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Ato Data Ementa Acessar
Lei 2090 13/03/2012 Abre o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências. Acessar
Lei 2089 13/03/2012 Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. Acessar
Lei Complementar 172 13/03/2012 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal Ativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. Acessar
Lei Complementar 171 13/03/2012 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Acessar
Lei Complementar 170 13/03/2012 Altera os valores dos salários dos empregos que especifica e dá outras providências.. Acessar
Lei 2088 08/03/2012 Autoriza a concessão das subvenções sociais que especifica. Acessar
Lei 2087 08/03/2012 Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o fim que especifica. Acessar
Lei 2086 16/02/2012 Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 141.231,50 e dá outras providências. Acessar
Lei 2085 16/02/2012 Abre o crédito adicional especial no valor de R$53.893,50 e dá outras providências. Acessar
Lei 2084 16/02/2012 Declara de expansão urbana a área que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 2083 16/02/2012 Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 149.441,18. Acessar
Lei 2082 16/02/2012 Abre o crédito adicional suplementar, no valor de R$50.000,00 e dá outras providências. Acessar
Lei 2081 16/02/2012 Denomina de “Églige Marani Palhare” a URP 451. Acessar
Lei Complementar 168 16/02/2012 Dispõe sobre a criação dos empregos que especifica. Acessar
Lei 2080 12/01/2012 Concede aos membros do Conselho Tutelar do Município a gratificação que especifica. Acessar
Lei 2079 12/01/2012 Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 165.091,03. Acessar
Lei 2078 12/01/2012 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providencias. Acessar
Lei 2077 12/01/2012 Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social que especifica. Acessar
Lei 2076 12/01/2012 Abre crédito especial no valor de R$. 30.000,00. Acessar
Lei 2074 08/12/2011 Denomina de “Pe. Aparecido Nieto”, a rua que especifica. Acessar
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