2785/20177/12/2017Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º, da Lei Complementar nº. 101, de 04-05-2000.Consultar
Decreto 2781/20176/12/2017Reajusta as Tarifas dos Serviços prestados pelo S.A.E.Consultar
Decreto 2780/20176/12/2017Atualiza o V.R. Valor de Referência para o exercício financeiro de 2018.Consultar
Decreto 2779/20176/12/2017Atualiza o valor do hectare para fins de incidência do ITBI.Consultar
Decreto 2778/20176/12/2017Atualiza o valor monetário da base de cálculo de imóveis, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no exercício financeiro de 2018.Consultar
Lei 2428/201723/11/2017ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.Consultar
Lei 2427/201717/11/2017Abre crédito adicional especial no valor de R$ 376.200,16, para os fins que especifica.Consultar
Decreto 2774/20179/11/2017Dispõe sobre o acesso a informações, previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2012 e dá outras providências.Consultar
Decreto 2772/201701/11/2017Aprova o Loteamento denominado “Villa Toscana”.Consultar
Lei 2426/201726/10/2017Dispõe sobre autorização de uso dos espaços públicos que especifica.Consultar
Decreto 2771/201726/10/2017Fixa preço público para a utilização dos bens públicos que especifica.Consultar
Lei Complementar 213/201726/10/2017Altera o item que especifica do Anexo VI da L.C. nº 200 de 05 de novembro de 2015.Consultar
Decreto 2770/201705/10/2017Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade.Consultar
Decreto 2769/20175/10/2017Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade.Consultar
Decreto 2767/20174/10/2017Aprova o Loteamento denominado “Villa Toscana”.Consultar
Portaria 3450/201702/10/2017Nomeia os membros efetivos e suplentes do CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO – CMMAS.Consultar
Lei 2425/201728/9/2017Abre crédito adicional especial no valor de R$ 3.848,63, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2424/201728/9/2017Abre crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2423/201721/9/2017Dispõe sobre a concessão de licença, sem vencimentos, aos servidores municipais e dá outras providências.Consultar
Decreto 2765/201718/9/2017Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade.Consultar
Lei Complementar 212/201721/9/2017Altera a Lei nº 803, de 09.12.1980, modificada pela Lei nº 105, de 04.12.2003, que dá nova redação à Seção I, do Capítulo III, do Título II, do Código Tributário Municipal e dá outras providências.Consultar
Lei 2422/201721/9/2017Abre crédito adicional especial no valor de R$ 295.300,00.Consultar
Lei 2422/201721/9/2017Abre crédito adicional especial no valor de R$ 295.300,00.Consultar
Lei 2421/201721/9/2017Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 595.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2420/201721/9/2017“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento– CMMAS”.Consultar
Lei 2419/201721/9/2017Abre crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00.Consultar
Decreto 2764/20176/9/2017Regulamenta o comércio ambulante no município de Urupês, fixa as taxas de exercício de atividade e dá outras providências.Consultar
Lei 2418/201721/8/2017Institui o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.Consultar
Decreto 2763/20176/9/2017Prorroga o prazo para a adesão ao Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês.Consultar
Lei 2417/201721/8/2017Autoriza o Executivo Municipal a ceder, por tempo determinado, a título gratuito, mediante comodado, tratores e implementos agrícolas à Associação dos Produtores Rurais de Urupês.Consultar
Lei Complementar 211/201717/8/2017Altera os parágrafos 1º e 3º do artigo 15 da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013.Consultar
Lei 2416/201717/8/2017Dispõe sobre a concessão administrativa de uso do bem imóvel que especifica à Associação de Produtores Rurais de Urupês.Consultar
Lei 2415/201717/8/2017Autoriza o Município de Urupês a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.Consultar
Decreto 2760/20177/8/2017Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e dá outras providências.Consultar
Decreto 2759/20177/8/2017FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Consultar
Decreto 2758/201707/08/2017Autoriza a doação, para a Associação de Rodeio de Urupês, dos materiais que especifica.Consultar
Decreto 2757/20172/8/2017Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade.Consultar
Decreto 2755/201721/7/2017Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.Consultar
Lei 2414/20174/8/2017Dispõe sobre o Pagamento de Honorários Advocatícios Sucumbenciais aos Advogados atuantes em processos judiciais, representando o Município de Urupês.Consultar
Decreto 2754/201721/7/2017Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social.Consultar
Lei 2413/201714/7/2017Dispõe sobre o reparcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativo às contribuições sociais de responsabilidade do Município.Consultar
Decreto 2753/201714/7/2017Nomeia os Membros para integrarem o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Consultar
Decreto 2752/20173/7/2017Constitui a Comissão de controle, fiscalização e avaliação das ações e dos serviços de saúde.Consultar
