| Lei 1769 |
24/06/2007 |
Denomina a via pública que especifica. |
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| Lei 1763 |
03/05/2007 |
Altera a redação da Letra “C”, do art. 2º da Lei nº.1.613, de 20-03-2003. |
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| Lei 1762 |
03/05/2007 |
Autoriza a aquisição dos bens móveis que especifica e a sua posterior doação ao Fórum da Comarca de Urupês. |
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| Lei 1761 |
09/04/2007 |
Autoriza o Município a receber, em doação, a título gratuito, o imóvel que especifica. |
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| Lei 1760 |
28/02/2007 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. |
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| Lei 1759 |
12/02/2007 |
Abre crédito adicional especial no valor de R.$121.111,00, para o fim que especifica. |
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| Lei 1758 |
12/02/2007 |
Abre crédito adicional especial no valor de R.$40.000,00, para o fim que especifica. |
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| Lei 1757 |
12/02/2007 |
Introduz alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o quadriênio 2006/2009. |
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| Lei 1756 |
12/02/2007 |
Autoriza o Executivo a ceder à Associação dos Produtores Rurais de Urupês, a título gratuito, por tempo determinado, tratores e implementos agrícolas de propriedade do Município. |
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| Lei 1755 |
12/02/2007 |
Autoriza a doação da área que especifica à Firma “ITA CITRUS – COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. EPP” e dá outras providências. |
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| Lei 1754 |
12/02/2007 |
Institui o Dia Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e dá outras providências. |
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| Lei 1753 |
11/12/2006 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2.007. |
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| Lei 1752 |
05/12/2006 |
Abre credito suplementar no valor de R$ 20.000,00, em prol do Poder Legislativo. |
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| Lei 1751 |
05/12/2006 |
Dispõe sobre a concessão de Subvenções para o exercício de 2.007. |
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| Lei 1750 |
05/12/2006 |
Autoriza a concessão das subvenções sociais que especifica. |
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| Lei 1749 |
05/12/2006 |
Autoriza a celebração de convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, para o fim que especifica.- |
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| Lei 1748 |
05/12/2006 |
Dispõe sobre concessão administrativa de uso de espaço da torre de recepção de sinais de televisão. |
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| Lei 1747 |
05/12/2006 |
Autoriza a assinatura de convênio com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos – ANIP -, para o fim que especifica. |
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| Lei 1746 |
16/11/2006 |
Autoriza a concessão administrativa de uso das dependências do imóvel que especifica. |
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| Lei 1745 |
16/11/2006 |
Autoriza a doação, a título gratuito, dos bens móveis que especifica. |
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