| Lei Complementar 173 |
22/03/2012 |
Dispõe sobre a criação dos empregos que especifica. |
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| Lei 2094 |
13/03/2012 |
Denomina de “Égydio Pedro Scotti” a URP 453. |
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| Lei 2093 |
13/03/2012 |
Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 2092 |
13/03/2012 |
Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 2091 |
13/03/2012 |
Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 2090 |
13/03/2012 |
Abre o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências. |
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| Lei 2089 |
13/03/2012 |
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. |
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| Lei Complementar 172 |
13/03/2012 |
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal Ativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| Lei Complementar 171 |
13/03/2012 |
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| Lei Complementar 170 |
13/03/2012 |
Altera os valores dos salários dos empregos que especifica e dá outras providências.. |
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| Lei 2088 |
08/03/2012 |
Autoriza a concessão das subvenções sociais que especifica. |
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| Lei 2087 |
08/03/2012 |
Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o fim que especifica. |
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| Lei 2086 |
16/02/2012 |
Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 141.231,50 e dá outras providências. |
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| Lei 2085 |
16/02/2012 |
Abre o crédito adicional especial no valor de R$53.893,50 e dá outras providências. |
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| Lei 2084 |
16/02/2012 |
Declara de expansão urbana a área que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 2083 |
16/02/2012 |
Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 149.441,18. |
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| Lei 2082 |
16/02/2012 |
Abre o crédito adicional suplementar, no valor de R$50.000,00 e dá outras providências. |
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| Lei 2081 |
16/02/2012 |
Denomina de “Églige Marani Palhare” a URP 451. |
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| Lei Complementar 168 |
16/02/2012 |
Dispõe sobre a criação dos empregos que especifica. |
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| Lei 2080 |
12/01/2012 |
Concede aos membros do Conselho Tutelar do Município a gratificação que especifica. |
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