| Lei Complementar 92 |
06/12/2002 |
Altera o art. 207 da Lei nº 803, de 09.12.80, com a redação dada pela L.C. nº 84, de 15.12.00, bem como o art. 4º desse diploma legal. |
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| Lei 1600 |
06/12/2002 |
Revoga a Lei nº. 1.561, de 03 de maio de 2002. |
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| Lei 1599 |
06/12/2002 |
Autoriza a concessão da subvenção social que especifica. |
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| Lei 1598 |
06/12/2002 |
Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 1597 |
25/11/2002 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2003. |
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| Lei 1596 |
20/11/2002 |
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências. |
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| Lei 1595 |
20/11/2002 |
Concede isenção de multa e juros para o pagamento de débitos relativos ao serviço de fornecimento de água e esgotos e dá outras providências. |
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| Lei 1594 |
20/11/2002 |
Concede isenção de multa e juros para o pagamento do IPTU e dá outras providências. |
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| Lei 1593 |
20/11/2002 |
Altera a alíquota do Imposto Sobre Serviços incidentes sobre os itens 95 e 96 da lista a que se refere o art. 28 do CTM, com nova redação da Lei nº. 1.046, de 28-12-1987. |
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| Lei 1592 |
20/11/2002 |
Autoriza a Prefeitura a subsidiar servidores da rede de ensino fundamental, na condição que especifica. |
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| Lei 1591 |
20/11/2002 |
Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, das áreas que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 1590 |
20/11/2002 |
Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 1589 |
20/11/2002 |
Denomina “Vereador Atílio Paschoal”, o Centro de Convivência do Idoso. |
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| Lei 1588 |
07/11/2002 |
Introduz alterações no Plano Plurianual para o quadriênio 2002/2005. |
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| Lei 1587 |
07/11/2002 |
Introduz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.003. |
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| Lei 1586 |
17/10/2002 |
Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no art. 100, § 3º. Da CF de 1988,c.c. o art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. |
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| Lei 1585 |
03/10/2002 |
Denomina via pública da cidade. |
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| Lei 1584 |
03/10/2002 |
Denomina via pública da cidade. |
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| Lei 1583 |
03/10/2002 |
Denomina via pública da cidade. |
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| Lei 1582 |
03/10/2002 |
Denomina via pública da cidade. |
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