Lei 2412/201729/6/2017Acrescenta artigos à Lei nº 2.393, de 20 de abril de 2017.Consultar
Decreto 2750/201727/6/2017Revoga os decretos que especifica.Consultar
Comunicado29/6/2017Sessão do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, quando será deliberado sobre sua composição, em especial sobre a eleição de seu Presidente e demais assuntos pertinentes, sendo a mesma aberta ao público que queira assisti-la.Consultar
Portaria 3422/201728/6/2017Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO – COMTUR.Consultar
Lei 2411/201727/6/2017Disciplina o repasse de recursos concedidos pelo Ministério da Saúde, dentro do “Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde e dá outras providências.Consultar
Lei 2410/201722/6/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR E DÁ PROVIDÊNCIAS.Consultar
Lei 2409/201722/6/2017Revoga a Lei nº 2.198, de 04 de outubro de 2013.Consultar
Lei 2408/201722/6/2017Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria da Habitação para o fim que especifica.Consultar
Lei 2407/201722/6/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.Consultar
Lei 2406/201722/6/2017Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2018.Consultar
Decreto 2749/20178/6/2017Regulamenta o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 2.405, de 08 de junho de 2017, que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês e dá outras providências.Consultar
Lei 2405/20178/6/2017Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês.Consultar
Lei 2404/201723/5/2017Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.Consultar
Lei 2403/201723/5/2017Abre crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2402/201723/5/2017Altera denominação da rua que especifica.Consultar
Lei 2401/201723/5/2017Abre crédito adicional especial no valor de R$ 701.821,82, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2400/20174/5/2017Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.388, de 16 de fevereiro de 2017.Consultar
Lei 2399/20174/5/2017Concede anistia aos donatários de lotes situados no Distrito Industrial e dá outras providências.Consultar
Lei 2398/20174/5/2017Dispõe sobre o desdobro de terrenos.Consultar
Lei 2397/20174/5/2017Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.Consultar
Decreto 2744/201727/4/2017Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o "PROJETO CRIANÇA FELIZ - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE PROTEÇÃO À CRIANÇA".Consultar
Lei Complementar 210/201725/4/2017Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal Ativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.Consultar
Lei Complementar 209/201725/4/2017Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências.Consultar
Lei 2396/201720/4/2017Abre crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2396/201720/4/2017Abre crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2395/201720/4/2017Institui a comemoração do Dia do Rotariano no município.Consultar
Lei 2394/201720/4/2017Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade que especifica.Consultar
Lei 2393/201720/4/2017Fixa preços para o transporte de alunos de curso superior, técnico e similares e dá outras providências.Consultar
Lei 2392/20177/4/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem guarda-volumes em suas agências bancárias.Consultar
Decreto 2739/201723/3/2017Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE – de Catanduva.Consultar
Lei 2391/201717/03/2017Denomina a área verde que especifica.Consultar
Decreto 2738/201714/3/2017Dispõe sobre os prazos de pagamento do IPTU incidente sobre lotes de terreno dos loteamentos que especifica.Consultar
Lei 2390/20179/3/2017Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade que especifica.Consultar
Lei Complementar 208/20179/3/2017Altera a denominação dos empregos em comissão que especifica e dá outras providências.Consultar
Lei 2389/20173/3/2017Abre crédito adicional especial no valor de R$ 96.138,64, para os fins que especifica. Consultar
Lei 2388/201716/2/2017“Dispõe sobre a conservação, preservação, poda, agressão, erradicação, reposição de árvore; disposição de resíduos de podas e resíduos volumosos no Município, e dá outras providências”Consultar
Lei 2387/201716/2/2017Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2386/20179/2/2017“Institui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, e dá outras providências”.Consultar
Lei 2385/20179/2/2017Abre crédito adicional especial no valor de R$ 15.240,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2384/20179/2/2017Abre crédito adicional especial no valor de R$ 131.161,20, para os fins que especifica.Consultar
Decreto 2736/20173/3/2017Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês.Consultar
Lei Complementar 203/20168/3/2016Inclui nos parágrafos 1º e 3º do artigo 15 e respectivo anexo da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013, as funções gratificadas que especifica e dá outras providências.Consultar
Lei Complementar 204/20161/4/2016Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências.Consultar
Lei Complementar 205/20161/4/2016Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências.Consultar
