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Ato Data Ementa Acessar
Lei 1722 04/05/2006 Proíbe a instalação de postos de pedágios nas estradas situadas no território do Município. Acessar
Lei 1721 26/04/2006 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, das áreas que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 1720 26/04/2006 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, das áreas que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 1719 05/04/2006 Abre crédito adicional especial no valor de R.$ 50.000,00, para os fins que especifica. Acessar
Lei 1718 22/03/2006 Autoriza a Prefeitura a subsidiar servidores da rede de ensino fundamental, na condição que especifica. Acessar
Lei Complementar 124 22/03/2006 Incorpora aos salários dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, o abono concedido pela LC nº. 118, de 01-09-2005 e dá outras providências. Acessar
Lei Complementar 123 22/03/2006 Incorpora aos salários dos servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, o abono concedido pela L.C. nº. 117, de 01.09.2.005 e dá outras providências.- Acessar
Lei 1717 20/03/2006 Altera a redação do §1º do art. 8º da Lei nº 1.391, de 22.04.98, com a redação dada pela Lei nº 1.550, de 21.01.02, bem como do parágrafo único do art. 9º-B, incluído por esse diploma legal. Acessar
Lei 1716 20/03/2006 Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1.713, de 13.12.05. Acessar
Lei 1715 06/03/2006 Autoriza a doação à Companhia Nacional de Energia Elétrica dos bens que especifica. Acessar
Lei Complementar 122 06/03/2006 Dispõe sobre a criação de emprego no Quadro do Magistério e dá outras providências.- Acessar
Lei Complementar 121 06/03/2006 Dispõe sobre a criação de dez empregos de "Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino”. Acessar
Lei Complementar 120 06/03/2006 Dispõe sobre a criação de três empregos de "Pedreiro”, extingue os empregos que especifica e dá outras providências; Acessar
Lei 1714 19/12/2005 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo. Acessar
Lei 1713 13/12/2005 Institui no município de Urupês a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República e dá outras providências. Acessar
Lei 1712 12/12/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2.006. Acessar
Lei 1711 01/12/2005 Dispõe sobre a concessão de Subvenções para o exercício de 2.006. Acessar
Lei 1710 01/12/2005 Concede subvenção social à Banda Municipal “Gomes Verdi”. Acessar
Lei Complementar 119 04/11/2005 Dispõe sobre a criação dos empregos que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 1709 30/09/2005 Autoriza o Executivo a conceder concessão administrativa de uso do bem que especifica. Acessar
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