| Lei Complementar 285 |
31/12/2025 |
Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 61 de 13 de novembro de 1997. |
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| Decreto 3374 |
30/12/2025 |
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º, da Lei Complementar nº. 101, de 04-05-2000. |
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| Lei 2869 |
23/12/2025 |
Declara de utilidade pública a “FUNDAÇÃO PADRE ALBINO”. |
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| Lei 2868 |
23/12/2025 |
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 2.661 de 04 de Agosto de 2.022 |
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| Lei 2867 |
23/12/2025 |
Transfere, em caráter excepcional, para o ano de 2026, a comemoração do feriado religioso do dia 24 de setembro, para o dia 25 desse mesmo mês. |
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| Lei 2866 |
23/12/2025 |
Altera a Lei nº 2.847 de 04 de setembro de 2025 e dá outras providências. |
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| Lei Complementar 284 |
23/12/2025 |
Dispõe sobre a criação dos empregos que especifica. |
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| Lei Complementar 283 |
23/12/2025 |
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, cria referência no Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| Decreto 3373 |
22/12/2025 |
Altera a redação dos incisos XXIV e XXVII do art. 1º do Decreto nº 3.298 de 30 de janeiro de 2025. |
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| Decreto 3372 |
19/12/2025 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 1.527.000,00. |
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| Decreto 3371 |
17/12/2025 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 279.300,00. |
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| Decreto 3370 |
16/12/2025 |
Dispõe sobre a vedação à comercialização, circulação e posse de bebidas em recipientes de vidro durante as festividades de final de ano de 2025, nos locais que especifica. |
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| Decreto 3369 |
12/12/2025 |
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em Dívida Ativa, com base no instituto da prescrição quinquenal. |
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| Decreto 3368 |
11/12/2025 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 179.000,00. |
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| Decreto 3367 |
11/12/2025 |
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva. |
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| Decreto 3366 |
11/12/2025 |
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês. |
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| Decreto 3365 |
11/12/2025 |
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO. |
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| Decreto 3364 |
11/12/2025 |
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva. |
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| Lei 2865 |
11/12/2025 |
Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2026. |
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| Lei 2864 |
11/12/2025 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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