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Ato Data Ementa Acessar
Lei 1741 21/09/2006 Denomina a via pública que especifica. Acessar
Lei 1740 21/09/2006 Denomina a via pública que especifica. Acessar
Lei 1739 21/09/2006 Denomina os prolongamentos das ruas que especifica. Acessar
Lei 1738 21/09/2006 Altera a redação do art. 27 da Lei nº 852, de 01.04.82. Acessar
Lei 1737 21/09/2006 Concede subvenção à “ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA” de Urupês, e dá outras providências. Acessar
Lei 1736 07/08/2006 Altera a redação do §1º, do art. 2º da Lei nº.1.613, de 20-03-2003. Acessar
Lei Complementar 125 07/08/2006 Dispõe sobre a criação do emprego de “Inspetor de Alunos – Masculino”. Acessar
Lei 1735 22/06/2006 Institui no Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara a gratificação que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 1734 22/06/2006 Dispõe sobre a concessão de Subvenções para o exercício de 2.006. Acessar
Lei 1733 08/06/2006 “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.” Acessar
Lei 1732 08/06/2006 Dispõe sobre a contratação de servidores em caráter excepcional para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Acessar
Lei 1731 08/06/2006 Abre crédito adicional especial no valor de R.$.80.000,00, para os fim que especifica. Acessar
Lei 1730 08/06/2006 Introduz alterações no Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006. Acessar
Lei 1729 19/05/2006 Introduz alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o quadriênio 2006/2009. Acessar
Lei 1728 19/05/2006 Abre crédito adicional especial no valor de R.$ 30.000,00, para os fins que especifica. Acessar
Lei 1727 19/05/2006 Introduz alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o quadriênio 2006/2009. Acessar
Lei 1726 19/05/2006 Introduz alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o quadriênio 2006/2009. Acessar
Lei 1725 19/05/2006 Abre crédito adicional especial no valor de R.$.215.000,00, para os fins que especifica. Acessar
Lei 1724 19/05/2006 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2.007 Acessar
Lei 1723 04/05/2006 Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional aos seus clientes. Acessar
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