Lei Complementar 206/20166/5/2016Disciplina no âmbito de competência municipal o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, conforme os arts. 146, inciso III, alínea "d", 170 e 179, todos da Constituição de 1988, regulamentados pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Consultar
Lei Complementar 207/201621/10/2016Acrescenta requisitos específicos de investidura nas atribuições do emprego que especifica, extingue empregos do Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos do Município de Urupês, Estado de São Paulo e dá outras providências.Consultar
Lei 2337/201614/1/2016Abre crédito adicional especial no valor de R$ 286.944,59, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2338/201614/1/2016Abre crédito adicional especial no valor de R$ 320.414,90, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2339/201614/1/2016Autoriza o Município de Urupês a Conceder Repasse à Entidade que especifica e dá outras providências.Consultar
Lei 2340/201621/1/2016Abre crédito adicional especial no valor de R$ 23.940,31, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2341/201619/2/2016Abre crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2342/201617/3/2016Abre crédito adicional especial no valor de R$ 88.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2343/20161/4/2016Abre crédito adicional especial no valor de R$700.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2344/20161/4/2016Altera a redação do art.1º e parágrafo único, da Lei nº 2.171, de 10 de abril de 2013 e reajusta o valor do auxílio-alimentação.Consultar
Lei 2345/20161/4/2016Reajusta o valor do auxílio-alimentação previsto pela Lei nº 2.163, de 15-02-2013, alterada pela Lei nº. 2.185 de 06-06-2013.Consultar
Lei 2346/20161/4/2016Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. Consultar
Lei 2347/201626/4/2016Dispõe sobre denominação de prolongamentos de vias públicas.Consultar
Lei 2348/20166/5/2016Dispõe sobre a prorrogação do convênio celebrado com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando disciplinar atividades previstas no Código Nacional de Trânsito.Consultar
Lei 2349/201620/5/2016Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 194.750,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2350/201620/5/2016Abre crédito adicional especial no valor de R$ 16.320,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2351/20167/6/2016Revoga a Lei nº 2.091 de 13-03-2012, que autoriza doação de terreno no Distrito Industrial.Consultar
Lei 2352/201621/6/2016Abre crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2353/201621/6/2016Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2354/201621/6/2016Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2355/201621/6/2016Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2356/201621/6/2016Denomina a área verde que especifica. Consultar
Lei 2357/201621/6/2016Denomina o sistema de lazer que especifica. Consultar
Lei 2358/201621/6/2016Denomina a área verde que especifica.Consultar
Lei 2359/201621/6/2016Denomina o sistema de lazer que especifica. Consultar
Lei 2360/201621/6/2016Denomina a área verde que especifica.Consultar
Lei 2361/201621/6/2016Denomina a área verde que especifica. Consultar
Lei 2362/20164/7/2016Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2017.Consultar
Lei 2363/20164/7/2016Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2014/2017, relativos ao exercício de 2017. Consultar
Lei 2364/20161/8/2016Denomina a URP que especifica. Consultar
Lei 2365/201624/8/2016Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 51.974,74, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2366/20169/9/2016Abre Crédito Adicional Especial, altera a ementa e o valor do crédito especial adicional a que se refere a Lei nº 2.338, de 14 de Janeiro de 2016.Consultar
Lei 2367/20169/9/2016Declara de utilidade pública a Associação de Doadores de Sangue "Vida Nova" de Urupês.Consultar
Lei 2368/20169/9/2016Denomina a área verde que especifica. Consultar
Lei 2369/201613/9/2016Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do município de Urupês, a título precário e gratuito, pelo prazo que especifica para instalação e funcionamento da Delegacia de Polícia localConsultar
Lei 2370/201622/9/2016Estabelece o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2017/2020. Consultar
Lei 2371/201622/9/2016Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública.Consultar
Lei 2372/201628/9/2016Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do município de Urupês, a título precário e gratuito, pelo prazo que especifica para instalação e funcionamento da Delegacia de Polícia localConsultar
Lei 2373/20166/10/2016Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar
Lei 2374/20166/10/2016Autoriza concessão de subvenção à Associação de Assistência à Criança de Urupês e dá outras providências.Consultar
Lei 2375/20167/11/2016Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências.Consultar
Lei 2376/20167/11/2016Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências.Consultar
Lei 2377/20166/12/2016Altera o Anexo II Programas, Metas e Ações das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2017. Consultar
Lei 2378/20166/12/2016Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2014/2017, relativos ao exercício de 2017. Consultar
