| Lei 1660 |
04/06/2004 |
Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
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| Lei 1659 |
04/06/2004 |
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido. |
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| Lei 1658 |
04/06/2004 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
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| Lei 1657 |
04/06/2004 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER. |
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| Lei 1656 |
04/06/2004 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município |
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| Lei 1655 |
04/06/2004 |
Introduz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.004. |
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| Lei 1654 |
04/06/2004 |
Introduz alterações no Plano Plurianual para o quadriênio 2002/2005. |
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| Lei 1653 |
04/06/2004 |
Denomina a área verde que especifica. |
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| Lei 1652 |
04/06/2004 |
Denomina a via pública que especifica. |
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| Lei 1651 |
20/05/2004 |
Introduz alterações no Plano Plurianual para o quadriênio 2002/2005. |
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| Lei 1650 |
20/05/2004 |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2.005. |
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| Lei 1649 |
20/05/2004 |
Denomina a praça pública que especifica. |
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| Lei 1648 |
20/05/2004 |
Dispõe sobre a criação de um crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00. |
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| Lei 1647 |
20/05/2004 |
Autoriza o Executivo a celebrar com o Governo do Estado, através da Secretaria da Educação, o convênio que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 1646 |
06/05/2004 |
Reabre o prazo para adesão ao programa previsto Lei nº 1.632, de 10-11-2003. |
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| Lei 1645 |
26/04/2004 |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº1.516, de 22.03.2001. |
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| Lei 1644 |
25/03/2004 |
Dispõe sobre o perímetro escolar de segurança. |
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| Lei 1643 |
25/03/2004 |
Concede a permissão de uso, a título precário, da torre de recepção de sinais de televisão, para a finalidade que especifica. |
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| Lei Complementar 110 |
25/03/2004 |
Altera a referência salarial do emprego que especifica. |
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| Lei Complementar 109 |
25/03/2004 |
Altera a Lei Complementar nº 65, de 05 de março de 1999 e dá outras providências. |
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