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Ato Data Ementa Acessar
Lei 2150 06/12/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2013. Acessar
Lei 2149 06/12/2012 Dispõe sobre a doação à Associação de Assistência à Criança de Urupês. Acessar
Lei 2148 06/12/2012 Altera a Lei nº 1.772, de 12.07.2007, que reestrutura o Conselho Tutelar do Município e dá outras providências Acessar
Lei 2147 22/11/2012 Revoga a Lei nº 2.017 de 20-12-2010. Acessar
Lei 2146 22/11/2012 Dispõe sobre denominação de prolongamento da via pública que especifica. Acessar
Lei 2145 22/11/2012 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 2144 22/11/2012 Altera a redação do §3º do art. 1º da Lei nº 1.928, de 04.11.2009. Acessar
Lei 2143 08/11/2012 Abre o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 689.000,00 e dá outras providências. Acessar
Lei 2142 17/10/2012 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar o acordo que especifica. Acessar
Lei 2141 05/10/2012 Estabelece o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2013/2016. Acessar
Lei 2140 10/09/2012 Altera a Lei nº 2.114, de 12.06.2012. Acessar
Lei 2139 10/09/2012 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 668.000,00 e dá outras providências. Acessar
Lei 2138 10/09/2012 Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00. Acessar
Lei 2137 17/08/2012 Altera as letras “a” e “b” do art. 1º da Lei nº 2.102, de 12 de abril de 2012. Acessar
Lei 2132 17/08/2012 Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00. Acessar
Lei 2126 17/08/2012 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 254.178,80. Acessar
Lei 2125 22/06/2012 Autoriza o Município a receber, do Governo do Estado de São Paulo, por doação, a título gratuito, os imóveis que especifica. Acessar
Lei 2124 22/06/2012 Abre o crédito adicional especial no valor de R$20.000,00 Acessar
Lei 2123 22/06/2012 Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 415.057,00. Acessar
Lei 2121 22/06/2012 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 83.400,00. Acessar
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