Lei 2379/20166/12/2016Esto,a a receota e fixa a despesa do município de Urupês para o exercício de 2017.Consultar
Lei 2380/201612/12/2016Autoriza o Município de Urupês a Conceder Repasse à Entidade que especifica e dá outras providências.Consultar
Lei 2381/201612/12/2016Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2382/201612/12/2016Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 731.350,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2383/201612/12/2016Dispõe sobre a concessão de subvenções para o exercício de 2017.Consultar
Lei Complementar 196/201527/4/2015Dispõe sobre a reestruturação do plano organizacional do emprego público e salário de motorista da Prefeitura Municipal de Urupês e dá outras providências. Consultar
Lei Complementar 197/201525/5/2015Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal Ativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.Consultar
Lei Complementar 198/201525/5/2015Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências.Consultar
Lei Complementar 199/20159/6/2015Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 15 e respectivo anexo da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Prefeitura das funções gratificadas que especifica e dá outras providências.Consultar
Lei Complementar 200/20155/11/2015Dispõe sobre a estrutura administrativa, quadro de pessoal dos servidores públicos do Município de Urupês, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Consultar
Lei Complementar 201/20153/12/2015Dispõe sobre Obras e Edificações e dá outras Providências. Consultar
Lei Complementar 202/20153/12/2015Dispõe sobre higiene, segurança, ordem e bem estar coletivo, horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências. Consultar
Lei 2284/201519/1/2015Abre crédito adicional especial no valor de R$ 295.300,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2285/201529/1/2015Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.240, de 05-06-2014.Consultar
Lei 2286/201527/2/2015Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar
Lei 2287/201523/3/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2288/201523/3/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2289/201526/3/2015Abre crédito adicional especial no valor de R$ 198.749,76, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2290/201526/3/2015Abre crédito adicional especial no valor de R$ 242.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2291/201526/3/2015Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a com a Irmandade de Misericórdia de Urupês, conforme especifica, e dá outras providências.Consultar
Lei 2292/201526/3/2015Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 284.132,33, para atendimento às despesas com a Secretaria Municipal de Educação, para o orçamento do exercício financeiro de 2015.Consultar
Lei 2293/20157/4/2015Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 29.358,95, para atendimento às despesas com merenda escolar, para o orçamento do exercício financeiro de 2015.Consultar
Lei 2294/20157/4/2015Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 898, de 06-10-1983.Consultar
Lei 2295/20157/4/2015Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 73.000,00, para os fins que especificaConsultar
Lei 2296/20157/4/2015Fica autorizado a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 275.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2297/20156/5/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2298/201525/5/2015Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar
Lei 2299/201525/5/2015Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. Consultar
Lei 2300/20159/6/2015Abre crédito adicional especial no valor de R$ 58.219,84, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2301/20159/6/2015Dispõe sobre denominação de prolongamentos de vias públicas.Consultar
Lei 2302/201518/6/2015Abre crédito adicional especial no valor de R$ 95.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2303/201523/6/2015Aprova o Plano Municipal de Educação de Urupês para o decênio 2015/2025, e dá outras providênciasConsultar
Lei 2304/201527/7/2015Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2016.Consultar
Lei 2305/201527/7/2015Que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre este Município e o CONSIRC - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIAO DE CATANDUVA com a finalidade de constituir Consórcio Público na área de saúde, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providencias.Consultar
Lei 2306/201527/7/2015Delimita o PERÍMETRO URBANO da cidade de Urupês. Consultar
Lei 2307/201524/8/2015Abre Crédito Adicional Especial, altera a ementa e o valor do crédito adicional especial a que se refere a Lei nº 2.290, de 26 de março de 2015.Consultar
Lei 2308/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2309/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2310/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2311/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2312/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2313/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2314/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2315/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
