| Lei 2413 |
14/07/2017 |
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativo às contribuições sociais de responsabilidade do Município. |
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| Lei 2412 |
29/06/2017 |
Acrescenta artigos à Lei nº 2.393, de 20 de abril de 2017. |
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| Lei 2411 |
27/06/2017 |
Disciplina o repasse de recursos concedidos pelo Ministério da Saúde, dentro do “Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde e dá outras providências. |
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| Lei 2410 |
22/06/2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR E DÁ PROVIDÊNCIAS |
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| Lei 2409 |
22/06/2017 |
Revoga a Lei nº 2.198, de 04 de outubro de 2013. |
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| Lei 2408 |
22/06/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria da Habitação para o fim que especifica. |
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| Lei 2407 |
22/06/2017 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. |
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| Lei 2406 |
22/06/2017 |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2018 |
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| Lei 2405 |
08/06/2017 |
Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês. |
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| Lei 2404 |
23/05/2017 |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município. |
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| Lei 2403 |
23/05/2017 |
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica. |
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| Lei 2402 |
23/05/2017 |
Altera denominação da rua que especifica. |
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| Lei 2401 |
23/05/2017 |
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 701.821,82, para os fins que especifica. |
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| Lei 2400 |
04/05/2017 |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.388, de 16 de fevereiro de 2017. |
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| Lei 2399 |
04/05/2017 |
Concede anistia aos donatários de lotes situados no Distrito Industrial e dá outras providências. |
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| Lei 2398 |
04/05/2017 |
Dispõe sobre o desdobro de terrenos. |
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| Lei 2397 |
04/05/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. |
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| Lei Complementar 210 |
25/04/2017 |
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal Ativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| Lei Complementar 209 |
25/04/2017 |
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| Lei 2396 |
20/04/2017 |
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica. |
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