| Lei 2422 |
21/09/2017 |
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 295.300,00. |
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| Lei 2421 |
21/09/2017 |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 595.000,00, para os fins que especifica. |
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| Lei 2420 |
21/09/2017 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento– CMMAS |
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| Lei 2419 |
21/09/2017 |
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00. |
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| Lei Complementar 212 |
21/09/2017 |
Altera a Lei nº 803, de 09.12.1980, modificada pela Lei nº 105, de 04.12.2003, que dá nova redação à Seção I, do Capítulo III, do Título II, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| Decreto 2765 |
18/09/2017 |
Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade. |
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| Decreto 2764 |
06/09/2017 |
Regulamenta o comércio ambulante no município de Urupês, fixa as taxas de exercício de atividade e dá outras providências. |
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| Decreto 2763 |
06/09/2017 |
Prorroga o prazo para a adesão ao Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês. |
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| Lei 2418 |
21/08/2017 |
Institui o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |
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| Lei 2417 |
21/08/2017 |
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, por tempo determinado, a título gratuito, mediante comodado, tratores e implementos agrícolas à Associação dos Produtores Rurais de Urupês. |
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| Lei 2416 |
17/08/2017 |
Dispõe sobre a concessão administrativa de uso do bem imóvel que especifica à Associação de Produtores Rurais de Urupês. |
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| Lei 2415 |
17/08/2017 |
Autoriza o Município de Urupês a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços. |
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| Lei Complementar 211 |
17/08/2017 |
Altera os parágrafos 1º e 3º do artigo 15 da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013. |
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| Lei Complementar 2011 |
17/08/2017 |
Altera os parágrafos 1º e 3º do artigo 15 da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013. |
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| Lei 2414 |
04/08/2017 |
Dispõe sobre o Pagamento de Honorários Advocatícios Sucumbenciais aos Advogados atuantes em processos judiciais, representando o Município de Urupês. |
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| Lei 2413 |
14/07/2017 |
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativo às contribuições sociais de responsabilidade do Município. |
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| Lei 2412 |
29/06/2017 |
Acrescenta artigos à Lei nº 2.393, de 20 de abril de 2017. |
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| Lei 2411 |
27/06/2017 |
Disciplina o repasse de recursos concedidos pelo Ministério da Saúde, dentro do “Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde e dá outras providências. |
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| Lei 2410 |
22/06/2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR E DÁ PROVIDÊNCIAS |
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| Lei 2409 |
22/06/2017 |
Revoga a Lei nº 2.198, de 04 de outubro de 2013. |
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