lei 2316/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2317/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2318/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2319/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2320/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2321/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2322/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2323/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2324/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2325/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2326/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2327/20154/9/2015Autoriza o Município de Urupês a Conceder Repasse à Entidade que especifica e dá outras providências.Consultar
Lei 2328/201528/10/2015Autoriza concessão de subvenção à Associação de Assistência à Criança de Urupês e dá outras providências.Consultar
Lei 2329/20155/11/2015Dispõe sobre a prestação do serviço de transporte remunerado de passageiros em veículos de aluguel - "TAXI", sob o regime de autorização, credenciamento e respectiva licença, mediante prévio cadastramento no Município de Urupês e dá outras providências.Consultar
Lei 2330/201519/11/2015Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar
Lei 2331/201526/11/2015Abre crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2332/20153/12/2015Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2014/2017, relativos ao exercício de 2016. Consultar
Lei 2333/20153/12/2015Altera o Anexo II Programas, Metas e Ações das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2016. Consultar
Lei 2334/20157/12/2015Estima a receita e fixa a despesa do município de Urupês para o exercício de 2016.Consultar
Lei 2335/20157/12/2015Dá nova redação ao Inciso I do artigo 6º da Lei nº 2.280 de 04-12-2014.Consultar
Lei 2336/20157/12/2015Dispõe sobre a concessão de subvenções para o exercício de 2016.Consultar
Lei Complementar 184/20149/1/2014Dispõe sobre a criação de empregos no Quadro de Pessoal do Magistério.Consultar
Lei Complementar 185/201413/2/2014Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração - SEPLAD - e dá outras providências. Consultar
Lei Complementar 186/201413/2/2014Altera a referência salarial do emprego que especifica, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara.Consultar
Lei Complementar 187/201426/2/2014Dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Prefeitura dos empregos em comissão que especifica.Consultar
Lei Complementar 188/201414/3/2014Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências.Consultar
Lei Complementar 189/201414/3/2014Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal Ativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.Consultar
Lei Complementar 190/20147/4/2014Cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Saneamento e Águas - SEMASA e dá outras providências. Consultar
Lei Complementar 191/20149/4/2014Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.Consultar
Lei Complementar 192/20149/4/2014Dá nova redação ao parágrafo 7º do artigo 15 e respectivo anexo da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Prefeitura das funções gratificadas que especifica e dá outras providências.Consultar
Lei Complementar 194/20149/4/2014Altera a referência salarial do emprego que especifica, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Urupês.Consultar
Lei Complementar 195/20145/6/2014Dispõe sobre a criação e extinção de empregos em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura que especifica.Consultar
Lei 2219/20143/2/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 331.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2220/20143/2/2014Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2221/20143/2/2014"Dispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário público do município de Urupês para fins de prestação de serviços à particulares e dá outras providências." Consultar
Lei 2222/201413/2/2014"Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes urbanos ou terrenos baldios, bem como de limpeza compulsória mediante roçada manual ou mecanizada para lotes de terrenos urbanos e nas áreas de expansão urbana e respectivas incidências pecuniárias e dá outras providências". Consultar
Lei 2223/201413/2/2014Estende o benefício do ticket-auxílio-alimentação aos Membros do Conselho Tutelar, altera a redação do art. 14 da Lei nº 2.163, de 15-02-2013, com alteração de lei posterior e dá outras providências.Consultar
Lei 2224/201413/2/2014Dá nova redação ao art. 31 da Lei nº 1.772 de 12-07-2007, alterada pela Lei nº 2.148 de 06-12-2012. Consultar
Lei 2225/201413/2/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 105.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2226/201413/2/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de porta eletrônica giratória nas agências bancárias do município, como especifica.Consultar
Lei 2227/201426/2/2014Fixa o subsídio do Secretário que alude a Lei Complementar nº 185/2014 e dá outras providências. Consultar
Lei 2228/201426/2/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 125.917,78, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2229/201414/3/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 135.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2230/201414/3/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2231/201414/3/2014Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. Consultar
