| Lei Complementar 86 |
27/12/2001 |
Reajusta os valores fixados pela L.C. nº. 62, de 12.12.1997, para a apuração dos valores venal dos imóveis sujeitos à incidência do IPTU. |
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| Lei 1545 |
06/12/2001 |
Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. |
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| Lei 1544 |
06/12/2001 |
Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, das áreas que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 1543 |
06/12/2001 |
Altera as Leis nºs. 1.528, de 08.06.2001 e 1.536, de 04.10.2001, para o fim que especifica. |
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| Lei 1542 |
06/12/2001 |
Institui e regulamenta o serviço de transporte individual de passageiro por motocicleta de aluguel – moto-taxi e dá outras providências. |
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| Lei 1541 |
29/11/2001 |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$. 57.000,00 ,em prol da Fundação de Ensino “Chafik Saab”. |
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| Lei 1540 |
29/11/2001 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$.20.000,00, em prol do Poder Legislativo. |
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| Lei 1539 |
13/11/2001 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. |
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| Lei 1538 |
25/10/2001 |
Autoriza a Concessão de Subsídios Financeiros, às Famílias do Projeto “Renda Cidadã”. |
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| Lei 1537 |
25/10/2001 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a Programas ligados à Agricultura e Abastecimento. |
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| Lei 1536 |
04/10/2001 |
Dispões sobre o plano plurianual para o período 2002/2005 |
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| Lei 1535 |
31/08/2001 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| Lei 1534 |
31/08/2001 |
Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais. |
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| Lei 1533 |
31/08/2001 |
Denomina as Pontes que especifica. |
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| Lei 1532 |
31/08/2001 |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.461, de 21-10-1.999, alterado pela Lei nº. 1.508, de 01-03-2001.- |
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| Lei 1531 |
02/08/2001 |
Prorroga até 31.12.2.004 os efeitos da Lei nº. 1.378, de 13 de fevereiro de 1.998. |
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| Lei 1530 |
02/08/2001 |
Denomina rua da cidade. |
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| Lei 1529 |
08/06/2001 |
Autoriza Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –APAE– de Catanduva, para o fim que especifica. |
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| Lei 1528 |
08/06/2001 |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2.002. |
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| Lei 1527 |
17/05/2001 |
Denomina “ Governador Mário Covas” o Parque da Cidade de Urupês.
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