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Ato Data Ementa Acessar
Lei 2398 04/05/2017 Dispõe sobre o desdobro de terrenos. Acessar
Lei 2397 04/05/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Acessar
Lei Complementar 210 25/04/2017 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal Ativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. Acessar
Lei Complementar 209 25/04/2017 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Acessar
Lei 2396 20/04/2017 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica. Acessar
Lei 2395 20/04/2017 Institui a comemoração do Dia do Rotariano no município. Acessar
Lei 2394 20/04/2017 Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade que especifica. Acessar
Lei 2393 20/04/2017 Fixa preços para o transporte de alunos de curso superior, técnico e similares e dá outras providências. Acessar
Lei 2391 17/03/2017 Denomina a área verde que especifica. Acessar
Lei 2390 09/03/2017 Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade que especifica. Acessar
Lei Complementar 208 09/03/2017 Altera a denominação dos empregos em comissão que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 2389 03/03/2017 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 96.138,64, para os fins que especifica. Acessar
Lei 2388 16/02/2017 Dispõe sobre a conservação, preservação, poda, agressão, erradicação, reposição de árvore; disposição de resíduos de podas e resíduos volumosos no Município, e dá outras providências Acessar
Lei 2387 16/02/2017 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica. Acessar
Lei 2386 09/02/2017 Institui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, e dá outras providências Acessar
Lei 2385 09/02/2017 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 15.240,00, para os fins que especifica. Acessar
Lei 2384 09/02/2017 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 131.161,20, para os fins que especifica. Acessar
Lei 2429 08/02/2017 Autoriza a participação, sem reservas, do Município no Consórcio Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo – CINDESP – e dá outras providências. Acessar
Portaria 3324 02/01/2017 Nomeia a Sra. CLEUDIA MARIA ETTRURI, para exercer, em comissão, o cargo de “Secretária de Educação, Cultura, Lazer, Esportes e Turismo” Acessar
Lei 2383 12/12/2016 Dispõe sobre a concessão de subvenções para o exercício de 2017. Acessar
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