Lei 2232/20147/4/2014Institui isenção tributária aos loteamentos voltados a atender os beneficiários do Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida" e dá outras providências.Consultar
Lei 2233/20147/4/2014Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar
Lei 2234/20147/4/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 149.937,56, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2235/20149/4/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 926.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2236/20149/4/2014Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.Consultar
Lei 2237/201423/5/2014Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2238/20145/6/2014"Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2015".Consultar
Lei 2239/20145/6/2014Altera os Anexos I, II, III, IV e Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2014/2017, relativos ao exercício de 2015. Consultar
Lei 2240/20145/6/2014Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês.Consultar
Lei 2241/201412/6/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem assentos aos clientes que aguardam para serem atendidos.Consultar
Lei 2242/201412/6/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2243/201426/6/2014Dá nova redação ao Inciso I do artigo 6º da Lei nº 2.212 de 02-12-2013.Consultar
Lei 2244/201426/6/2014Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar
Lei 2245/201426/6/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 109.700,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2246/201426/6/2014Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 970.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2247/201426/6/2014Institui o Sistema e cria a Comissão de Controle Interno da Prefeitura Municipal e Fundação de Ensino Chafik Saab de Urupês dá outras providências. Consultar
Lei 2248/201421/8/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 326.180,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2249/20144/9/2014Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.229, de 14 de março de 2014.Consultar
Lei 2250/20144/9/2014"Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes urbanos ou terrenos baldios, bem como de limpeza compulsória mediante roçada manual ou mecanizada para lotes de terrenos urbanos e nas áreas de expansão urbana e dá outras providências". Consultar
Lei 2251/20144/9/2014Transfere, em caráter excepcional, a comemoração do feriado religioso do dia 24 de setembro, para o dia 22 desse mesmo mês.Consultar
Lei 2252/20144/9/2014Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências.Consultar
Lei 2253/20144/9/2014Dispõe sobre denominação de prolongamentos de vias públicas.Consultar
Lei 2254/20144/9/2014Denomina trecho da via que especifica.Consultar
Lei 2255/20148/9/2014Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 439.500,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2256/201425/9/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 245.550,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2257/201425/9/2014Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.350.700,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2258/201425/9/2014Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2259/201425/9/2014Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2260/201425/9/2014Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2261/201425/9/2014Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2268/201425/9/2014Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2269/201425/9/2014Dá nova redação ao inciso II, do art. 3º da Lei nº 2.241, de 12 de junho de 2014.Consultar
Lei 2270/201413/10/2014Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar
Lei 2271/201416/10/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2272/20146/11/2014Abre Crédito Adicional Especial, altera a ementa e o valor do crédito especial adicional a que se refere a Lei nº 2.225, de 13 de fevereiro de 2014.Consultar
Lei 2273/20146/11/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 46.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2274/201411/11/2014Autoriza concessão de subvenção à Associação de Assistência à Criança de Urupês e dá outras providências.Consultar
Lei 2275/201411/11/2014Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar
Lei 2276/201421/11/2014Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2014/2017, relativos ao exercício de 2015. Consultar
Lei 2277/201421/11/2014Altera o Anexo II Programas, Metas e Ações das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2015. Consultar
Lei 2278/201421/11/2014"Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do município de Urupês e dá outras providências".Consultar
Lei 2279/201427/11/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2280/20144/12/2014Estima a receita e fixa a despesa do município de Urupês para o exercício de 2015.Consultar
Lei 2281/201410/12/2014Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 440.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2282/201430/12/2014Dispõe sobre a concessão de subvenções para o exercício de 2015.Consultar
