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Ato Data Ementa Acessar
Lei 1860 04/09/2008 Introduz alteração no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008. Acessar
Lei 1859 04/09/2008 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00. Acessar
Lei 1858 04/09/2008 Introduz alteração no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008. Acessar
Lei 1857 04/09/2008 Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais que especifica. Acessar
Lei 1856 04/09/2008 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 13.500,00. Acessar
Lei 1855 04/09/2008 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 1854 04/09/2008 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 1853 04/09/2008 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 1852 04/09/2008 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 1851 04/09/2008 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 1850 04/09/2008 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 1849 11/08/2008 Denomina a via pública que especifica. Acessar
Lei 1848 11/08/2008 Denomina a via pública que especifica. Acessar
Lei 1847 11/08/2008 Denomina "Rafael Gimenes Dias" o Velório Municipal do Distrito de São João de Itaguaçu. Acessar
Lei 1846 04/07/2008 Autoriza o Executivo a celebrar o convênio para a finalidade que especifica. Acessar
Lei 1845 04/07/2008 Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Acessar
Lei 1844 04/07/2008 Abre credito adicional especial no valor de R$.965.000,00. Acessar
Lei 1843 04/07/2008 Abre credito adicional especial no valor de R$ 550.340,00. Acessar
Lei 1842 04/07/2008 Introduz alteração no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008. Acessar
Lei 1841 19/06/2008 Denomina a estrada rural que especifica. Acessar
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