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Ato Data Ementa Acessar
Lei 2112 17/05/2012 Denomina as URPs que especifica. Acessar
Lei 2111 17/05/2012 Denomina de “Conjunto Habitacional Abílio de Matos Filho”, o conjunto habitacional que especifica. Acessar
Lei 2110 17/05/2012 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2013. Acessar
Lei 2109 17/05/2012 Altera o item II, do §4º, do art. 3º, da Lei nº 1.535, de 31.08.2001, alterada pela Lei nº 1.684, de 17.02.2005. Acessar
Lei 2108 03/05/2012 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 2107 03/05/2012 Dispõe sobre a concessão administrativa de uso do bem imóvel que especifica à Associação de Produtores Rurais de Urupês. Acessar
Lei 2106 24/04/2012 Abre o crédito adicional especial no valor de R$150.000,00. Acessar
Lei 2105 24/04/2012 Abre o crédito adicional especial no valor de R$150.000,00. Acessar
Lei Complementar 173 22/03/2012 Dispõe sobre a criação dos empregos que especifica. Acessar
Lei 2094 13/03/2012 Denomina de “Égydio Pedro Scotti” a URP 453. Acessar
Lei 2093 13/03/2012 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 2092 13/03/2012 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 2091 13/03/2012 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 2090 13/03/2012 Abre o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências. Acessar
Lei 2089 13/03/2012 Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. Acessar
Lei Complementar 172 13/03/2012 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal Ativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. Acessar
Lei Complementar 171 13/03/2012 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Acessar
Lei Complementar 170 13/03/2012 Altera os valores dos salários dos empregos que especifica e dá outras providências.. Acessar
Lei 2088 08/03/2012 Autoriza a concessão das subvenções sociais que especifica. Acessar
Lei 2087 08/03/2012 Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o fim que especifica. Acessar
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