Lei 2283/201430/12/2014Altera a redação da letra "C" do art. 2º da Lei nº 2.257 de 25 de setembro de 2014.Consultar
Lei Complementar 175/201326/2/2013Altera o valor do salário do emprego que especifica e dá outras providências.Consultar
Lei Complementar 176/201321/3/2013Dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Prefeitura dos empregos que especifica.Consultar
Lei Complementar 178/201310/4/2013Dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Prefeitura do emprego em comissão que especifica.Consultar
Lei 2156/201330/1/2013Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais que especifica.Consultar
Lei 2158/201330/1/2013Institui os direitos, deveres e responsabilidades dos funcionários, servidores públicos e empregados públicos no âmbito da administração pública municipal de Urupês.Consultar
Lei 2159/20135/2/2013Acrescenta o § 5º ao art. 1º da Lei nº 1.105, de 05-10-1989.Consultar
Lei 2160/201315/2/2013Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social que especifica.Consultar
Lei 2163/201315/2/2013Dispõe sobre autorização da concessão de auxílio-alimentação aos funcionários e servidores do quadro de pessoal da Prefeitura do município e dá outras providências.Consultar
Lei 2168/201321/3/2013Autoriza concessão de auxílio à Associação de Assistência à Criança de Urupês e dá outras providências.Consultar
Lei 2170/201321/3/2013Institui o "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional no Município de Urupês/SP e dá outras providências. Consultar
Lei 2171/201310/04/2013Dispõe sobre autorização da concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Urupês e dá outras providências.Consultar
Lei 2172/201310/4/2013Revoga o art. 2º da Lei nº 1000, de 16 de outubro de 1986.Consultar
Lei 2173/201310/4/2013Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. Consultar
Lei 2174/201310/4/2013Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.087, de 08 de março de 2012.Consultar
Lei 2175/201310/4/2013Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa Social e Educativo Pedagógico denominado "Centro de Convivência do Pequeno Cidadão".Consultar
Lei 2176/20132/5/2013"Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do município de Urupês e dá outras providências".Consultar
Lei 2177/201316/5/2013Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar
Lei 2185/20136/6/2013Altera a redação do art. 1º, acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei nº 2.163, de 15-02- 2013 e dá outras providências.Consultar
Lei 2191/20134/7/2013Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providênciasConsultar
Lei 2192/201315/8/2013Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar
Lei Complementar 181/201317/10/2013Dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Prefeitura das funções gratificadas que especifica e dá outras providências.Consultar
Lei 2212/20132/12/2013Estima a receita e fixa a despesa do município de Urupês para o exercício de 2014.Consultar
Lei 2216/201318/12/2013Dispõe sobre o Serviço Público de Abastecimento de Água, Coleta, Afastamento de Esgoto Sanitário e dá outras providências.Consultar
Lei 2218/201326/12/2013Dá nova redação ao Inciso I do artigo 6º da Lei nº 2.150 de 06-12-2012.Consultar
Lei 2135/201217/8/2012Denomina as vias públicas que especifica.Consultar
Lei 2111/201217/5/2012Denomina de "Conjunto Habitacional Abílio de Matos Filho", o conjunto habitacional que especifica.Consultar
Lei 2127/201217/8/2012Denomina a área verde que especifica.Consultar
Lei 2128/201217/8/2012Denomina as vias públicas que especifica.Consultar
Lei 2129/201217/8/2012Denomina as vias públicas que especifica.Consultar
Lei 2130/201217/8/2012Denomina as vias públicas que especifica.Consultar
Lei 2131/201217/8/2012Denomina as vias públicas que especifica.Consultar
Lei 2133/201217/8/2012Denomina as vias públicas que especifica.Consultar
Lei 2134/201217/8/2012Denomina as vias públicas que especifica.Consultar
Decreto 2474/20129/1/2012“Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2.003, de 21 de Outubro de 2010, que proíbe a queima de lixo e de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município.Consultar
Lei 1945/201022/3/2010Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências.Consultar
Lei 2003/201021/10/2010Proíbe a queima de lixo e de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município.Consultar
Lei 1803/200717/12/2007Dispõe sobre o SERVIÇO VOLUNTÁRIO e dá outras providências.Consultar
Lei 1610/20036/3/2003Altera a Lei nº 596, de 27.08.73, modificada pela Lei nº 950, de 21.03.85.Consultar
Decreto 1877/199819/01/1998Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social, instituido pela Lei nº. 1304, de 24/06/1996, alterada pela Lei nº. 1353, de 04/09/1997 e dá outras providências.Consultar
Lei 1353/199704/09/1997Altera os dispositivos que especifica da Lei Municipal nº. 1304, de 24 de junho de 1996, que criou o Fundo Municipal de Assistência Social.Consultar
Lei 1304/199624/06/1996Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.Consultar
Lei 1082/198903/02/1989Institui o imposto municipal sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências.Consultar